Néias promove reunião aberta ‘Feminicídio em debate’

O Néias-Observatório de Feminicídios Londrina promove, no dia 16 de outubro, sua primeira reunião aberta, com o tema “Feminicídio em debate”. Tendo como facilitadora Marisse Costa de Queiroz, advogada, docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) campus Londrina e integrante da Executiva do Néias, o encontro debaterá a legislação, as nuances, consequências e a perspectiva do grupo sobre a temática.

A reunião terá início às 10h por meio da plataforma zoom, com previsão de duração de 1h30. Para participar basta preencher a breve inscrição abaixo. O link para acesso à sala será enviado para o e-mail fornecido. O Néias também disponibiliza um material selecionado para munir com informações prévias as participantes, acesse pelo segundo link abaixo.

O feminicídio é consequência de atos individuais ou coletivos direcionados a mulheres específicas. Contudo, esses atos compõem um fenômeno estrutural por serem resultado dos modos como se organizam as relações das pessoas na vida em sociedade. Quando essa organização social incide nas relações de gênero como relações de poder, em que mulheres enquanto grupo são subalternas, essa estrutura resulta num modo letal de governança dos corpos e da vida das mulheres.” (Trecho do documento “Explicando o Feminicídio”, produzido por Marisse Queiroz, Martha Ramirez e Flavia Carvalhaes, integrantes da Executiva do Néias)

Serviço: ‘Feminicídio em debate’

Data: 16 de outubro de 2021

Horário: 10h

Faça sua inscrição aqui.

Acesse os materiais aqui.

Estupro de mulheres e feminicídio são escondidos pela imprensa patriarcal

Não consegui chegar ao fim da reportagem sobre Joice Rodrigues, violentada e assassinada na Baixada Santista

Por: Djamila Ribeiro, publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 7 de outubro de 2021

Gostaria de escrever sobre Joice Maria da Glória Rodrigues, 25 anos de idade, que desapareceu na segunda-feira, 27 de setembro, em São Vicente, no litoral de São Paulo. O último sinal de vida foi uma mensagem que mandou ao marido, solicitando que fosse buscá-la no ponto de ônibus. Ela tinha ido visitar sua avó e estava voltando para casa. 20 minutos depois da mensagem ser enviada, Joice não atendia mais o telefone.

As buscas foram intensas, empreendidas pela família e pelo marido, determinados em encontrá-la. Era uma conduta estranha, que nunca havia acontecido. No dia seguinte ao registro do desaparecimento, Camila, sua irmã, afirmou ao site G1: “Até agora a gente não tem nenhum vestígio, nada. Ela nunca fez isso. É angustiante, a cada minuto que passa ficando mais desesperador, a gente já deve de todas as formas em todos os lugares possíveis. Ela tem duas crianças pequenas, a gente olha e não sabe o que falar para elas”.

A família pediu informações e pistas em diversas mídias durante os dias que se seguiram. Consultaram as câmeras de monitoramento do VLT para tentar entender o ocorrido. Percorreram a região da casa da avó, fizeram buscas dia e noite. Nessa terça feira, 5 de outubro, veio a notícia: Joice Rodrigues foi morta por asfixia e concretada na parede por um pedreiro e um comparsa. Eles trabalhavam numa obra perto do local e, após a polícia perguntar se havia um local recém-concretado, o proprietário, dias depois, desconfiou de um acabamento, abriu e encontrou. (Leia mais)

NOTA PÚBLICA: Julgamento inverte papéis de vítima e acusado

O julgamento da tentativa de feminicídio contra Cíntia Raquel do Nascimento, nesta terça-feira (21), trouxe à tona a seletividade do sistema judiciário diante de vítimas que não se enquadram no perfil "padrão" de mulheres violentadas, ou seja, passivas e “frágeis”. O histórico de conflitos familiares que marcou o casamento de 10 anos, em que a vítima reagia à situação de violência, foi utilizada pela defesa, resultando numa relativização da violência doméstica.

Partiu do Ministério Público a desclassificação do crime de feminicídio tentado para lesões corporais, após as oitivas da vítima, do réu e das testemunhas. Apesar da tentativa de feminicídio não estar bem caracterizada, havia materialidade suficiente para considerar os outros delitos contra Cíntia, tais como ameaças, vias de fato, perturbação do sossego (atualmente crime de stalking). Mesmo assim, o corpo de jurados absolveu Gabriel Antunes Lima e Silva de todas as 13 (!) acusações. (Leia nota completa aqui)

Informe n.5

Tentativa de feminicídio de Cíntia Raquel do Nascimento

Como na maior parte dos casos analisados pelo Nèias, Cíntia Raquel foi vítima de uma tentativa de feminicídio quando o agressor não aceitou o término do relacionamento. Vale destacar que dos seis casos analisados até o momento, apenas um não foi motivado pelo encerramento da relação. Destacamos ainda, o pedido de condenação por danos materiais e morais feito pelo Ministério Público em favor de Cíntia. Até o momento é o primeiro caso em que verificamos esse pedido e manifestamos a importância dessa solicitação para todas as tentativas de feminicídio, vez que o dano é presumido em casos de violência doméstica e fazer com que a mulher ingresse com uma nova ação na esfera cível é uma forma de revitimização e acentua a desproteção das mulheres.

A tentativa de feminicídio de Cíntia vai a julgamento nesta terça-feira, 21 de setembro.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

NOTA PÚBLICA: De Ângela Diniz a Ângela Lopes, revitimização e defesa da honra

Carlos Roberto dos Reis foi sentenciado, neste dia 20 de agosto, a 19 anos, 5 meses e 10 dias pela tentativa de feminicídio contra Ângela Rodrigues Lopes, sua ex-esposa, ocorrido em julho de 2019. O julgamento realizado na Comarca de Londrina marcou a tentativa do advogado de reeditar a defesa de Doca Street, julgado pelo assassinato de Ângela Diniz em 1976. Hoje, mais de 40 anos depois, a defesa se sentiu confortável para alegar que a motivação do crime foram os “insultos” praticados por Ângela Lopes. Diante deles, Carlos reagiu para “defender sua masculinidade”, desferindo sucessivas facadas contra ela. Ângela somente sobreviveu devido à aproximação de uma fiha do casal e de um vizinho de rua que levaram o réu à fuga. Socorrida rapidamente, Ângela sobrevive com sequelas físicas e emocionais.

NOTA PÚBLICA: Julgamento repõe justiça a Sandra Mara e sua família e escancara a face machista e misógina ainda tolerada pelo sistema de justiça

No início da madrugada desta quinta-feira, após 15 horas de julgamento, foi dada a sentença ao feminicida de Sandra Mara Curti, Alan Borges. Ele foi sentenciado a 33 anos e 4 meses de reclusão, uma pena adequada, compatível com a brutalidade do crime cometido contra a vida de Sandra e, indiretamente, à vida de seus filhos e familiares. Todas as qualificadoras foram acolhidas pelo Tribunal do Júri, ponto considerado positivo pelo Néias.


Leia notas completas aqui.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Paraná é o 7° Estado em número de feminicídios no Brasil

Número ainda pode ser subnotificado

Néias defende visão mais ampla da qualificadora e pede implantação rápida do protocolo estadual sobre feminicídios

Em todo o País, foram registrados 1.350 feminicídios em 2020, um aumento de 0,7% em relação a 2019. O Paraná é o sétimo Estado com maior número de casos registrados, 73 no ano passado. Os dados são do Anuário da Segurança Pública de 2021, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e divulgado na última semana. Eles nos trazem importante reflexão neste Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho).

Na análise dos dados nacionais o FBSP faz uma relevante observação: 14,7% dos casos de homicídios comuns de mulheres foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, o que, por si só, os classificaria como feminicídios. Não foram, no entanto, entendidos como tal pelas polícias. Desta forma, o Fórum conclui que há uma defasagem de 377 casos no número nacional, elevando o número de feminicídios no País para 1.727 em 2020.

Não há, no documento, registros específicos dos autores dos homicídios e feminicídios no Paraná que nos permitam fazer esta mesma análise na realidade local, porém, podemos supor, a partir das nossas experiências, que também há defasagem nos dados estaduais.

O Néias - Observatório de Feminicídios Londrina trabalha com uma visão ampla do que é o feminicídio e pede implantação imediata do ‘Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná”, lançado em junho. O documento busca uniformizar as formas de atendimento às vítimas por meio do alinhamento da atuação dos órgãos. O texto traz normativas para as Polícias Militar, Civil e Científica, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Pela letra da Lei nº 13.104/2015, que criou a figura jurídica do feminicídio, o crime caracteriza-se como tal 1) quando o crime envolve violência doméstica e familiar; 2) quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulheres. Este segundo ponto, no entanto, é muitas vezes desconsiderado de forma independente, gerando uma visão restrita de que feminicídios são somente os assassinatos cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Estes são, certamente, os casos mais recorrentes e que levaram, inclusive, à criação da qualificadora. Não há como desconsiderarmos, porém, a sociedade na qual estamos inseridas e inseridos no momento desta análise. O modelo patriarcal, misógino e cisheteronormativo vigente faz com que mulheres cis e transexuais sejam violentadas diuturnamente.

Para garantir uma maior acuracidade na classificação dos feminicídios precisamos levar em conta nosso contexto social e capacitar os órgãos existentes, a fim de garantir o efetivo combate desse crime hediondo e, por fim, a redução das ocorrências. Este é o nosso objetivo maior.

Sobre a data - O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído em 2019 e marca a data do feminicídio da advogada Tatiane Spitzner, assassinada pelo então companheiro, Luís Felipe Manvalier, em Guarapuava. Julgado neste ano, ele foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.