Campanha analisa experiência com atendimentos de violência doméstica contra a mulher em Londrina

O objetivo é recolher relatos de pessoas que precisaram recorrer a serviços, para si ou para terceiras, em casos de violência doméstica e de gênero ocorridas no município; depoimentos vão compor dossiê produzido pelas Néias

A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres é um trabalho constante e são dados e relatos que fornecem suporte para a mudança desse cenário.

Buscando conhecer a experiência das pessoas que recorreram ao 180 para denunciar alguma violência, ou utilizaram outros serviços de atendimento à violência doméstica e de gênero, as Néias–Observatório de Feminicídios Londrina lançam a campanha "As Néias querem saber", em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná.

Com início oficial nesta quinta-feira (25), a campanha pede que pessoas enviem seus relatos sobre situações que envolvem qualquer tipo de violência contra a mulher. A iniciativa faz parte da campanha global “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – 25 de Novembro a 10 de Dezembro”. Em Londrina, tem apoio também do projeto de extensão Mulheres Construindo a Democracia, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Rede Lume de Jornalistas.

Os depoimentos podem ser enviados em formato de texto, áudio ou vídeo, por e-mail ou através das redes sociais do Observatório. Para que as pessoas se sintam confortáveis e seguras para escreverem, a entidade assegura sigilo e anonimato. “Compreendemos o quanto é difícil verbalizar situações de violência, mas a agressão e intimidação contra as mulheres é um problema social que precisa ser enfrentado por todas, todos e todes. Nenhum nome, endereço ou foto será divulgado”, destacam as organizadoras.

Pré-campanha

Desde a última semana o Observatório já vem lançando perguntas a fim de conhecer melhor as circunstâncias e as dimensões do problema da violência contra mulheres. Agora, nesta etapa, as organizadoras questionam "Você já procurou serviços de atendimento, para você ou para outra pessoa, em caso de violência doméstica ou de gênero em Londrina?". A partir dos relatos o Observatório pretende basear suas ações junto aos serviços existentes de forma que se tornem mais eficazes para a sociedade e na proteção das mulheres.

Os relatos podem ser enviados, para o e-mail neiasqueremsaber@gmail.com, Facebook ou Instagram.

A violência doméstica e de gênero é um problema social e precisa ser enfrentado por todas, todos e todes. Vamos juntxs!

NOTA PÚBLICA

Jurados dão resposta adequada: atentado contra a vida da mulher não é mera lesão corporal

Neste dia 22 de novembro de 2021, no Tribunal do Júri da Comarca de Londrina, Dilson Marques de Jesus foi julgado e sentenciado por crimes cometidos contra Maria Goreti da Silva, com quem conviveu por mais de 25 anos e contra quem praticou tentativa de feminicídio. O crime ocorreu quando Goreti conseguiu romper o ciclo da violência doméstica em que esteve imersa por décadas, deixou sua casa e planejava mudar de cidade com o filho para recomeçar a vida.

O Ministério Público pedia a condeção do acusado por tentativa de feminicídio por motivo torpe e também pelo crime de ameça, anterior à tentativa de feminicídio. A defesa pedia, no processo, que o réu fosse considerado incapaz, em decorrência de seu longo histórico de uso abusivo de drogas. Conforme havia anunciado dias antes à imprensa, no entanto, diante dos jurados a defesa mudou de estratégia e pediu a desclassificação do crime de feminicídio tentado para lesão corporal.

Um fato preocupante durante o julgamento foi ter partido inicialmente da promotoria a iniciativa de relacionar as violências sofridas por Goreti com o uso de drogas por parte do acusado, como se fossem estas o motivo pelos mais de 25 anos de violência suportados pela mesma.

Leia íntegra da nota aqui.

CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (19) o "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021". O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Leia notícia completa e acesse o documento aqui. O protocolo também passa a constar na biblioteca do Néias.

Estupro de mulheres e feminicídio são escondidos pela imprensa patriarcal

Não consegui chegar ao fim da reportagem sobre Joice Rodrigues, violentada e assassinada na Baixada Santista

Por: Djamila Ribeiro, publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 7 de outubro de 2021

Gostaria de escrever sobre Joice Maria da Glória Rodrigues, 25 anos de idade, que desapareceu na segunda-feira, 27 de setembro, em São Vicente, no litoral de São Paulo. O último sinal de vida foi uma mensagem que mandou ao marido, solicitando que fosse buscá-la no ponto de ônibus. Ela tinha ido visitar sua avó e estava voltando para casa. 20 minutos depois da mensagem ser enviada, Joice não atendia mais o telefone.

As buscas foram intensas, empreendidas pela família e pelo marido, determinados em encontrá-la. Era uma conduta estranha, que nunca havia acontecido. No dia seguinte ao registro do desaparecimento, Camila, sua irmã, afirmou ao site G1: “Até agora a gente não tem nenhum vestígio, nada. Ela nunca fez isso. É angustiante, a cada minuto que passa ficando mais desesperador, a gente já deve de todas as formas em todos os lugares possíveis. Ela tem duas crianças pequenas, a gente olha e não sabe o que falar para elas”.

A família pediu informações e pistas em diversas mídias durante os dias que se seguiram. Consultaram as câmeras de monitoramento do VLT para tentar entender o ocorrido. Percorreram a região da casa da avó, fizeram buscas dia e noite. Nessa terça feira, 5 de outubro, veio a notícia: Joice Rodrigues foi morta por asfixia e concretada na parede por um pedreiro e um comparsa. Eles trabalhavam numa obra perto do local e, após a polícia perguntar se havia um local recém-concretado, o proprietário, dias depois, desconfiou de um acabamento, abriu e encontrou. (Leia mais)

Informe n.5

Tentativa de feminicídio de Cíntia Raquel do Nascimento

Como na maior parte dos casos analisados pelo Nèias, Cíntia Raquel foi vítima de uma tentativa de feminicídio quando o agressor não aceitou o término do relacionamento. Vale destacar que dos seis casos analisados até o momento, apenas um não foi motivado pelo encerramento da relação. Destacamos ainda, o pedido de condenação por danos materiais e morais feito pelo Ministério Público em favor de Cíntia. Até o momento é o primeiro caso em que verificamos esse pedido e manifestamos a importância dessa solicitação para todas as tentativas de feminicídio, vez que o dano é presumido em casos de violência doméstica e fazer com que a mulher ingresse com uma nova ação na esfera cível é uma forma de revitimização e acentua a desproteção das mulheres.

A tentativa de feminicídio de Cíntia vai a julgamento nesta terça-feira, 21 de setembro.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

NOTA PÚBLICA: De Ângela Diniz a Ângela Lopes, revitimização e defesa da honra

Carlos Roberto dos Reis foi sentenciado, neste dia 20 de agosto, a 19 anos, 5 meses e 10 dias pela tentativa de feminicídio contra Ângela Rodrigues Lopes, sua ex-esposa, ocorrido em julho de 2019. O julgamento realizado na Comarca de Londrina marcou a tentativa do advogado de reeditar a defesa de Doca Street, julgado pelo assassinato de Ângela Diniz em 1976. Hoje, mais de 40 anos depois, a defesa se sentiu confortável para alegar que a motivação do crime foram os “insultos” praticados por Ângela Lopes. Diante deles, Carlos reagiu para “defender sua masculinidade”, desferindo sucessivas facadas contra ela. Ângela somente sobreviveu devido à aproximação de uma fiha do casal e de um vizinho de rua que levaram o réu à fuga. Socorrida rapidamente, Ângela sobrevive com sequelas físicas e emocionais.

NOTA PÚBLICA: Julgamento repõe justiça a Sandra Mara e sua família e escancara a face machista e misógina ainda tolerada pelo sistema de justiça

No início da madrugada desta quinta-feira, após 15 horas de julgamento, foi dada a sentença ao feminicida de Sandra Mara Curti, Alan Borges. Ele foi sentenciado a 33 anos e 4 meses de reclusão, uma pena adequada, compatível com a brutalidade do crime cometido contra a vida de Sandra e, indiretamente, à vida de seus filhos e familiares. Todas as qualificadoras foram acolhidas pelo Tribunal do Júri, ponto considerado positivo pelo Néias.


Leia notas completas aqui.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.