Informe n.12, abril de 2022

Tentativa de feminicídio de Aline Souza Oliveira

Nesta edição nós apresentamos o caso de Aline Souza Oliveira, que, segundo denúncia elaborada pelo Ministério Público, foi vítima de feminicídio tentado, perpetrado por seu companheiro, Bruno Eduardo da Silva. O processo correu em segredo de justiça, e, por essa razão, tornamos nossas análises públicas somente após a realização do Julgamento no Tribunal do Júri, na última quarta-feira (27) - leia nota pública aqui.

O crime acabou desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal, a pedido do próprio MP. Bruno, que já havia cumprido pena de 1 ano e 5 meses, foi condenado a 9 meses e 1 dia em regime semiaberto.

Neste Informe, contamos a história de Aline e do relacionamento que culminou nesse atentado contra sua vida.

Leia aqui.

Informe n.11, abril de 2022

Feminicídio de Marli Piraí

Neste Informe n.11, Néias-Observatório de Feminicídios Londrina acompanham o segundo júri popular do mês de abril de 2022, desta vez envolvendo o feminicídio de uma mulher Kaingang, Marli Piraí, de 21 anos de idade.

Marli convivia com Ailton Jacinto Camargo, indígena da etnia Guarani, há 4 anos, mas o relacionamento foi marcado por idas e vindas e pelo ciúme exacerbado do acusado com a vítima. Segundo denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 20 de abril de 2019, Ailton teria tido mais uma “discussão banal” com a vítima e com uma pedra desferiu diversos golpes na cabeça de Marli, desfigurando seu rosto e deixando-a em coma. Como consequência, Marli morreu no dia 5 de maio de 2019. O réu, acusado pelo crime de feminicídio por motivo torpe e meio cruel, foi julgado no dia 20 de abril de 2022 e condenado a 19 anos e 3 meses de detenção.

À luz desse caso, Néias tecem algumas considerações acerca dos desafios que a interculturalidade traz na defesa dos direitos humanos.

Leia o Informe completo aqui.

Informe Especial de 1 ano

Caso Néia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial sobre o caso que motivou nossa criação: o feminicídio de Cidnéia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial com análises e dados sobre o júri do caso de Cidnéia Mariano, mais conhecida como Néia, que motivou a criação do observatório.

Como primeiro ponto contaremos quem foi Néia por meio do tópico intitulado "Quem foi Néia?". Essa é a primeira indagação que fazemos, já que as vítimas de crimes de gênero não podem ser reduzidas a meros objetos de prova. Antes de tudo, Néia era uma mulher, mãe de 4 filhos, independente, que batalhou duro desde nova para sustentar aos seus e que quando resolveu ser livre, encontrou a morte.

No dia 08 de abril de 2019, Cidnéia foi encontrada por populares desacordada em uma estrada rural, após ter sido asfixiada, mediante esganadura, e abandonada inconsciente, por seu companheiro Emerson Henrique de Souza. O sentenciado foi acusado dos crimes de feminicídio tentado, praticado por motivo torpe e com emprego de meio cruel, lesão corporal e ameaça. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu em 04 de fevereiro de 2021.

Emerson foi sentenciado à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão e 10 meses e 1 (um) dia de detenção.

No Informe Especial relembramos todos os meandros do caso e do julgamento. Acesso a íntegra aqui.

Mensagem enviada por Néia ao agressor

Informe n.10, abril de 2022

Assassinato de Scarlety Mastroiany

Neste mês de março de 2022, as Néias trazem ao público seu Informe n.10. Nele introduzimos a novidade de monitorar o julgamento de um caso de transfeminicídio na Comarca de Londrina e assumimos essa classificação em seu sentido político e não jurídico. Assim, apresentamos um caso cujo processo criminal transcorre juridicamente por acusão de homicídio e tentativa de homicídio. São duas mulheres trans como vítimas: Scarlety Mastroiany, vítima fatal; e Bianca Duarte, vítima sobrevivente.

Por entender que as razões que motivam os crimes contra mulheres trans são fundamentalmente as mesmas que caracterizam o ódio e o desprezo de uma pessoa por sua condição de gênero feminino, as Néias reivindicam o tratamento como transfeminicídio para esse tipo de violência e de crime.

Esse caso é analisado na seção De olho na Justiça, cujo réu é José Mauro Lopes da Silva, que será julgado neste 04 de abril de 2022. Ele é acusado de homicídio qualificado de Scarlety e homicídio tentado de Bianca. Os crimes aconteceram na madrugada de 10 de dezembro de 2018, na Avenida Leste-Oeste, de Londrina. O réu agiu na companhia de outros dois homens que serão julgados futuramente. O processo original, com três acusados, foi desmembrado para que José Mauro, o único que se encontra em prisão preventiva, seja julgado com maior celeridade.

Leia o Informe completo aqui.

Violência contra a mulher: cobertura jornalística ainda blinda agressores

Roda de conversa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina discutiu o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres

Por Mariana Guerin/originalmente publicado na Rede Lume de Jornalistas

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM), em parceria com Néias-Observatório de Feminicídios Londrina e com a Prefeitura de Londrina, realizou uma roda de conversa sobre o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres na manhã desta quarta-feira (30), com o objetivo de debater a abordagem que os veículos de comunicação dão ao noticiar casos de violência de gênero, que muitas vezes revitimiza a agredida, tirando o peso da culpa do agressor.

O bate-papo virtual contou as falas das jornalistas Leila Lopes, Carolina Avansini e Aline Melo, que dividiram com o público suas experiências na produção de conteúdos que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias, numa tentativa de combater o machismo estrutural, além da participação do promotor Ronaldo Braga, que atua em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos em Londrina.

Violência contra a mulher reflete descompromisso com a democracia

Para a jornalista Leila Lopes, produtora cultural, escritora e integrante da Coalizão Negra por Direitos e Coalização Afro e membro do Colegiado Nacional da Rede Sapatá, os jornalistas brasileiros ainda enfrentam o tripé racismo, machismo e sexismo ao conduzir editoriais em grandes veículos de comunicação.

“Temos leis progressistas, mas fazemos leituras que abrem brechas para violações de direitos humanos. Isso é um reflexo da conjuntura política atual, reflexo desse Executivo que não tem comprometimento com a democracia, que faz um recorte de raça e gênero, alinhado a um discurso defensor da família e temente a Deus, que é individual, mas reflete no coletivo.”

Leia matéria completa aqui.

NOTA PÚBLICA

Voz de Elaine ecoa e júri faz justiça por seu feminicídio

Terminou na tarde desta quinta-feira, 17 de março de 2022, o julgamento de Marcos José Bisterso, acusado pelo feminicídio de Elaine Cristina de Brito. O júri entendeu que o homem cometeu dois crimes no dia 3 de fevereiro de 2019: feminicídio por meio cruel e fraude processual, ao tentar alterar a cena do crime para simular a morte por enforcamento de Elaine, 44 anos na época. A sentença imposta foi de 19 anos de reclusão, 1 ano e 1 mês e 2 dias de detenção e 28 dias de multa.

Elaine não pos fim à própria vida, como, incansavelmente, defendia sua mãe, dona Elenita, desde a data do crime, que não teve qualquer divulgação pública na época. A voz de Elaine, mulher negra e periférica, silenciada pelas vulnerabilidades em que se encontrava e também após sua morte, finalmente se fez ouvir pelo Tribunal do Júri.

Néias observa com preocupação as tentativas (já ocorridas em júris anteriores) de associar a vítima, a partir de argumentos apresentados como “científicos”, a premissas de desequilíbrio, euforia e uso abusivo de drogas, o que teria, supostamente, contribuído para sua morte.

Contudo, a mãe de Elaine ocupou este cenário com o objetivo de repor a honra de sua filha, demarcando outras narrativas sobre ela. “Uma mulata sadia e muito bonita” (sic), trabalhadeira, fazia “bicos” de carpinteira, manicure, pedreira e também de cuidadora de seu padrasto cadeirante. Elaine era mãe, filha, irmã, amiga, como a maioria de nós mulheres. (Leia nota completa aqui)

Júri faz justiça, ainda que tardia, a Vanessa e Cenira

Em um julgamento sem as presenças das vítimas nem do réu, na manhã de hoje, José Laurentino da Silva Primo foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Londrina a 12 anos e 6 meses de reclusão e 7 meses de detenção pela tentativa de homicídio duplamente qualificado de Vanessa Cristiane Batista Gomes e pelo crime de lesão corporal contra sua ex-sogra, Cenira Batista Gomes.

A sentença chega 11 anos após os crimes; atrasada, como tudo neste processo. As duas mulheres foram atacadas por José Laurentino em 6 de outubro de 2010, com uma garrafa quebrada. Vanessa e Cenira não foram encontradas para receberem as intimações para o júri. Sabe-se que saíram de Londrina em busca de proteção e, 11 anos depois, não sabemos sequer onde estão vivendo, provável estratégia delas para garantir a própria segurança. Os jurados puderam ouvir as vítimas em depoimentos gravados em 2018, já quase uma década após os crimes. Ouvimos uma Vanessa emocionada dizer: "Ele nunca gostou de mim. Isso não era amor". Amor não mata; sequer tenta matar.

Leia nota completa aqui.

Informe n.9, fevereiro de 2022

Tentativa de feminicídio de Vanessa Gomes

Neste mês de fevereiro, Néias acompanha o caso de tentativa de feminicídio de Vanessa Cristiane Batista Gomes, ocorrido há 11 anos, e que somente agora irá a julgamento.

No dia 06 de outubro de 2010, José Laurentino da Silva Primo tentou cortar a garganta de Vanessa com o gargalo de uma garrafa de vidro quebrada. Cenira, mãe de Vanessa, ao tentar protegê-la, também acabou agredida. Vanessa vivia um relacionamento abusivo há 10 anos e, quando decidiu pôr fim a ele, sofreu a tentativa de feminicídio. O réu é acusado de homicídio duplamente qualificado, na forma tentada, em desfavor de Vanessa, e de ter cometido o crime de lesão corporal contra sua ex-sogra. Na época ainda não existia a qualificadora de feminicídio.

O caso irá a julgamento no Tribunal do Júri de Londrina, em 23 de fevereiro de 2022, às 9h, e pode ser assistido ao vivo, pelo Youtube, no canal do Tribunal de Júri TJPR.

À luz deste caso, tecemos considerações acerca da morosidade e burocracia do processo, que perdura há mais de 11 anos, bem como a tentativa de desqualificar e invalidar a vivência experimentada pela vítima em razão da gravidade das lesões resultantes do ataque.

Acesse o Informe completo aqui.

(Foto: Michele da Costa/Brasil de Fato)

As Néias-Observatório de Feminicídios recebem com consternação e indescritível tristeza a notícia do falecimento de nossa companheira de lutas Sandra Nishimura. Vítima de um acidente provocado por um motorista não habilitado, no fim de semana, ela não resistiu aos ferimentos e veio a falecer na madrugada desta quarta-feira (16). Deixa esposo e três filhos.

Sandra era uma pessoa rara. Trazia, em seu olhar terno, uma imensa disposição para a luta. Ativista em defesa dos direitos sociais das minorias, dos direitos das mulheres, pelo acesso amplo à saúde e à educação. Atualmente era chefe de gabinete da vereadora Lenir de Assis e dedicava parte de seu tempo ao processo de formalização e construção das atividades deste Observatório.

As Néias expressam sua gratidão a Sandra e sua solidariedade irrestrita aos demais amigos e amigas e aos familiares por esta precoce perda. Sua parceria, companheirismo e exemplo de vida ficarão registrados na história de nossa organização. Vá em paz, companheira.

Sandra Nishimura presente!

Informe n.8, janeiro de 2022

Feminicídio de Ingrid Fernanda Costa Ferreira

Néias retomam os trabalhos em 2022 acompanhando o julgamento, em Londrina, do feminicídio de Ingrid Fernanda Costa Ferreira, assassinada aos 17 anos, em 25 de outubro de 2019. Renan Júlio Bueno Fogagnollo, hoje com 26 anos de idade, foi julgado na última quinta-feira (27) e condenado por feminicídio praticado por motivo torpe e por meio que dificultou a defesa da vítima. Ele recebeu a pena de 28 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.

A defesa argumentou pelo homicídio privilegiado, tentando atribuir à vítima, Ingrid, a responsabilidade pela conduta de Renan, em um modo dissimulado de invocar a legítima defesa da honra. Essa defesa foi recusada pelo júri popular que condenou o réu em todas as acusações referentes ao feminicídio apresentadas pelo Ministério Público. Na visão das Néias, esse júri deu o seguinte recado: NÃO HÁ PRIVILÉGIO PARA MATAR MULHER!

Neste Informe n.8, Néias analisam este que foi mais um julgamento com abundantes exemploes de revitimização da mulher. Estamos atentas a esse tema e reivindicamos o acesso à Justiça como meio de garantia do direito à memória e à dignidade da vítima. Este caso transcorreu em segredo de justiça e Néias obteve acesso somente à Sentença de Pronúncia. Além deste documento, assistimos à íntegra da sessão do júri, transmitida pela internet, para produzir este Informe.

Acesse na íntegra aqui.

Informe n.7, dezembro de 2021

Feminicídio de Elaine Cristina de Brito

Neste número, o Informe das Néias dá destaque ao caso de feminicídio consumado de Elaine Cristina de Brito. Mulher de 44 anos, negra, mãe de quatro filhos, Elaine foi encontrada morta na casa onde convivia com Marcos José Bisterso, no dia 03 de fevereiro de 2019. O réu é acusado de feminicídio por meio cruel e de fraude processual e nega todas as acusações, alegando que Elaine cometeu suicídio. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, está marcado para o dia 02 de dezembro de 2021, às 09h, e a transmissão acontecerá ao vivo pelo Youtube, no canal do Tribunal de Justiça do PR.

Segundo nossas apurações, a morte de Elaine não foi noticiada pela imprensa. Por nossas hipóteses, sendo mulher negra e pobre, esses casos, como de Elaine, atraem menor interesse. Néias trabalha para que Elaine, que não teve voz quando sua vida foi ceifada, em 03 de fevereiro de 2019, tenha voz agora por ocasião do júri popular.

O Informe traz também nossas análises críticas sobre julgamento recente, ocorrido no Tribunal do Júri de Londrina, em 22 de novembro de 2021, do processo no qual Maria Goreti da Silva foi vítima de tentativa de feminicídio cometida por Dilson Marques de Jesus. O resultado deste julgamento condenou o acusado a mais de 14 anos de reclusão e os debates em plenário foram marcados por discussões sobre papéis de gênero e valoração da vítima.

Além desses casos, trazemos também comentários sobre aprovações legislativas em prol dos direitos das mulheres: a Lei nº 14.232/21, que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Lei Mariana Ferrer, que determina punição para quem humilhar e constranger vítimas de crimes sexuais nos processos judiciais.

Leia o Informe completo aqui.

CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (19) o "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021". O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Leia notícia completa e acesse o documento aqui. O protocolo também passa a constar na biblioteca de Néias.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.