Nossos Informes
Uma equipe de especialistas de diferentes áreas de formação, integrantes do Observatório do Feminicídio de Londrina, produz, periodicamente, a apresentação e a análise dos casos de feminicídio (consumado e tentado) com programação para o Tribunal do Júri na comarca de Londrina.
Nossas análises são elaboradas com base nos enfoques dos direitos humanos, com perspectiva feminista e orientadas pela abordagem da vitimologia pela qual destacamos a situação da vítima e a consideramos como sujeito de direito e não objeto de prova. Seguindo os estândares internacionais sobre o tema, preocupamo-nos em analisar as condições do acesso à justiça, incluindo a devida diligência processual e a celeridade da justiça. Adicionalmente, refutamos qualquer forma de revitimização.
Justiça que tarda, falha!
Não existe crime por paixão. Quem ama não mata!
A culpa nunca é da vítima!
Operamos, ainda, com o entendimento de que o Estado tem o dever de oferecer resposta à violência contra a mulher e de que essa resposta deve ser formulada em três âmbitos: prevenção, punição e restituição dos danos.
Consulte nossos informes. Neles, além da exposição e análise dos processos criminais, apresentamos outros dados de interesse sobre o tema.
Informe n.36, setembro de 2023
O caso que será abordado neste informe refere-se ao julgamento de Carlos Alberto Gomes da Silva. Este caso é o oitavo de uma série de julgamentos relacionados a eventos anteriores à Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) acompanhado por Néias. O caso em questão corre em segredo de justiça, o que limita a disponibilidade de informações para análise. A vítima, Marli, é uma trabalhadora do ramo da reciclagem e mãe de três filhos. Segundo a sentença de pronúncia, Marli teria sido alvo de um homicídio tentado perpetrado por Carlos Alberto Gomes da Silva e seu filho, Carlos André Gomes da Silva. De acordo com os autos, os agressores a teriam colocado em um saco de coleta de materiais recicláveis e a lançado de uma ponte, resultando em algumas escoriações. Marli aguardou os agressores irem embora antes de buscar ajuda, sendo posteriormente conduzida pela polícia para receber atendimento médico.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Fechando o ciclo de cinco julgamentos acompanhados na Comarca de Londrina, durante o Agosto Lilás, neste informe Néias apresenta informações sobre o feminicídio tentado contra Ediane Alves Barbosa, na distante data de 22 de dezembro de 2010, na zona rural de Londrina. O réu a ser levado a julgamento no Tribunal do Júri é Osmair Martins Esteves que responde à acusação por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, com agravante de crime cometido no contexto da violência doméstica contra mulher. A qualificadora do feminicídio foi criada juridicamente no Brasil no ano de 2015. Por essa razão, em termos técnicos, Osmair não responde penalmente por essa qualificadora, considerando que o crime foi cometido em 2010. Entretanto, o crime contra Ediane é consistente com o que se reconhece juridicamente hoje no Brasil como “feminicídio”. Por esse motivo, Néias acompanha o caso e clama por justiça para Ediane
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste informe, Néias analisa o caso de feminicídio tentado de Camila Cardoso Matias, ocorrido em 18 de janeiro de 2020, na zona rural de Tamarana, região metropolitana de Londrina. O acusado, seu ex-companheiro Willian Gustavo do Nascimento, está em liberdade e enfrentará julgamento popular em 17 de agosto de 2023. O processo está em sigilo, impossibilitando acesso completo ao conteúdo por parte do Observatório. Segundo a pronúncia, as agressões físicas e verbais contra Camila começaram em 17 de janeiro e culminaram em uma tentativa de assassinato por parte de Willian. Ele disparou três tiros contra Camila e tentou atirar novamente após ela cair, mas a arma falhou. A vítima recebeu ajuda de vizinhos para acionar os serviços de emergência.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Em 16 de agosto de 2023, Júlio Cesar Silveira enfrentará um julgamento no Tribunal do Júri de Londrina por tentativa de feminicídio contra Aldineia Florentino. Embora tivessem encontros ocasionais ao longo de cerca de quatro meses, Júlio Cesar insistia em um relacionamento, mesmo após Aldineia expressar repetidamente sua falta de interesse. No dia do crime, 20 de fevereiro de 2022, durante um desentendimento sobre o relacionamento, Júlio Cesar agrediu violentamente Aldineia com golpes de faca, ameaçando matá-la ao afirmar que se ela não ficasse com ele, não ficaria com ninguém. Aldineia foi ferida no pescoço, mas conseguiu escapar para a rua, onde Júlio Cesar a agrediu novamente, sendo detido por vizinhos antes de continuar as agressões.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe, Néias aborda o julgamento de Rafael Lucas, acusado por tentativa de feminicído de Juliana Fernandes. No dia do crime, ocorrido em abril de 2017, Juliana foi surpreendida às 6 da manhã pelo arrombamento de sua porta e pela presença de Rafael Lucas, que estava com o rosto coberto. Rafael, um parente da locadora da casa vizinha onde Juliana vivia com seus filhos de seis anos e um ano e nove meses, a atacou. Juliana tentou pedir ajuda ao correr em direção à janela, mas o réu a jogou na cama e tentou sufocá-la com um pano, ameaçando matá-la e matar seus filhos. Por sorte, vizinhos intervieram a tempo e impediram a consumação dos crimes de tentativa de estupro e feminicídio.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe, Néias aborda o julgamento de três réus: Jhoni Cavalheiro Alves, Adelson Bonfim Junior e Leonardo Araújo Michelassi. Os três são acusados pelo feminicídio de Ana Carolina Juskow de Souza, com 20 anos à época do crime. A morte de Ana Carolina ocorreu em 26 de setembro de 2017, na residência dela no Jardim Atenas, em Londrina. Ana Carolina era ex-namorada de Jhoni, que estava preso na data do crime, por outro homicídio e também tráfico de drogas. Ele está sendo julgado por ser o mandante do crime, que teria sido executado pelos outros dois réus em frente à filha dele e da vítima, de 2 anos.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe, Néias aborda o julgamento de Saulo de Tarso Santos Junior acusado de tentar assassinar sua ex-companheira Hellen Ariane dos Santos, a quem ele já foi padrasto. Este caso expõe o ciclo de violência do qual Hellen está inserida desde sua infância. O réu será julgado por ter disparado tiros contra Hellen, agredi-la com socos e chutes em fevereiro de 2022, na presença de seu filho de 5 meses. Saulo também tentou matar o namorado de Hellen na época e atirou em um vizinho. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por feminicídio tentado com agravantes. Hellen sofreu violências ao longo de sua infância e adolescência, destacando a falta de proteção da sociedade às mulheres. Ela foi enteada de Saulo e acabou assumindo o papel de companheira depois de ser abandonada.
Néias espera uma resposta justa para a violência de gênero sofrida por Hellen, incluindo medidas reparatórias para ajudá-la na reconstrução de sua vida.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe, Néias aborda o julgamento de João Ezequias Martins Filho, homem branco de 62 anos (à época dos fatos), acusado pelo feminicídio de Cristiane Aparecida dos Santos, mulher negra de 37 anos. Cristiane foi encontrada assassinada na manhã de um sábado, em 10 de abril de 2021, sobre a cama, em sua casa em Londrina, onde vivia com João há aproximadamente 1 ano. A morte de Cristiane foi causada por asfixia, que se tornou um agravante na acusação do Ministério Público contra o réu. Para Néias, o caso de Cristiane, assassinada dentro de sua própria casa, revela mais uma vez a face cruel da revitimização nos processos de julgamento de feminicídio.
Queremos #JustiçaporCristiane e a garantia do seu direito à memória e à dignidade por meio de um julgamento justo.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
O Informe n.28 de Néias - Observatório de Feminicídios Londrina relata o caso de lesbofeminicídio tentado contra Luciana Rodrigues Braga, 41 anos, em união estável com Evelyne. O crime foi perpetrado em via pública por Nilson Silveira de Souza, 57 anos, vizinho de Luciana e Evelyne, após a esposa de Nilson ser confrontada por outra vizinha por supostos comentários racistas sobre ela, que teriam sido testemunhados por Luciana. Depois de discutirem, as envolvidas teriam passado às vias de fato quando Nilson, que estava presenciando a cena, aproximou-se e desferiu um golpe de facão em Luciana. Para proteger o rosto e a cabeça, Luciana ergueu o braço, recebendo um corte profundo de facão no antebraço. A segunda e a terceira tentativas de Nilson continuar a agressão contra Luciana foram impedidas por outros vizinhos. A partir da análise do processo, Néias entende que a violência contra Luciana configura uma tentativa de feminicídio, como argumentamos mais adiante, tentando ampliar a compreensão do inciso II da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe, Néias retomam o caso analisado no Informe n.21 de Tânia Mara Silva Rocha , mulher vítima de feminicídio tentado em 2014, cujo julgamento, adiado em novembro de 2022, está marcado para 12 de abril de 2023. O réu, Valdenir Aparecido de Almeida, vai a júri popular por ter esfaqueado Tânia, sua ex-companheira, com quem manteve relacionamento por aproximadamente 21 anos. Vítima de violências anteriores, a vítima tinha medidas protetivas contra o réu no momento do crime. Valdenir foi denunciado por homicídio, uma vez que o crime ocorreu antes da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015).
O julgamento de Valdenir ocorre quase uma década após o feminicídio tentado de Tânia.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
O Informe 26 de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina analisa o caso de feminicídio tentado por Gustavo Rodrigues Alcântara contra sua ex-namorada Daniela Mendes. Os fatos ocorreram em Guaravera, distrito de Londrina. Mais uma vez, Néias se depara com uma tentativa de feminicídio motivada pelo machismo, manifestado no sentimento de posse de um homem sobre uma mulher com quem havia se relacionado, visto que Gustavo enviou áudios ameaçando Daniela e sua família caso ela se relacionasse com outras pessoas. Destacamos também que a justiça por Daniela está demorando a acontecer, pois já se passaram quase três anos entre o crime e o julgamento. O Júri sobre o caso está previsto para acontecer no dia 15 de março de 2023, no Tribunal do Júri da Comarca de Londrina.
Veja o caso completo no informe, disponível aqui.
Neste Informe Néias-Observatório de Feminicídios Londrina analisa um caso inédito de denúncia com base no inciso II da Lei do Feminicídio (13.104/2015), quando o crime ocorre por "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Trata-se da tentativa de feminicídio contra Desire Gonçalves Robledo, que, na madrugada do dia 20 de abril de 2020, foi atropelada, sequestrada e espancada por João Sérgio Caciola, atualmente preso e condenado por ao menos um estupro em Londrina. Réu e vítima não tinham relação íntima, portanto, este caso traz uma leitura mais abrangente da Lei do Feminicídio da que vinha sendo dada até aqui pelo Judiciário londrinense. Esta leitura converge com a defesa de Néias. Detalharemos melhor nossa visão ao final deste Informe.
Entenda mais sobre o caso no informe, disponível aqui.
Informe n.24, fevereiro de 2023
No Informe n.24 Néias - Observatório de Feminicídios Londrina relata o caso de feminicídio tentado contra Lucimara Fernandes Krassouski, 27 anos e mãe de três filhos, cometido com arma de fogo pelo ex-companheiro Alessandro Jean Nunes Vieira, em via pública de Tamarana. O crime ocorreu em 26/04/2021, quando Lucimara voltava de Londrina, cidade onde havia ido para registrar um Boletim de Ocorrência devido à negativa do ex-companheiro em devolver seus filhos.
Acesse o informe do caso na íntegra, disponível aqui.
Informe n.23, fevereiro de 2023
Neste informe Néias Observatório de feminincídios de Londrina analisa um caso em que o réu foi absolvido! O informe n.23 foi feito após o julgamento ocorrido em 02 de fevereiro de 2023. Trazemos o caso de tentativa de feminicídio triplamente qualificado contra Tatiane Pereira, cometido pelo seu ex-companheiro Manoel da Silveira no dia 04 de dezembro de 2021. Muito embora os jurados tenham reconhecido o feminicídio tentado, optaram por absolver o acusado.
Entenda mais sobre o caso no Informe, disponível aqui.
Informe n.22, fevereiro de 2023
Néias Observatório de feminincídios de Londrina retoma suas atividades no ano de 2023 com um caso que embora denunciado como tentativa de homicídio qualificado, reconhecemos como uma tentativa de feminicídio contra Juliana Domingues Ferreira por parte de Rogério dos Santos Moura, ocorrida em 18 de fevereiro de 2021. Este informe foi produzido após o julgamento ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2023, detalharemos o posicionamento de Néias sobre a não denúncia do caso pela Lei do Feminicídio e sobre como a ocupação estigmatizada da vítima, a prostituição, parece ter interferido nas argumentações e na leitura final do júri.
Entenda mais sobre o caso no Informe, disponível aqui.
Informe n.21, novembro de 2022
Valdicéia já estava separada há 05 anos de seu ex-companheiro, Márcio de Oliveira Pinto, mas mesmo assim ele foi incapaz de deixar seu sentimento de posse sobre Valdiciéia e, segundo o Ministério Público, feriu-a com uma facada no abdômen. O crime ocorreu há 17 anos e somente agora no dia 22/11/2022 irá a julgamento.
Márcio de Oliveira Pinto será julgado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe. Não há qualificadora de feminicídio, pois o crime ocorreu antes da criação da lei.
Entenda mais sobre o caso no Informe, disponível aqui.
Fernanda Valéria Santos da Silva, com 31 anos de idade na época do crime, conviveu com Reginaldo durante 7 anos e com ele teve duas filhas. Após 3 anos de separação, no dia 01/12/2020, segundo denúncia do Ministério Público, Reginaldo tentou matar Fernanda com um facão, motivado pelo sentimento de posse que nutria em relação à Fernanda, que estava iniciando novo namoro.
Reginaldo Pedroso será julgado por feminicídio tentado, qualificado por motivo torpe, com a agravante de que o crime foi executado na presença do filho da vítima. O julgamento que acontecerá no Tribunal do Júri em Londrina no próximo dia 27/10/2022.
Acesse o Informe do caso completo aqui.
Informe n.19, setembro de 2022
Pela primeira vez, Néias acompanha o caso de uma vítima com 09 anos de idade.
Sara Manuele da Silva foi encontrada morta e com sinais de estupro em um matagal perto de sua casa, segurando uma nota de cinco reais. O acusado de cometer o crime é seu padrasto, Sandro de Jesus Machado, que segundo o Ministério Público já teria abusada sexualmente da menina por diversas vezes e teria ceifado sua vida para encobrir os crimes sexuais que cometeu, já que a menina não aceitou ficar calada com o recebimento da nota de cinco reais.
O julgamento ocorrerá no dia 29/09/2022 ás 09h no Tribunal de Júri de Londrina. Esperamos que de alguma forma esse caso possa sensibilizar a sociedade e o Estado para que juntos pensem e elaborem a estratégia para combater os crimes contra meninas e meninos no Brasil.
#NenhumaAMenos
Entenda o caso no Informe, disponível aqui.
Neste Informe Néias analisa o case de Ariane ocorrido em 08 de fevereiro de 2017. A vítima foi atacada por Edmeicon, seu marido, dentro do carro, em uma rua escura, após acusações dele de que ela o estaria traindo. Ele tentou esganá-la mais de uma vez e, na primeira delas, Ariane desmaiou. Ao recobrar a consciência, ela tentou se defender das investidas de Edmeicon para esganá-la ou quebrar seu pescoço. Conseguindo escapar do veículo, ela recebeu socorro de rapazes que passavam pela rua em um carro.
Mais de 5 anos após essa ocorrência, Edmeicon irá a júri popular programado para 18 de agosto de 2022, em Londrina, respondendo às acusações de tentativa de feminicídio por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Adicionalmente, ele responde pelo crime de ameaça contra Ariane que teria cometido em 24 de outubro de 2016.
Entenda o caso no informe, disponível aqui.
Neste Informe analisamos os detalhes do próximo júri que acontecerá no dia 16 de agosto de 2022, a partir das 09h, no Tribunal de Justiça de Londrina, envolvendo o crime de tentativa de feminicídio contra Tamires Alves Vieira Bueno.
O crime ocorreu no dia 28 de agosto de 2011, vindo a julgamento após quase 11 anos de espera, sendo o segundo caso mais demorado analisado por Néias. O Ministério Público aponta Claudenir de Souza como autor do crime acusando-o de ter esfaqueado a vítima em via pública, após a mesma ter informado que pegou dinheiro com a mãe do acusado para comprar leite para a filha dos dois.
Para mais informações sobre o caso, leia o informe aqui.
Informe n.16, novembro de 2022
Nesta edição nós apresentamos o caso de Simoni, então com 28 anos de idade (na época dos fatos), vivendo há 13 anos com Vinicíus, com quem ela teve duas filhas, uma de 06 e outra de 11 anos à época, foi golpeada por facadas desferidas pelo então marido, na rua de sua casa, quando ela tentava deixá-lo, após ter arrumado as malas e chamado a Polícia para ter segurança ao sair da casa. Esses fatos aconteceram no dia 26 de março de 2018, em Londrina, Paraná, na presença da filha de 11 anos de idade. Decorridos mais de 05 (cinco) anos, VINÍCIUS LEONARDO CARDOSO, à época com 32 anos. O júri neste caso foi adiado duas vezes. Atualmente o júri popular está marcado para 04 de julho de 2023, após adiamento do júri que estava programado para o dia 21 de novembro de 2022 e inicialmente estava previsto para o dia 20 de julho de 2022.
Para mais informações sobre o caso, leia o informe aqui.
Nesse segundo informe do mês de junho de 2022 trazemos detalhes do próximo júri que acontecerá no dia 21 de junho de 2022, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça de Londrina, envolvendo o crime de tentativa de feminicídio contra Josiane Cristina Souza, e de sua mãe, Maria Cristina Jacinto da Silva.
O crime ocorreu no dia 04 de outubro de 2020, e o Ministério Público aponta Licélio da Silva Lúcio, ex-companheiro de Josiane, como autor do crime. O delito teria sido cometido na frente da filha de 07 anos do ex-casal e após descumprimento da medida protetiva de urgência, deferida em favor de Josiane em 2019.
Entenda o caso no Informe, disponível aqui.
No dia 14 de janeiro de 2021, uma quinta-feira, por volta das 10h, Kelly Denize da Silva, que morava sozinha, recebeu André Elias Generoso Duarte em sua casa, sem combinação prévia. Durante essa visita, André lhe propôs o uso de algemas e Kelly julgou que seria um fetiche. Como o casal já teve relacionamento sexual anteriormente, Kelly aceitou a proposta. Após algemada, André passou a lhe desferir violentos golpes com um canivete, declarando que Kelly tinha acabado com a vida dele.
Kelly gritou por socorro até chamar atenção de duas irmãs de uma casa vizinha que vieram ao seu encontro. As vizinhas ficaram no portão gritando e informaram que chamariam a polícia. Ao saber que a polícia foi chamada, André cessou as agressões e deixou o local. Momentos depois, ele foi preso em uma padaria na vizinhança.
Kelly foi encontrada com lesões graves, inúmeros cortes e perfurações em áreas vitais como pescoço e tórax, “retralhada” e coberta de sangue. Ao receber pronto atendimento médico, Kelly ficou hospitalizada por aproximadamente 15 dias e sobreviveu aos golpes que poderiam ter sido fatais.
Neste Informe n.14 de Néias - Observatório de Feminicídios Londrina, apresentamos detalhes deste caso, cuja vítima é Kelly, e que irá a julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Londrina no próximo dia 14 de junho de 2022.
Acesse o Informe completo aqui.
Neste Informe n.13 trazemos detalhes da tentativa de feminicídio cometida contra Mariane Ariadne Medeiros Araújo, no dia 13 de março de 2017. O acusado pelo crime é seu ex-companheiro, Cristiano Rodrigues Carneiro, que foi julgado na quinta-feira, 19 de maio de 2022. Cristiano foi acusado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio tentado triplamente qualificado: feminicídio, motivo torpe e meio cruel.
O crime teria sido cometido na presença de duas filhas do ex-casal e com diversos objetos, como ventilador, tijolo, cabo de vassoura, garrafa de vinho, chutes e socos. Foram vizinhas que teriam chamado a polícia e ajudado Mariane.
Desde aquele dia de 2017 até a data programada para o júri popular, transcorreram mais de 5 anos, 1.893 dias. Alguns fatores produziram essa longa duração do processo, como, por exemplo, o fato de que o réu se encontrar em liberdade, o recurso de sua defesa quando da decisão em sentença de pronúncia e a alteração de competência entre varas criminais.
Se a longa distância temporal entre os fatos e o julgamento já tende a ser um desafio para um julgamento, este caso apresenta desafios adicionais para a compreensão do lugar da vítima sobrevivente de violência doméstica, sua relação com o réu e a relação com o sistema de Justiça.
Acesse o Informe completo aqui e entenda.
Nesta edição nós apresentamos o caso de Aline Souza Oliveira, que, segundo denúncia elaborada pelo Ministério Público, foi vítima de feminicídio tentado, perpetrado por seu companheiro, Bruno Eduardo da Silva. O processo correu em segredo de justiça, e, por essa razão, tornamos nossas análises públicas somente após a realização do Julgamento no Tribunal do Júri, na última quarta-feira (27) - leia nota pública aqui.
O crime acabou desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal, a pedido do próprio MP. Bruno, que já havia cumprido pena de 1 ano e 5 meses, foi condenado a 9 meses e 1 dia em regime semiaberto.
Neste Informe, contamos a história de Aline e do relacionamento que culminou nesse atentado contra sua vida.
Leia aqui.
Neste Informe n.11, Néias-Observatório de Feminicídios Londrina acompanham o segundo júri popular do mês de abril de 2022, desta vez envolvendo o feminicídio de uma mulher Kaingang, Marli Piraí, de 21 anos de idade.
Marli convivia com Ailton Jacinto Camargo, indígena da etnia Guarani, há 4 anos, mas o relacionamento foi marcado por idas e vindas e pelo ciúme exacerbado do acusado com a vítima. Segundo denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 20 de abril de 2019, Ailton teria tido mais uma “discussão banal” com a vítima e com uma pedra desferiu diversos golpes na cabeça de Marli, desfigurando seu rosto e deixando-a em coma. Como consequência, Marli morreu no dia 5 de maio de 2019. O réu, acusado pelo crime de feminicídio por motivo torpe e meio cruel, foi julgado no dia 20 de abril de 2022 e condenado a 19 anos e 3 meses de detenção.
À luz desse caso, Néias tecem algumas considerações acerca dos desafios que a interculturalidade traz na defesa dos direitos humanos.
Leia o Informe completo aqui.
Informe Especial de 1 ano:
Caso Néia Mariano
No mês de aniversário de um ano do Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial com análises e dados sobre o júri do caso de Cidnéia Mariano, mais conhecida como Néia, que motivou a criação do observatório.
Como primeiro ponto contaremos quem foi Néia por meio do tópico intitulado "Quem foi Néia?". Essa é a primeira indagação que fazemos, já que as vítimas de crimes de gênero não podem ser reduzidas a meros objetos de prova. Antes de tudo, Néia era uma mulher, mãe de 4 filhos, independente, que batalhou duro desde nova para sustentar aos seus e que quando resolveu ser livre, encontrou a morte.
No dia 08 de abril de 2019, Cidnéia foi encontrada por populares desacordada em uma estrada rural, após ter sido asfixiada, mediante esganadura, e abandonada inconsciente, por seu companheiro Emerson Henrique de Souza.
Mensagem enviada por Néia ao seu agressor
O sentenciado foi acusado dos crimes de feminicídio tentado, praticado por motivo torpe e com emprego de meio cruel, lesão corporal e ameaça. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu em 04 de fevereiro de 2021, no plenário do tribunal do júri, da cidade de Londrina, transmitido ao vivo pelo YouTube, em razão da pandemia de covid-19.
Emerson foi sentenciado à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão e 10 meses e 1 dia de detenção.
Atualmente Emerson encontra-se preso e a família construída por Néia foi desfeita. As severas sequelas físicas decorrentes da tentativa feminicida acabaram por privá-la de sua independência e do exercício de cuidados com seus filhos, ceifando sua liberdade e autonomia até o final de seus dias. Néia faleceu deixando 4 filhos, 3 irmãs, uma mãe, sobrinhas/os e amigas/os queridas/os. Os reflexos do crime atingiram toda sua família, especialmente seus filhos.
Frente ao caso que representa o pilar de nosso observatório colocamos nossas lentes sobre o processo e o plenário doTribunal do Júri, na sessão De Olho na Justiça. Subsequentemente trazemos nossas avaliações sobre as práticas de revitimização aplicadas pela defesa do acusado no caso de Néia, na sessão Olhar de Néias sobre o Caso, onde Destacamos a falta de assistência do poder público para as vítimas de violência, tanto no acesso à justiça quanto nos cuidados com a saúde. Considerando a importância do Ministério Público para a defesa da vítima, neste Informe abrimos espaço para declarações da promotoria e apresentamos, ainda, a memória da mobilização organizada por familiares e feministas para odia do julgamento, o que, posteriormente, culminou na criação deste Observatório.
Finalizando o Informe, na seção De olho na imprensa, apresentamos um compilado das notícias referentes ao caso de Cidnéia Mariano, que ganhou repercussão na mídia local graças à denúncia pública de sua família e de grupos feministas da cidade. O clamor por justiça, denunciando a violência de gênero e o machismo estrutural que ceifa a vida das mulheres, deixa órfãos filhas/os e enluta famílias e amigas/os, foi levantado pelos grupos e organizações de mulheres de Londrina que fizeram uma vigília durante o dia do julgamento em um movimento chamado #JustiçaPorNeia.
Leia o Informe Especial aqui.
Neste mês de março de 2022, as Néias trazem ao público seu Informe n.10. Nele introduzimos a novidade de monitorar o julgamento de um caso de transfeminicídio na Comarca de Londrina e assumimos essa classificação em seu sentido político e não jurídico. Assim, apresentamos um caso cujo processo criminal transcorre juridicamente por acusão de homicídio e tentativa de homicídio. São duas mulheres trans como vítimas: Scarlety Mastroiany, vítima fatal; e Bianca Duarte, vítima sobrevivente.
Por entender que as razões que motivam os crimes contra mulheres trans são fundamentalmente as mesmas que caracterizam o ódio e o desprezo de uma pessoa por sua condição de gênero feminino, as Néias reivindicam o tratamento como transfeminicídio para esse tipo de violência e de crime.
Esse caso é analisado na seção De olho na Justiça, cujo réu é José Mauro Lopes da Silva. Ele é acusado de homicídio qualificado de Scarlety e homicídio tentado de Bianca. Os crimes aconteceram na madrugada de 10 de dezembro de 2018, na Avenida Leste-Oeste, de Londrina. O réu agiu na companhia de outros dois homens que serão julgados futuramente. O processo original, com três acusados, foi desmembrado para que José Mauro, o único que se encontra em prisão preventiva, seja julgado com maior celeridade.
Leia o Informe completo aqui.
Foto: Unsplash
Informe n.9, fevereiro de 2022
Neste mês de fevereiro, Néias acompanha o caso de tentativa de feminicídio de Vanessa Cristiane Batista Gomes, ocorrido há 11 anos, e que somente agora irá a julgamento.
No dia 06 de outubro de 2010, José Laurentino da Silva Primo tentou cortar a garganta de Vanessa com o gargalo de uma garrafa de vidro quebrada. Cenira, mãe de Vanessa, ao tentar protegê-la, também acabou agredida. Vanessa vivia um relacionamento abusivo há 10 anos e, quando decidiu pôr fim a ele, sofreu a tentativa de feminicídio. O réu é acusado de homicídio duplamente qualificado, na forma tentada, em desfavor de Vanessa, e de ter cometido o crime de lesão corporal contra sua ex-sogra. Na época ainda não existia a qualificadora de feminicídio.
O caso irá a julgamento no Tribunal do Júri de Londrina, em 23 de fevereiro de 2022, às 9h, e pode ser assistido ao vivo, pelo Youtube, no canal do Tribunal de Júri TJPR.
À luz deste caso, tecemos considerações acerca da morosidade e burocracia do processo, que perdura há mais de 11 anos, bem como a tentativa de desqualificar e invalidar a vivência experimentada pela vítima em razão da gravidade das lesões resultantes do ataque.
Leia o Informe completo aqui.
Néias retomam os trabalhos em 2022 acompanhando o julgamento, em Londrina, do feminicídio de Ingrid Fernanda Costa Ferreira, assassinada aos 17 anos, em 25 de outubro de 2019. Renan Júlio Bueno Fogagnollo, hoje com 26 anos de idade, foi julgado na última quinta-feira (27) e condenado por feminicídio praticado por motivo torpe e por meio que dificultou a defesa da vítima. Ele recebeu a pena de 28 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.
A defesa argumentou pelo homicídio privilegiado, tentando atribuir à vítima, Ingrid, a responsabilidade pela conduta de Renan, em um modo dissimulado de invocar a legítima defesa da honra. Essa defesa foi recusada pelo júri popular que condenou o réu em todas as acusações referentes ao feminicídio apresentadas pelo Ministério Público. Na visão das Néias, esse júri deu o seguinte recado: NÃO HÁ PRIVILÉGIO PARA MATAR MULHER!
Neste Informe n.8, Néias analisam este que foi mais um julgamento com abundantes exemploes de revitimização da mulher. Estamos atentas a esse tema e reivindicamos o acesso à Justiça como meio de garantia do direito à memória e à dignidade da vítima. Este caso transcorreu em segredo de justiça e Néias obteve acesso somente à Sentença de Pronúncia. Além deste documento, assistimos à íntegra da sessão do júri, transmitida pela internet, para produzir este Informe.
Acesse na íntegra aqui.
Informe n.7, dezembro de 2021
Neste número, o Informe das Néias dá destaque ao caso de feminicídio consumado de Elaine Cristina de Brito. Mulher de 44 anos, negra, mãe de quatro filhos, Elaine foi encontrada morta na casa onde convivia com Marcos José Bisterso, no dia 03 de fevereiro de 2019. O réu é acusado de feminicídio por meio cruel e de fraude processual e nega todas as acusações, alegando que Elaine cometeu suicídio. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, está marcado para o dia 02 de dezembro de 2021, às 09h, e a transmissão acontecerá ao vivo pelo Youtube, no canal do Tribunal de Justiça do PR.
Segundo nossas apurações, a morte de Elaine não foi noticiada pela imprensa. Por nossas hipóteses, sendo mulher negra e pobre, esses casos, como de Elaine, atraem menor interesse. Néias trabalha para que Elaine, que não teve voz quando sua vida foi ceifada, em 03 de fevereiro de 2019, tenha voz agora por ocasião do júri popular.
O Informe traz também nossas análises críticas sobre julgamento recente, ocorrido no Tribunal do Júri de Londrina, em 22 de novembro de 2021, do processo no qual Maria Goreti da Silva foi vítima de tentativa de feminicídio cometida por Dilson Marques de Jesus. O resultado deste julgamento condenou o acusado a mais de 14 anos de reclusão e os debates em plenário foram marcados por discussões sobre papéis de gênero e valoração da vítima.
Além desses casos, trazemos também comentários sobre aprovações legislativas em prol dos direitos das mulheres: a Lei nº 14.232/21, que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Lei Mariana Ferrer, que determina punição para quem humilhar e constranger vítimas de crimes sexuais nos processos judiciais.
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Informe n.6, novembro de 2021
No dia 02 de março de 2020, Maria Goreti da Silva foi vítima de tentativa de feminicídio perpetrada por seu companheiro, o ora réu, Dilson Marques de Jesus. Vítima de violência doméstica por anos, Maria Goreti estava residindo na casa de seus patrões para fugir de seu ex-companheiro, quando foi surpreendida pela presença do acusado, enquanto transitava pela rua de seu trabalho. Ele a atacou com facadas, mas se viu impedido de consumar o assassinato em virtude da ação de populares.
Assim como se repete com tantas mulheres no Brasil, a reação violenta motivada pela perda do que certos homens consideram ser a posse de uma mulher chegou à tentativa de feminicídio contra Goreti. Como o crime aconteceu em via pública, em horário de movimentação comercial, a vítima foi socorrida por populares e sobreviveu ao ataque.
Goreti tinha Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra Dilson, em vigor desde abril de 2019.
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Como na maior parte dos casos analisados pelo Nèias, Cíntia Raquel foi vítima de uma tentativa de feminicídio quando o agressor não aceitou o término do relacionamento. Vale destacar que dos seis casos analisados até o momento, apenas um não foi motivado pelo encerramento da relação. Destacamos ainda, o pedido de condenação por danos materiais e morais feito pelo Ministério Público em favor de Cíntia. Até o momento é o primeiro caso em que verificamos esse pedido e manifestamos a importância dessa solicitação para todas as tentativas de feminicídio, vez que o dano é presumido em casos de violência doméstica e fazer com que a mulher ingresse com uma nova ação na esfera cível é uma forma de revitimização e acentua a desproteção das mulheres.
A tentativa de feminicídio de Cíntia vai a julgamento nesta terça-feira, 21 de setembro.
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Informe n.4, agosto de 2021
No dia 06 de julho de 2020, Sandra Mara foi assassinada por seu companheiro/esposo, Alan Borges, mediante facadas na região do pescoço, tórax, dorso e abdome, na frente dos dois filhos. Neste Informe n.4, produzido pelo Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos informações e analisamos alguns elementos deste processo criminal, com júri popular programado para o dia 18 de agosto de 2021, às 09 horas, no fórum de Londrina. À luz deste processo, tecemos considerações sobre tema correlato fundamental na nossa pauta: as medidas protetivas de urgência. O enfrentamento da violência contra mulheres requer ações do Estado eficientes para a proteção das vítimas.
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Informe n.3, agosto de 2021
O terceiro Informe do Néias traz o caso de tentativa de feminicídio contra Elisa Custodio Paiva, ocorrido no dia 10 de maio de 2014. Elisa foi barbaramente agredida em seu local de trabalho, onde se encontrava sozinha no momento da chegada do agressor, seu ex-namorado. Ali, sozinha, ela foi largada desacordada e ensangüentada. As testemunhas que a encontraram achavam que ela já estava morta e ela só sobreviveu pela rapidez do atendimento médico. Seu ex-namorado, Alisson Felipe de Almeida, é acusado pelo crime de tentativa de feminicídio, com as qualificadoras de meio cruel e emboscada, e irá a julgamento na próxima segunda-feira (16) às 9h, no Tribunal do Júri de Londrina.
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No dia 1º de maio de 2015, no período da manhã, por volta de 11h, no sítio onde residia com marido e filhos, Márcia Aparecida dos Santos sofreu lesões fatais com uma roçadeira. Seu marido, Donizete Alves Pereira, é acusado pelo crime de feminicídio por meio cruel.
Neste Informe n.2, produzido pelo Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos informações e analisamos alguns elementos deste processo criminal, com júri popular programado para o dia 25 de maio de 2021, às 09 horas, no fórum de Londrina. À luz deste processo, tecemos considerações sobre dois temas correlatos fundamentais na nossa pauta: a celeridade da justiça e os efeitos da violência feminicida para vítimas indiretas, especialmente as crianças, filhos da vítima.
Este Informe apresenta também outras informações sobre feminicídios e violência contra as mulheres.
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No primeiro número do nosso Informe, entre outros conteúdos, expomos e comentamos o caso de feminicídio tentado, por João Aparecido Miranda, contra Edneia Francisca de Paula, ocorrido em 03 de setembro de 2019.
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