Nossas ações

NOTA PÚBLICA: Condenação de agressor por tentativa de feminicídio é resposta adequada à vítima e à sociedade

Aconteceu hoje, na Comarca de Londrina, o júri popular de João Aparecido Miranda pela tentativa de feminicídio contra Edneia Francisca de Paula, sua ex-companheira, em setembro de 2019. O julgamento terminou com a condenação do agressor a 14 anos e 8 meses de reclusão pela tentativa de feminicídio e 4 meses e 23 dias de detenção por constrangimento ilegal à vítima, já que na noite anterior ao crime Miranda obrigou Edneia a sair da própria casa sob ameaças.

O julgamento encerra um ciclo de violências na vida da auxiliar de serviços gerais, que viveu um relacionamento de duas décadas de agressões. Como é comum a muitas vítimas de violência doméstica, demorou a procurar apoio da rede protetiva e só encontrou respaldo real quando quase foi morta. O estrangulamento sofrido por ela, em plena via pública, só não foi fatal porque transeuntes intervieram. A sociedade protegeu Edneia.

O caso expõe os limites das instituições policiais e judiciais no enfretamento à violência contra a mulher. Ressaltamos pontos importantes:

- Na noite anterior à tentativa de feminicídio, o atendimento policial solicitado pela vítima não foi efetivo em lhe proteger a integridade física;

- A demora de 20 dias para a realização do exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) permitiu à defesa a alegação, com bases periciais, de que a agressão foi leve;

- Edneia continua a sofrer ameaças do agressor mesmo este estando em situação de prisão;

- O júri popular deu-se sem a garantia de acompanhamento pela sociedade, uma vez que o acesso ao tribunal está restrito durante a pandemia e a transmissão pelo Youtube do Tribunal de Justiça foi falha, registrando apenas poucos minutos de um júri de mais de 4 horas;

- Durante o júri Edneia foi questionada, mais de uma vez, pelo fato de não ter denunciado o réu antes. Nós, do Néias, reforçamos que cada mulher tem seu tempo, não podemos julgar os motivos que a levaram a continuar nesse relacionamento, nem usar esse fato para relativizar os crimes cometidos pelo réu. Do contrário, estaremos culpabilizando a vítima.

Alivia-nos a sensação de impotência o fato de, a despeito das falhas apontadas na condução do processo, a sentença e a pena darem resposta adequada aos anseios da vítima e da sociedade por justiça.

Seguimos na luta pela superação dos conceitos machistas e patriarcais que vitimizam “Edneias” diariamente. Enquanto uma mulher for vítima de violência, nenhuma de nós será livre.

Nenhuma a menos!

Néias – Observatório de Feminicídios Londrina

Londrina, 16 de julho de 2021

NOTA DE PESAR: Natasha presente!

O Néias – Observatório de Feminicídio Londrina vem a público manifestar pesar e indignação com o assassinato brutal de Natasha Galvão, mulher trans, de 26 anos, ocorrido no dia 30 de junho de 2021, na cidade de Londrina/PR.

A morte de Natasha, no último dia do mês que celebra o orgulho LGBTQI+, escancara a transfobia estrutural que localiza o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Assassinato que também se soma aos altos índices de crimes de feminicídios que ceifam vidas das mulheres todos os dias.

Enviamos nosso apoio à família, às amizades e a todas as pessoas que Natasha de uma maneira ou de outra conviveu.

Reafirmamos nossa luta contra o feminicídio de mulheres trans!

Justiça por Natasha!

Nenhuma a menos!

NOTA DE PESAR: Néia presente!

É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Cidnéia Aparecida Mariano, na noite deste domingo chuvoso, aos 35 anos. Néia vai-se muito cedo. Vai-se vítima de um sistema violento e inescrupuloso. Vai-se, sobretudo, vítima de uma sociedade omissa diante da violência contra as mulheres.

Néia deu nome ao nosso Observatório porque fez acender em nós, militantes feministas, a necessidade da luta pelo fim da violência feminicida. Nosso Observatório nasceu do anseio de justiça por Néia e por todas aquelas que sofrem da forma mais brutal o peso do patriarcado, que ceifa e limita vidas femininas.

Hoje, com a morte de Néia, mais filhos ficam órfãos, mais uma mãe chora a morte precoce de sua filha. O feminicídio tentado contra Néia em 2019 consuma-se, simbolicamente, hoje.

Nós, que compomos o Observatório, expressamos nossa irrestrita solidariedade à família de Néia e nosso agradecimento a todas e todos que, de diferentes formas, colaboraram para sua recuperação.

A luta não foi em vão. A vida de Néia não foi em vão. Seguimos firmes e renovamos nosso propósito de luta, pela memória de Néia e pela vida de todas as mulheres.

Néia presente!

(1985-2021)

NOTA DE REPÚDIO: O julgamento não foi sobre a morte de Márcia, foi sobre a roçadeira

Aconteceu ontem, 25 de maio de 2021, no Fórum da Comarca de Londrina, o julgamento de Donizete Alves Pereira, acusado do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos, e o réu foi praticamente inocentado. Alguém que assistiu ao julgamento sabe quem foi Márcia? Qual era o histórico da relação entre a vítima e o réu? Em que contexto aconteceu a morte de Márcia? Alguém viu pelo menos uma foto com o rosto de Márcia?

Márcia, a vítima fatal, não teve rosto, nem história. Praticamente inexistiu nesse julgamento. E sobre a roçadeira, objeto que atingiu Márcia mortalmente? Quem assistiu ao julgamento, certamente conheceu melhor a roçadeira do que a própria Márcia.

Também ouvimos sobre a liberdade do réu. E o que ouvimos sobre a vida e a morte de Márcia?

A Corte Internacional de Direitos Humanos vem difundindo uma abordagem que se chama “vitomologia”. Isso representaria uma guinada em um sistema criminal antes acomodado em processos voltados tão somente para o réu e sua conduta, colocando a vítima como coadjuvante. Dar visibilidade à vítima é uma condição para a promoção da justiça. É preciso compreender a origem dos fatos que colocaram aquela pessoa na condição de vítima. Para isso, a vítima deve ganhar destaque no processo criminal. Ela deve ser compreendida em diferentes planos, como social, psicológico, econômico e jurídico. Esses aspectos permitem a compreensão do contexto produtor da violência e o posicionamento da vítima e do agressor. Sem isso, desumanizamos as vítimas, convertemo-las em objetos, e realizamos julgamentos sobre tecnicidades em torno da conduta do réu.

O que hoje assistimos foi um julgamento nos moldes de um sistema criminal arcaico, centrado no transgressor e empenhado em passar o recado de que a vítima nem existe ou existiu.

O Néias – Observatório de Feminicídios Londrina lamenta que julgamentos com esses contornos sejam realizados nos dias de hoje.

Márcia somos nós!

Nós somos Márcia!

Queremos viver!

Ato marca julgamento do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos


No dia 25 de maio foi realizado o julgamento de Donizete Alves Pereira, acusado do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos, então sua esposa. Márcia foi morta com ferimentos de roçadeira no dia 1 de maio de 2015, em Tamarana, diante de dois filhos, de 9 e 11 anos na época. O Ministério Público denunciou Pereira por feminicídio e o Néias - Observatório de Feminicídios Londrina se mobilizou, com apoio da Frente Feminista, em um ato por justiça pelo crime.

Com cartazes, faixas, pétalas de rosa e a leitura de uma carta-manifesto, levamos a voz de Márcia à frente do Fórum da Comarca. Expomos nossa luta por um sistema de justiça que respeite a memória das vítimas e não seja condescendente com valores machistas que continuam a ceifar vidas femininas.

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NOTA PÚBLICA: Condenação de Manvailer a 31 anos de prisão faz justiça a Tatiane Spitzner


O Tribunal do Júri de Guarapuava, no Centro Sul do Paraná, condenou a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão Luís Felipe Manvalier, autor do feminícidio contra Tatiane Spitzner, em 22 de julho de 2018. O Conselho de Sentença acolheu as teses do Ministério Público do Paraná (MPPR) e reconheceu que o réu matou a esposa mediante asfixia (causada por esganadura) e depois a jogou da sacada do apartamento onde residiam. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (10).

O caso de violência doméstica ganhou repercussão nacional com gravações de câmeras de segurança que registraram momentos da agressão sofrida por Tatiane pouco antes de ser morta. O caso levou à edição da lei que estabeleceu a data do crime como o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná.

Todas as alegações sustentadas pelo Ministério Público foram acatadas pelos jurados, que reconheceram a prática de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, uso de meio cruel e morte mediante asfixia) e fraude processual (por ter removido o corpo da vítima do local da queda e limpado vestígios de sangue deixado no elevador). O Juízo determinou ainda o pagamento de R$ 100 mil em danos morais aos familiares da vítima.

A pena estabelecida traz justiça para a morte prematura e violenta de Tatiane Spitzner e reforça nossa confiança em um sistema judiciário que, em compasso com o nosso tempo, não banaliza a violência contra mulheres.


Agressão no plenário

É lamentável, em contrapartida, que o direito à ampla defesa encoraje defensores a protagonizarem cenas lamentáveis como a ocorrida durante o julgamento, quando o advogado Cláudio Dalledone Júnior agrediu uma advogada criminalista de sua equipe a fim de demonstrar, segundo ele, que os atos cometidos por Manvalier contra a esposa não seriam letais. A defesa sustentou a tese de que o marido, apesar de ter agredido Tatiane, não a havia matado; ela teria, na verdade, se atirado da sacada.

Restou demonstrado o contrário: Manvailer tirou a vida de Tatiane após agredi-la e a condenação repõe justiça ao caso. Quanto à agressão cometida pelo advogado em plenário, fruto do machismo e misogonia que imperam em nossa sociedade, cabe a nós repudiá-la e combatê-la.

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Fotos: Ato realizado pela Frente Feminista em julho de 2020

Nota sobre o julgamento de Alan Borges, feminicida de Sandra Mara Curti

O feminicídio cometido contra Sandra Mara Curti, em 6 de julho de 2020, foi um crime violento, motivado pelo pensamento do réu de que Sandra não tinha direito à vontade própria, como a decisão de uma separação. É importante que o caso vá agora a júri popular para que a sociedade e o Estado deem resposta justa aos familiares, amigas, amigos e comunidade da vítima.

Esse julgamento, marcado para o dia 18 de agosto, tem potencial para promover a revitimização de Sandra, pois a defesa declarou à imprensa que “os jurados poderão saber quem era a vítima e o que motivou ele a cometer essa tragédia”, como se houvesse motivação justificável para um crime hediondo. O Néias Observatório de Feminicídios Londrina irá acompanhar o caso e denunciar as formas de revitimização e outros vícios que ferem o direito da vítima.

A máxima adotada por homens de que “se não for minha não será de mais ninguém” precisa ser combatida. O sentimento do homem de ter posse da mulher faz parte do histórico de um patriarcado que ainda está arraigado em nossa cultura, mas que nós mulheres recusamos. Queremos viver!

Julgamentos justos, com aplicação de penas adequadas, contribui para essa mudança cultural e a promoção de uma sociedade em que as mulheres sejam livres e iguais.

#NenhumaAMenos

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