Cresce número de feminicídios por arma de fogo

Fonte: Rede Lume de Jornalistas

Em 2020, quando o Brasil registrou 1.354 feminicídios, dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostravam que 26,1% haviam sido cometidos com uso de armas de fogo. Em 2021, quando o registro de casos caiu para 1.341, o índice de uso de armas subiu para 29,2%. Em números totais, foram 352 feminicídios cometidos com armas de fogo em 2020 e 391 no ano passado.

Feminicídios típicos costumam ser cometidos com emprego de armas brancas e estas continuam sendo usadas em metade dos casos. O aumento percentual do uso de armas de fogo, no entanto, pode ser reflexo da política armamentista do atual governo federal e deixa em ainda maior risco as vítimas de violência doméstica.

“Como a maioria dos feminicídios acontece no âmbito doméstico/familiar entendia-se este como uma explicação para o menor uso de arma de fogo contra as mulheres. Porém, é notório e indiscutível que a presença muito mais disseminada da arma de fogo de posse de um grande número de pessoas facilita muito o seu uso em qualquer ambiente, como a própria casa. Qualquer discussão em que afloram sentimentos de ódio, ressentimento, vingança podem levar a ações violentas e ter uma arma de fogo à disposição nestas horas gera uma condição de maior gravidade, de impossibilidade de defesa para a vítima, acabando em crimes fatais”, destaca Carmem Regina Ribeiro, representante da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Mulher do Paraná.

Dados trazidos pelo Anuário mostram que, de 2018 a 2022, cresceu 473,6% o número de registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O documento estima que existam 4,4 milhões de armas em estoque particulares, sendo que a cada três registradas, uma está irregular.

“Os agressores estão sendo encorajados por uma política que dissemina o ódio e a violência, e mais, têm a chancela para fazer uso de armas”, completa Fátima Beraldo, gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina.

A antropóloga Martha Ramirez, integrante de Néias-Observatório de Feminicídios Londrina, lembra que organizações especializadas no estudo da violência já previam esse movimento quando iniciou-se a política de estímulo e flexibilização do acesso a armas no país.

“Organizações como o Instituto Igarapé apontam que ter armas de fogo no âmbito doméstico aumenta de maneira alarmante os riscos de agressão contra mulheres, risco ainda maior quando há um histórico de violência”, pontua.

Martha destaca, ainda, questões culturais que permeiam as relações. “Isso sem adentrar numa discussão, que precisamos fazer de maneira mais apronfundada e cautelosa, em relação a uma masculinidade que se percebe ameaçada diante da procura de autonomia por parte das mulheres, que, em muitos casos, parece se afirmar com a violência e, mais ainda, com o porte de armas de fogo”.

Amanda Gaion, da Rede Feminista de Saúde, não tem dúvidas de que os estímulos para armar a população aumentam a propabilidade de incidência de crimes principalmente contra as mulheres e outros grupos considerados em vulnerabilidade social.

“Importante salientar que no momento de uma discussão entre um casal heterossexual, por exemplo, sem campanhas de sensibilização e conscientização em relação à violência contra as mulheres, principalmente por parte do poder público, esse homem estando armado, a possibilidade dele usar essa arma contra sua parceira é imensa”, constata.

Fátima Beraldo acrescenta que o país vive um momento de estímulo àqueles “que já guardavam um desejo de promover violência, atuar na desordem”, oprimir e matar mulheres. Ela acrescenta o impacto da precarização econômica e social do país no crescimento da violência, especialmente contra mulheres negras.

“São fatores que, somados ao arrocho econômico, altas taxas de desemprego, contribuem para aumentar o risco de vida das mulheres brasileiras. Pois veja: dados apontam que 77,8% das pessoas em extrema pobreza, hoje, no Brasil, são negras (PNAD – COVID-19). As margens do rio estão cada vez mais sendo alargadas quando se trata de desigualdades sociais e raciais neste país”, lamenta.

‘A violência sofrida não define a mulher’

Para a assessora de imprensa de Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina, Carolina Avansini, a melhor forma de noticiar casos de violência contra a mulher é praticando a empatia. Em seu trabalho, ela se baseia em dados públicos para incentivar novas narrativas que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias.

“Nosso objetivo é contar a história dessas mulheres de uma forma mais empática e mais justa, sem estereótipos sexistas, evitando a revitimização. A violência sofrida não define a mulher. É importante não usar a palavra vítima, porque ela tira a importância da vida da mulher”, citou Carolina.

Segundo ela, o Néias entende que não há justificativa para qualquer tipo de violência, seja assassinato, agressão, estupro, assédio. “As palavras escolhidas pelo jornalista podem desmoralizar a mulher, então é importante não atribuir razões para o crime ao noticiar, porque normalmente elas estão atreladas a estereótipos e são justamente eles que queremos combater.”

Para Carolina, o que motiva a violência de gênero é o machismo estrutural e as regras do patriarcado, que vê a mulher como propriedade do homem. “Normalmente os crimes se dão por ódio, desprezo, sentimento de perda, por isso o jornalista deve refletir: estou reproduzindo o machismo em minha reportagem?”.

Nomear os crimes pelo seu nome correto também deve ser prerrogativa para uma boa cobertura jornalística. “Não é crime passional, é feminicídio”, destacou a jornalista, sugerindo que é sempre importante buscar informações que vão além dos dados de um boletim de ocorrência, “e buscar outras fontes para falar de violência de gênero, além de contar a história da mulher vítima de violência”.

Para a jornalista, o repórter deve sempre agir com empatia, “para não despertar emoções ruins durante a cobertura, nem para a mulher violentada nem para a família dela”, evitando a abordagem sensacionalista.

“O público precisa ser educado e é obrigação do jornalista colocar uma explicação a mais nas matérias, informar sobre as penas em caso de condenação e sobre medidas protetivas, para que as mulheres saibam como se defender e os homens possam conhecer as consequências de seus atos violentos”, explicou Carolina.

Estatísticas pautam políticas públicas

A repórter Aline Melo, do Diário do Grande ABC, Dia a Dia Revista e Portal Firminas, contou que enfrenta dificuldades em emplacar pautas feministas, que muitas vezes são ridicularizadas pelos donos dos veículos de comunicação. “É uma luta diária para fazer e refazer até que as pessoas entendam a importância de se discutir a violência contra a mulher.”

Para Aline, é difícil não cometer erros de apuração quando o jornalista se baseia apenas nos boletins de ocorrência mal escritos. “Tem a desclassificação da narrativa do feminicídio desde o início”, apontou.

Em suas reportagens, além de ir fundo nas histórias, ela costuma usar dados estatísticos. “Preciso de números para sair do achismo, porque dados concretos são capazes de pautar políticas públicas”, alertou.

Encontro integra Mês da Mulher

A mediação do encontro foi feita pela mestre em Ciência da Informação Sandra Aguilera, coordenadora do Coletivo Black Divas e coordenadora da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A roda de conversa integra o Mês da Mulher, sendo uma realização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina e Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina.

Segundo a presidente do CMDM, Rosalina Batista, o debate com a imprensa é necessário, porque a violência afeta mulheres de todas as classes sociais e idades. Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, os jornalistas podem ser parceiros na divulgação dos serviços e políticas públicas desenvolvidas pelo Município.

“O luto do feminicídio não tem uma dor normal de um luto, ele rasga o peito”. A frase da cantora Andresa Vaz, 45 anos, resume bem o sentimento dos familiares de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho da Silveira, que aos 47 anos, foram vítimas de um crime hediondo. Na noite do dia 7 de outubro de 2019, o engenheiro de produção Rodrigo Alves Marotti, 35, ex-companheiro de Alessandra, a agrediu e colocou fogo na casa onde ela e Daniela estavam dentro do banheiro, justamente para fugir da violência. No dia 8 de fevereiro, em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro onde ocorreu o crime, Marotti vai ser julgado e os familiares das vítimas têm feito uma campanha pelas redes sociais pedindo a pena máxima ao agressor.

Leia reportagem completa, com entrevista de integrante das Néias, aqui.

CNJ lança protocolo para julgamento com perspetiva de gênero

Por: Agência CNJ de Notícias

“Estou certo de que o Protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a apresentação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nesta terça-feira (19/10), na abertura da 340ª Sessão Ordinária do Conselho.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. O documento passa a integrar a biblioteca do Néias.

O presidente destacou concepções presentes no Protocolo que poderão contribuir para combater as causas da discriminação, “evidenciando estereótipos de gênero nocivos, redefinindo a masculinidade e lançando as bases para reencontrar relações entre pessoas em sua diversidade sexual, sejam mulheres ou homens, tendo por norte um paradigma de igualdade substancial”, disse.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Feminicídio e crimes contra LGBTQIA+

Para Ivana Farina, o CNJ dá um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar o Protocolo. A conselheira exaltou o trabalho feito pelo grupo e ressaltou a importância da medida para o avanço do trabalho do Judiciário em direção à equidade de gênero e à defesa dos direitos humanos.

“Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”, disse Ivana Farina, para quem o documento representa uma importante ferramenta em defesa da igualdade e da proteção dos direitos humanos.

Durante a apresentação, a conselheira fez um retrospecto das conquistas alcançadas pela sociedade desde 1998, quando a biofarmacêutica Maria da Penha entrou com uma ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, clamando para o julgamento de seu caso, interrompido na Justiça brasileira por 18 anos. A conselheira citou as Resoluções 254 e 255/de 2018, que estabeleceram políticas judiciárias voltadas não apenas ao fim da violência contra a mulher, mas também pelo olhar de equidade de gênero na Justiça.

Para a presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis do CNJ, conselheira Tânia Regina Reckziegel, o dia de hoje “é um dia histórico para pessoas que, como eu, acreditam e lutam por uma sociedade mais justa, plural e que respeite as mulheres”, disse a conselheira.

Na avaliação de Tânia, que também supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do órgão, o julgamento com perspectiva de gênero direciona o Judiciário para a concretização da equidade de gênero, que vai além da igualdade meramente formal. “Trata-se da busca mais efetiva e participativa pela Justiça social na promoção de condições que legitimam o papel da mulher no contexto social. Infelizmente, as diferenças de oportunidades ainda existem”, afirmou.

Respeito e diversidade

“Após essas duas resoluções, o Judiciário adota ações que concretizam essa importante política de combate à opressão e ao preconceito”, afirmou Ivana, citando a criação de regras de paridade, desenvolvimento de estudos, adoção da flexão de gênero, entre outras ações, desenvolvidas pelo CNJ. “Ruim é a Justiça que discrimina; discriminação é o outro nome da injustiça. A Enfam esteve, está e estará onde houver o discurso da igualdade, onde houver discurso pelo fim da discriminação. E não apenas para proclamá-la, mas para exercê-la”, disse o diretor-geral da entidade, ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.