Notas públicas

Nota pública: Julgamento inverte papéis de vítima e acusado

O julgamento da tentativa de feminicídio contra Cíntia Raquel do Nascimento, nesta terça-feira (21), trouxe à tona a seletividade do sistema judiciário diante de vítimas que não se enquadram no perfil "padrão" de mulheres violentadas, ou seja, passivas e “frágeis”. O histórico de conflitos familiares que marcou o casamento de 10 anos, em que a vítima reagia à situação de violência, foi utilizada pela defesa, resultando numa relativização da violência doméstica. Partiu do Ministério Público a desclassificação do crime de feminicídio tentado para lesões corporais, após as oitivas da vítima, do réu e das testemunhas. Apesar da tentativa de feminicídio não estar bem caracterizada, havia materialidade suficiente para considerar os outros delitos contra Cíntia, tais como ameaças, vias de fato, perturbação do sossego (atualmente crime de stalking). Mesmo assim, o corpo de jurados absolveu Gabriel Antunes Lima e Silva de todas as 13 (!) acusações.

Nesse Tribunal do Júri, o acusado passou a ser o marido que queria fazer um casamento fracassado dar certo e que nunca teve a intenção de agredir a esposa. Pelos relatos das testemunhas de defesa, ele foi apresentado como um homem débil, inocente, ingênuo, incapaz de atos violentos. Apresentado como uma pessoa “extremamente religiosa” e “cidadão de bem”, não possuía o perfil de um homem perigoso para sociedade. Os episódios de descontrole atribuídos a ele seriam culpa de Cíntia, descrita como uma mulher belicosa, insatisfeita, gananciosa e manipuladora. As testemunhas arroladas pela defesa, apesar de serem ouvidas como informantes em razão da proximidade com o réu, influenciaram a decisão final do júri, mesmo demonstrando direta ou indiretamente, não gostar de Cíntia.

A demora na percepção da violência sofrida, também foi um fator que interferiu no caso. Os relatos da vítima demonstram que ela também não via o réu como uma pessoa perigosa. A não denúncia imediata dos crimes atribuídos ao acusado levaram a uma descrença na narrativa da vítima. No entanto, se for utilizada a perspectiva de gênero e os protocolos para julgamento desses casos, esses argumentos se tornam injustificáveis ainda mais partindo de órgãos que, por atribuição, deveriam reconhecer a natureza da violência doméstica, silenciosa e invisível em seu âmbito familiar.

As violações e ameaças reiteradas que continuaram por mais de um ano, culminando na violação da medida protetiva e posterior prisão preventiva do acusado, foram desconsiderados pelo Júri no seu veredito final. Nossa análise não questiona a desclassificação do crime de tentativa de feminicídio, cuja materialidade é discutível. Mas questiona a desconsideração de todo um continum de violências praticadas pelo acusado, que no decorrer do Juri passou a ser vítima e protegido pela justiça. A exclusão e absolvição de todas as acusações, incluídas as que tinha evidências, pode ser um fator que recoloca a vítima em situação de vulnerabilidade. Esperamos que não! Esperamos que o processo e a prisão preventiva tenham cumprido seu caráter pedagógico e que o acusado não volte nunca mais a ameaçar nenhuma mulher.

O Néias-Observatório de Feminicídios Londrina recebe com apreensão o resultado do julgamento desta terça e reforça seu clamor por um sistema de justiça realmente protetivo e sensível à causa do fim da violência contra as mulheres.

Londrina, 21 de setembro de 2021

NOTA PÚBLICA: De Ângela Diniz a Ângela Lopes, revitimização e defesa da honra

Carlos Roberto dos Reis foi sentenciado, neste dia 20 de agosto, a 19 anos, 5 meses e 10 dias pela tentativa de feminicídio contra Ângela Rodrigues Lopes, sua ex-esposa, ocorrido em julho de 2019. O julgamento realizado na Comarca de Londrina marcou a tentativa do advogado de reeditar a defesa de Doca Street, julgado pelo assassinato de Ângela Diniz em 1976. Hoje, mais de 40 anos depois, a defesa se sentiu confortável para alegar que a motivação do crime foram os “insultos” praticados por Ângela Lopes. Diante deles, Carlos reagiu para “defender sua masculinidade”, desferindo sucessivas facadas contra ela. Ângela somente sobreviveu devido à aproximação de uma fiha do casal e de um vizinho de rua que levaram o réu à fuga. Socorrida rapidamente, Ângela sobrevive com sequelas físicas e emocionais.

Recentemente, o STF decidiu que, em julgamentos de feminicídios, a alegação de defesa da honra é inconstitucional. Isso, contudo, não tem sido suficiente para afastar essa prática das salas de tribunal do júri Brasil afora, como constatamos sistematicamente nesses dias na Comarca de Londrina, em três julgamentos concentrados na mesma semana. A tese que deixou Doca Street impune segue sendo reproduzida. Notamos, em contraponto – e felizmente – que não vem sendo acatada pelo corpo de jurados.

No caso de hoje, duas das qualificadoras foram reconhecidas: feminicídio (tentado) e motivo torpe. A terceira – meio cruel que dificultou a reação da vítima – acabou rejeitada. Houve algo inesperado, no entanto: a perda de poder familiar por parte do réu. Trata-se de algo incomum nos julgamentos de feminicídio e que demonstra, ao menos em parte, reconhecimento dos reflexos negativos para os filhos da violência praticada pelo genitor.

Sozinha, medida protetiva não garante sobrevivência da vítima

À época do crime, fazia um ano que Ângela havia decidido se separar de Carlos. Ele, contudo, não aceitou sua escolha e a importunava com ameaças e tentativas de agressão física. Após registros de boletins de ocorrências, Ângela obteve medida protetiva contra seu agressor. Contraditoriamente, vigorava direito de visitas do mesmo aos três filhos, o que ocorria na residência de Ângela. Na prática, a medida protetiva era inócua. A situação foi explorada pela defesa, ao apontar que a incoerência resultava em incompreensão da medida por parte de Carlos.

Ângela foi sistematicamente revitimizada pela defesa durante o julgamento. Até mesmo seu apreço por sair com amigas para dançar foi apresentado como forma de desqualificar sua personalidade e caráter, como numa reedição do julgamento de Doca Street. Utilizar o mesmo argumento no julgamento do caso de Ângela Rodrigues Lopes no ano de 2021 sinaliza, de modo explícito, a permanência da racionalidade do machismo estrutural que ceifa diariamente a vida de mulheres no Brasil.

NOTA PÚBLICA: Julgamento de feminicida repõe justiça a Sandra Mara e sua família e escancara a face machista e misógina ainda tolerada pelo nosso sistema de justiça

No início da madrugada desta quinta-feira, após 15 horas de julgamento, foi dada a sentença ao feminicida de Sandra Mara Curti, Alan Borges. Ele foi sentenciado a 33 anos e 4 meses de reclusão, uma pena adequada, compatível com a brutalidade do crime cometido contra a vida de Sandra e, indiretamente, à vida de seus filhos e familiares. Todas as qualificadoras foram acolhidas pelo Tribunal do Júri, ponto considerado positivo pelo Néias.

A celeridade no processo responde não só ao clamor da família, mas também à repercussão social que se formou em torno do caso. Outro fator que contribuiu para a evidência do caso, foi a negativa da justiça especializada (“Vara Ma. Da Penha”), dias antes, em conceder medida protetiva a Sandra.

Desde o crime, em julho de 2020, e com a pubilicização desta informação, movimentos feministas bradam por justiça e por um sistema que ouça verdadeiramente as mulheres. No julgamento de ontem, familiares foram a voz de Sandra, reforçada pelos advogados assistentes de acusação.

Por outro lado, a defesa buscou desconstruir a imagem da vítima ao sistematicamente revitimizá-la durante todo julgamento. Com ampla liberdade e sem nenhuma intervenção da acusação, a defesa atacou a moral e o caráter de Sandra, na tentativa de construir uma imagem de mulher ciumenta, possessiva e manipuladora que tornava a vida do réu insuportável. Recorreram a termos bíblicos, tais como "mulher rixosa" e “direito de (ex-)marido”, com intuito claro de destruir sua memória e de tornar um assassinato bárbaro justificável pelo comportamento da vítima com base na tese de “homicídio privilegiado”. Atribuir esse tipo de argumento a um caso de morte por mais de vinte facadas, no qual a vítima agonizou por 3 horas na frente dos filhos, é tentar subverter os fatos a um espirro assassino, a um “erro” banal, que se corrige com um pedido de desculpas. É, também, menosprezar a existência de Sandra enquanto mulher livre para agir e determinar o rumo de sua vida.

Da mesma forma, tentar descaracterizar a gravidade do crime com argumentos que apagam as relações de gênero e o lugar socialmente construído da vítima (mulher como objeto a ser possuído) e do réu (titular da posse e do controle sobre um corpo feminizado), é uma outra estratégia utilizada pela defesa para naturalizar e banalizar a violência feminicida. Esse tipo de discurso, corroborado pela omissão dos outros atores judiciais, é um dos efeitos direto do sistema patriarcal em que vivemos. Seu aspecto estruturante contribui para a permanência da subalternidade e vulnerabilidade das mulheres nos espaços públicos ou privados. Por isso, o Néias Observatório repudia veemente a conduta adotada pela defesa.

Reconhecemos, contudo, que a sentença repõe justiça ao caso. Porém, nada há a comemorar quando uma mãe perde sua filha prematuramente, quando filhos ficam órfãos, quando irmãos e irmãs perdem suas partes.

A luta do Néias vai para além da condenação dos acusados, pedimos um sistema protetivo e judicial que preserve a vida e a dignidade das mulheres. Não queremos mais Sandras, Néias, Tatianes... por isso lutamos pelo fim da cultura machista e do patriarcado que nos oprime enquanto mulheres.

Queremos viver!

Sandra presente!

Nenhume a menos!

NOTA PÚBLICA: Ao condenar Alisson Felipe de Almeida júri dá resposta adequada, ainda que tardia, a crime hediondo

Foi julgado hoje (16) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Londrina, e condenado a oito anos de reclusão, Alisson Felipe de Almeida, de 26 anos, acusado de tentativa de homicídio contra Elisa Custódio Paiva, de 41 anos. Na época do crime, o autor tinha 19 anos e a vítima, 34. Decorreram-se longos sete anos da data do crime, em março de 2014, até o julgamento, que se deu sem a presença do réu ou da vítima.

Alisson foi julgado e condenado à revelia, em termos jurídicos, por não ter sido localizado pela Justiça. Da mesma forma não foi localizado o paradeiro de Elisa, que se fez presente, de certa forma, no depoimento gravado em vídeo e exibido aos jurados. A única presença foi da amiga que encontrou Elisa minutos após a agressão, ocorrida em seu local de trabalho, e a cena descrita por ela foi de uma vítima desacordada, com muito sangue saindo pelos ouvidos, pelos olhos, pela boca, e presença de urina. Um cenário de horror.

Este foi o resultado das agressões com murros e chutes, na cabeça e outras partes do corpo, desferidos por Alisson após o término de uma relação curta, de apenas quatro meses. Mesmo sem se consolidar uma relação, o homem se arroga uma posição de exclusividade de decisão sobre o relacionamento, uma posição de possuidor da mulher, como se esta fosse um objeto.

A defesa do réu, de certa forma, buscou resgatar a tese enterrada de legítima defesa da honra, ao tentar derrubar a qualificadora de motivo torpe. A vítima teria dito ao agressor que o traia, o que teria feito com que ele “perdesse a cabeça”, como se traição ainda fosse justificativa para agressão. Em última instância, parece se manter implícita a tese da ira e intensa dor causada pela defesa da honra quando o homem não tem controle exclusivo sobre a sexualidade da ex-companheira.

Por fim, jurados acolheram a denúncia do Ministério Público, condenando o autor por tentativa de homicídio com as duas qualificadoras: motivo torpe e emboscada, já que a vítima teria aberto a porta do local sem saber que era o réu quem batia e por ele ter iniciado as agressões após Elisa dar-lhe as costas.

A lentidão do processo

Do crime ao julgamento passaram-se sete longos anos. Análise do Néias mostra que o processo ficou parado por cerca de três anos, em situações diversas, como para nomeações de representantes ou cumprimento de diligências. Neste contexto nos perguntamos: como estaria vivendo a vítima durante todo esse tempo?

O autor do crime nunca foi preso. O pedido de prisão preventiva, por parte do MP, só foi analisado três meses depois, e negado pela Justiça. Elisa precisou conviver (e ainda convive) com o medo, a angústia de ser novamente agredida ou perseguida? Não sabemos.

Por isso, questionamos o argumento da defesa de que as agressões não deixaram sequelas, não sendo, portanto, “tão graves”. Sequelas não ficam apenas marcadas no corpo, mas também no equilíbrio emocional e psicológico da vítima, questão que em nenhum momento foi abordada ou considerada durante o julgamento.

O Néias – Observatório de Feminicídios considera positivo que o Tribunal do Júri tenha acatado as denúncias com todas as qualificadoras contra Alisson Felipe de Almeida, mas enfatiza a necessidade de que tenhamos uma justiça mais ágil, empática e humanizada para dar respostas eficazes às violências praticadas contra as mulheres.

NOTA PÚBLICA: Condenação de agressor por tentativa de feminicídio é resposta adequada à vítima e à sociedade

Aconteceu hoje, na Comarca de Londrina, o júri popular de João Aparecido Miranda pela tentativa de feminicídio contra Edneia Francisca de Paula, sua ex-companheira, em setembro de 2019. O julgamento terminou com a condenação do agressor a 14 anos e 8 meses de reclusão pela tentativa de feminicídio e 4 meses e 23 dias de detenção por constrangimento ilegal à vítima, já que na noite anterior ao crime Miranda obrigou Edneia a sair da própria casa sob ameaças.

O julgamento encerra um ciclo de violências na vida da auxiliar de serviços gerais, que viveu um relacionamento de duas décadas de agressões. Como é comum a muitas vítimas de violência doméstica, demorou a procurar apoio da rede protetiva e só encontrou respaldo real quando quase foi morta. O estrangulamento sofrido por ela, em plena via pública, só não foi fatal porque transeuntes intervieram. A sociedade protegeu Edneia.

O caso expõe os limites das instituições policiais e judiciais no enfretamento à violência contra a mulher. Ressaltamos pontos importantes:

- Na noite anterior à tentativa de feminicídio, o atendimento policial solicitado pela vítima não foi efetivo em lhe proteger a integridade física;

- A demora de 20 dias para a realização do exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) permitiu à defesa a alegação, com bases periciais, de que a agressão foi leve;

- Edneia continua a sofrer ameaças do agressor mesmo este estando em situação de prisão;

- O júri popular deu-se sem a garantia de acompanhamento pela sociedade, uma vez que o acesso ao tribunal está restrito durante a pandemia e a transmissão pelo Youtube do Tribunal de Justiça foi falha, registrando apenas poucos minutos de um júri de mais de 4 horas;

- Durante o júri Edneia foi questionada, mais de uma vez, pelo fato de não ter denunciado o réu antes. Nós, do Néias, reforçamos que cada mulher tem seu tempo, não podemos julgar os motivos que a levaram a continuar nesse relacionamento, nem usar esse fato para relativizar os crimes cometidos pelo réu. Do contrário, estaremos culpabilizando a vítima.

Alivia-nos a sensação de impotência o fato de, a despeito das falhas apontadas na condução do processo, a sentença e a pena darem resposta adequada aos anseios da vítima e da sociedade por justiça.

Seguimos na luta pela superação dos conceitos machistas e patriarcais que vitimizam “Edneias” diariamente. Enquanto uma mulher for vítima de violência, nenhuma de nós será livre.

Nenhuma a menos!

Néias – Observatório de Feminicídios Londrina

Londrina, 16 de julho de 2021

NOTA DE PESAR: Natasha presente!

O Néias – Observatório de Feminicídio Londrina vem a público manifestar pesar e indignação com o assassinato brutal de Natasha Galvão, mulher trans, de 26 anos, ocorrido no dia 30 de junho de 2021, na cidade de Londrina/PR.

A morte de Natasha, no último dia do mês que celebra o orgulho LGBTQI+, escancara a transfobia estrutural que localiza o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Assassinato que também se soma aos altos índices de crimes de feminicídios que ceifam vidas das mulheres todos os dias.

Enviamos nosso apoio à família, às amizades e a todas as pessoas que Natasha de uma maneira ou de outra conviveu.

Reafirmamos nossa luta contra o feminicídio de mulheres trans!

Justiça por Natasha!

Nenhuma a menos!

NOTA DE PESAR: Néia presente!

É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Cidnéia Aparecida Mariano, na noite deste domingo chuvoso, aos 35 anos. Néia vai-se muito cedo. Vai-se vítima de um sistema violento e inescrupuloso. Vai-se, sobretudo, vítima de uma sociedade omissa diante da violência contra as mulheres.

Néia deu nome ao nosso Observatório porque fez acender em nós, militantes feministas, a necessidade da luta pelo fim da violência feminicida. Nosso Observatório nasceu do anseio de justiça por Néia e por todas aquelas que sofrem da forma mais brutal o peso do patriarcado, que ceifa e limita vidas femininas.

Hoje, com a morte de Néia, mais filhos ficam órfãos, mais uma mãe chora a morte precoce de sua filha. O feminicídio tentado contra Néia em 2019 consuma-se, simbolicamente, hoje.

Nós, que compomos o Observatório, expressamos nossa irrestrita solidariedade à família de Néia e nosso agradecimento a todas e todos que, de diferentes formas, colaboraram para sua recuperação.

A luta não foi em vão. A vida de Néia não foi em vão. Seguimos firmes e renovamos nosso propósito de luta, pela memória de Néia e pela vida de todas as mulheres.

Néia presente!

(1985-2021)

NOTA DE REPÚDIO: O julgamento não foi sobre a morte de Márcia, foi sobre a roçadeira

Aconteceu ontem, 25 de maio de 2021, no Fórum da Comarca de Londrina, o julgamento de Donizete Alves Pereira, acusado do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos, e o réu foi praticamente inocentado. Alguém que assistiu ao julgamento sabe quem foi Márcia? Qual era o histórico da relação entre a vítima e o réu? Em que contexto aconteceu a morte de Márcia? Alguém viu pelo menos uma foto com o rosto de Márcia?

Márcia, a vítima fatal, não teve rosto, nem história. Praticamente inexistiu nesse julgamento. E sobre a roçadeira, objeto que atingiu Márcia mortalmente? Quem assistiu ao julgamento, certamente conheceu melhor a roçadeira do que a própria Márcia.

Também ouvimos sobre a liberdade do réu. E o que ouvimos sobre a vida e a morte de Márcia?

A Corte Internacional de Direitos Humanos vem difundindo uma abordagem que se chama “vitomologia”. Isso representaria uma guinada em um sistema criminal antes acomodado em processos voltados tão somente para o réu e sua conduta, colocando a vítima como coadjuvante. Dar visibilidade à vítima é uma condição para a promoção da justiça. É preciso compreender a origem dos fatos que colocaram aquela pessoa na condição de vítima. Para isso, a vítima deve ganhar destaque no processo criminal. Ela deve ser compreendida em diferentes planos, como social, psicológico, econômico e jurídico. Esses aspectos permitem a compreensão do contexto produtor da violência e o posicionamento da vítima e do agressor. Sem isso, desumanizamos as vítimas, convertemo-las em objetos, e realizamos julgamentos sobre tecnicidades em torno da conduta do réu.

O que hoje assistimos foi um julgamento nos moldes de um sistema criminal arcaico, centrado no transgressor e empenhado em passar o recado de que a vítima nem existe ou existiu.

O Néias – Observatório de Feminicídios Londrina lamenta que julgamentos com esses contornos sejam realizados nos dias de hoje.

Márcia somos nós!

Nós somos Márcia!

Queremos viver!

NOTA PÚBLICA: Condenação de Manvailer a 31 anos de prisão faz justiça a Tatiane Spitzner


O Tribunal do Júri de Guarapuava, no Centro Sul do Paraná, condenou a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão Luís Felipe Manvalier, autor do feminícidio contra Tatiane Spitzner, em 22 de julho de 2018. O Conselho de Sentença acolheu as teses do Ministério Público do Paraná (MPPR) e reconheceu que o réu matou a esposa mediante asfixia (causada por esganadura) e depois a jogou da sacada do apartamento onde residiam. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (10).

O caso de violência doméstica ganhou repercussão nacional com gravações de câmeras de segurança que registraram momentos da agressão sofrida por Tatiane pouco antes de ser morta. O caso levou à edição da lei que estabeleceu a data do crime como o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná.

Todas as alegações sustentadas pelo Ministério Público foram acatadas pelos jurados, que reconheceram a prática de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, uso de meio cruel e morte mediante asfixia) e fraude processual (por ter removido o corpo da vítima do local da queda e limpado vestígios de sangue deixado no elevador). O Juízo determinou ainda o pagamento de R$ 100 mil em danos morais aos familiares da vítima.

A pena estabelecida traz justiça para a morte prematura e violenta de Tatiane Spitzner e reforça nossa confiança em um sistema judiciário que, em compasso com o nosso tempo, não banaliza a violência contra mulheres.


Agressão no plenário

É lamentável, em contrapartida, que o direito à ampla defesa encoraje defensores a protagonizarem cenas lamentáveis como a ocorrida durante o julgamento, quando o advogado Cláudio Dalledone Júnior agrediu uma advogada criminalista de sua equipe a fim de demonstrar, segundo ele, que os atos cometidos por Manvalier contra a esposa não seriam letais. A defesa sustentou a tese de que o marido, apesar de ter agredido Tatiane, não a havia matado; ela teria, na verdade, se atirado da sacada.

Restou demonstrado o contrário: Manvailer tirou a vida de Tatiane após agredi-la e a condenação repõe justiça ao caso. Quanto à agressão cometida pelo advogado em plenário, fruto do machismo e misogonia que imperam em nossa sociedade, cabe a nós repudiá-la e combatê-la.

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Fotos: Ato realizado pela Frente Feminista em julho de 2020

Nota sobre o julgamento de Alan Borges, feminicida de Sandra Mara Curti

O feminicídio cometido contra Sandra Mara Curti, em 6 de julho de 2020, foi um crime violento, motivado pelo pensamento do réu de que Sandra não tinha direito à vontade própria, como a decisão de uma separação. É importante que o caso vá agora a júri popular para que a sociedade e o Estado deem resposta justa aos familiares, amigas, amigos e comunidade da vítima.

Esse julgamento, marcado para o dia 18 de agosto, tem potencial para promover a revitimização de Sandra, pois a defesa declarou à imprensa que “os jurados poderão saber quem era a vítima e o que motivou ele a cometer essa tragédia”, como se houvesse motivação justificável para um crime hediondo. O Néias Observatório de Feminicídios Londrina irá acompanhar o caso e denunciar as formas de revitimização e outros vícios que ferem o direito da vítima.

A máxima adotada por homens de que “se não for minha não será de mais ninguém” precisa ser combatida. O sentimento do homem de ter posse da mulher faz parte do histórico de um patriarcado que ainda está arraigado em nossa cultura, mas que nós mulheres recusamos. Queremos viver!

Julgamentos justos, com aplicação de penas adequadas, contribui para essa mudança cultural e a promoção de uma sociedade em que as mulheres sejam livres e iguais.

#NenhumaAMenos