Informe n.15, junho de 2022

Tentativa de feminicídio de Josiane Cristina Souza e Maria Cristina Jacinto da Silva

Nesse segundo informe do mês de junho de 2022 trazemos detalhes do próximo júri que acontecerá no dia 21 de junho de 2022, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça de Londrina, envolvendo o crime de tentativa de feminicídio contra Josiane Cristina Souza, e de sua mãe, Maria Cristina Jacinto da Silva.

O crime ocorreu no dia 04 de outubro de 2020, e o Ministério Público aponta Licélio da Silva Lúcio, ex-companheiro de Josiane, como autor do crime. O delito teria sido cometido na frente da filha de 07 anos do ex-casal e após descumprimento da medida protetiva de urgência, deferida em favor de Josiane em 2019.

Entenda o caso no Informe, disponível aqui.

Informe n.14, junho de 2022

Tentativa de feminicídio de Kelly Denize da Silva


No dia 14 de janeiro de 2021, uma quinta-feira, por volta das 10h, Kelly Denize da Silva, que morava sozinha, recebeu André Elias Generoso Duarte em sua casa, sem combinação prévia. Durante essa visita, André lhe propôs o uso de algemas e Kelly julgou que seria um fetiche. Como o casal já teve relacionamento sexual anteriormente, Kelly aceitou a proposta. Após algemada, André passou a lhe desferir violentos golpes com um canivete, declarando que Kelly tinha acabado com a vida dele.

Kelly gritou por socorro até chamar atenção de duas irmãs de uma casa vizinha que vieram ao seu encontro. As vizinhas ficaram no portão gritando e informaram que chamariam a polícia. Ao saber que a polícia foi chamada, André cessou as agressões e deixou o local. Momentos depois, ele foi preso em uma padaria na vizinhança.

Kelly foi encontrada com lesões graves, inúmeros cortes e perfurações em áreas vitais como pescoço e tórax, “retralhada” e coberta de sangue. Ao receber pronto atendimento médico, Kelly ficou hospitalizada por aproximadamente 15 dias e sobreviveu aos golpes que poderiam ter sido fatais.

Neste Informe n.14 de Néias - Observatório de Feminicídios Londrina, apresentamos detalhes deste caso, cuja vítima é Kelly, e que irá a julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Londrina no próximo dia 14 de junho de 2022.

Acesse o Informe completo aqui.

Informe n.13, maio de 2022

Tentativa de feminicídio de Mariane Araújo


Neste Informe n.13 trazemos detalhes da tentativa de feminicídio cometida contra Mariane Ariadne Medeiros Araújo, no dia 13 de março de 2017. O acusado pelo crime é seu ex-companheiro, Cristiano Rodrigues Carneiro, que foi julgado na quinta-feira, 19 de maio de 2022. Cristiano foi acusado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio tentado triplamente qualificado: feminicídio, motivo torpe e meio cruel.

O crime teria sido cometido na presença de duas filhas do ex-casal e com diversos objetos, como ventilador, tijolo, cabo de vassoura, garrafa de vinho, chutes e socos. Foram vizinhas que teriam chamado a polícia e ajudado Mariane.

Desde aquele dia de 2017 até a data programada para o júri popular, transcorreram mais de 5 anos, 1.893 dias. Alguns fatores produziram essa longa duração do processo, como, por exemplo, o fato de que o réu se encontrar em liberdade, o recurso de sua defesa quando da decisão em sentença de pronúncia e a alteração de competência entre varas criminais.

Se a longa distância temporal entre os fatos e o julgamento já tende a ser um desafio para um julgamento, este caso apresenta desafios adicionais para a compreensão do lugar da vítima sobrevivente de violência doméstica, sua relação com o réu e a relação com o sistema de Justiça.

Acesse o Informe completo aqui e entenda.

Informe n.12, abril de 2022

Tentativa de feminicídio de Aline Souza Oliveira

Nesta edição nós apresentamos o caso de Aline Souza Oliveira, que, segundo denúncia elaborada pelo Ministério Público, foi vítima de feminicídio tentado, perpetrado por seu companheiro, Bruno Eduardo da Silva. O processo correu em segredo de justiça, e, por essa razão, tornamos nossas análises públicas somente após a realização do Julgamento no Tribunal do Júri, na última quarta-feira (27) - leia nota pública aqui.

O crime acabou desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal, a pedido do próprio MP. Bruno, que já havia cumprido pena de 1 ano e 5 meses, foi condenado a 9 meses e 1 dia em regime semiaberto.

Neste Informe, contamos a história de Aline e do relacionamento que culminou nesse atentado contra sua vida.

Leia aqui.

Informe n.11, abril de 2022

Feminicídio de Marli Piraí

Neste Informe n.11, Néias-Observatório de Feminicídios Londrina acompanham o segundo júri popular do mês de abril de 2022, desta vez envolvendo o feminicídio de uma mulher Kaingang, Marli Piraí, de 21 anos de idade.

Marli convivia com Ailton Jacinto Camargo, indígena da etnia Guarani, há 4 anos, mas o relacionamento foi marcado por idas e vindas e pelo ciúme exacerbado do acusado com a vítima. Segundo denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 20 de abril de 2019, Ailton teria tido mais uma “discussão banal” com a vítima e com uma pedra desferiu diversos golpes na cabeça de Marli, desfigurando seu rosto e deixando-a em coma. Como consequência, Marli morreu no dia 5 de maio de 2019. O réu, acusado pelo crime de feminicídio por motivo torpe e meio cruel, foi julgado no dia 20 de abril de 2022 e condenado a 19 anos e 3 meses de detenção.

À luz desse caso, Néias tecem algumas considerações acerca dos desafios que a interculturalidade traz na defesa dos direitos humanos.

Leia o Informe completo aqui.

Informe Especial de 1 ano

Caso Néia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial sobre o caso que motivou nossa criação: o feminicídio de Cidnéia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial com análises e dados sobre o júri do caso de Cidnéia Mariano, mais conhecida como Néia, que motivou a criação do observatório.

Como primeiro ponto contaremos quem foi Néia por meio do tópico intitulado "Quem foi Néia?". Essa é a primeira indagação que fazemos, já que as vítimas de crimes de gênero não podem ser reduzidas a meros objetos de prova. Antes de tudo, Néia era uma mulher, mãe de 4 filhos, independente, que batalhou duro desde nova para sustentar aos seus e que quando resolveu ser livre, encontrou a morte.

No dia 08 de abril de 2019, Cidnéia foi encontrada por populares desacordada em uma estrada rural, após ter sido asfixiada, mediante esganadura, e abandonada inconsciente, por seu companheiro Emerson Henrique de Souza. O sentenciado foi acusado dos crimes de feminicídio tentado, praticado por motivo torpe e com emprego de meio cruel, lesão corporal e ameaça. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu em 04 de fevereiro de 2021.

Emerson foi sentenciado à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão e 10 meses e 1 (um) dia de detenção.

No Informe Especial relembramos todos os meandros do caso e do julgamento. Acesso a íntegra aqui.

Mensagem enviada por Néia ao agressor

Violência contra a mulher: cobertura jornalística ainda blinda agressores

Roda de conversa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina discutiu o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres

Por Mariana Guerin/originalmente publicado na Rede Lume de Jornalistas

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM), em parceria com Néias-Observatório de Feminicídios Londrina e com a Prefeitura de Londrina, realizou uma roda de conversa sobre o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres na manhã desta quarta-feira (30), com o objetivo de debater a abordagem que os veículos de comunicação dão ao noticiar casos de violência de gênero, que muitas vezes revitimiza a agredida, tirando o peso da culpa do agressor.

O bate-papo virtual contou as falas das jornalistas Leila Lopes, Carolina Avansini e Aline Melo, que dividiram com o público suas experiências na produção de conteúdos que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias, numa tentativa de combater o machismo estrutural, além da participação do promotor Ronaldo Braga, que atua em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos em Londrina.

Violência contra a mulher reflete descompromisso com a democracia

Para a jornalista Leila Lopes, produtora cultural, escritora e integrante da Coalizão Negra por Direitos e Coalização Afro e membro do Colegiado Nacional da Rede Sapatá, os jornalistas brasileiros ainda enfrentam o tripé racismo, machismo e sexismo ao conduzir editoriais em grandes veículos de comunicação.

“Temos leis progressistas, mas fazemos leituras que abrem brechas para violações de direitos humanos. Isso é um reflexo da conjuntura política atual, reflexo desse Executivo que não tem comprometimento com a democracia, que faz um recorte de raça e gênero, alinhado a um discurso defensor da família e temente a Deus, que é individual, mas reflete no coletivo.”

Leia matéria completa aqui.

NOTA PÚBLICA

Voz de Elaine ecoa e júri faz justiça por seu feminicídio

Terminou na tarde desta quinta-feira, 17 de março de 2022, o julgamento de Marcos José Bisterso, acusado pelo feminicídio de Elaine Cristina de Brito. O júri entendeu que o homem cometeu dois crimes no dia 3 de fevereiro de 2019: feminicídio por meio cruel e fraude processual, ao tentar alterar a cena do crime para simular a morte por enforcamento de Elaine, 44 anos na época. A sentença imposta foi de 19 anos de reclusão, 1 ano e 1 mês e 2 dias de detenção e 28 dias de multa.

Elaine não pos fim à própria vida, como, incansavelmente, defendia sua mãe, dona Elenita, desde a data do crime, que não teve qualquer divulgação pública na época. A voz de Elaine, mulher negra e periférica, silenciada pelas vulnerabilidades em que se encontrava e também após sua morte, finalmente se fez ouvir pelo Tribunal do Júri.

Néias observa com preocupação as tentativas (já ocorridas em júris anteriores) de associar a vítima, a partir de argumentos apresentados como “científicos”, a premissas de desequilíbrio, euforia e uso abusivo de drogas, o que teria, supostamente, contribuído para sua morte.

Contudo, a mãe de Elaine ocupou este cenário com o objetivo de repor a honra de sua filha, demarcando outras narrativas sobre ela. “Uma mulata sadia e muito bonita” (sic), trabalhadeira, fazia “bicos” de carpinteira, manicure, pedreira e também de cuidadora de seu padrasto cadeirante. Elaine era mãe, filha, irmã, amiga, como a maioria de nós mulheres. (Leia nota completa aqui)

As Néias-Observatório de Feminicídios recebem com consternação e indescritível tristeza a notícia do falecimento de nossa companheira de lutas Sandra Nishimura. Vítima de um acidente provocado por um motorista não habilitado, no fim de semana, ela não resistiu aos ferimentos e veio a falecer na madrugada desta quarta-feira (16). Deixa esposo e três filhos.

Sandra era uma pessoa rara. Trazia, em seu olhar terno, uma imensa disposição para a luta. Ativista em defesa dos direitos sociais das minorias, dos direitos das mulheres, pelo acesso amplo à saúde e à educação. Atualmente era chefe de gabinete da vereadora Lenir de Assis e dedicava parte de seu tempo ao processo de formalização e construção das atividades deste Observatório.

As Néias expressam sua gratidão a Sandra e sua solidariedade irrestrita aos demais amigos e amigas e aos familiares por esta precoce perda. Sua parceria, companheirismo e exemplo de vida ficarão registrados na história de nossa organização. Vá em paz, companheira.

Sandra Nishimura presente!

CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (19) o "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021". O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Leia notícia completa e acesse o documento aqui. O protocolo também passa a constar na biblioteca de Néias.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.