Nota de pesar: Néia presente!

É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Cidnéia Aparecida Mariano, na noite deste domingo chuvoso, aos 35 anos. Néia vai-se muito cedo. Vai-se vítima de um sistema violento e inescrupuloso. Vai-se, sobretudo, vítima de uma sociedade omissa diante da violência contra as mulheres.

Néia deu nome ao nosso Observatório porque fez acender em nós, militantes feministas, a necessidade da luta pelo fim da violência feminicida. Nosso Observatório nasceu do anseio de justiça por Néia e por todas aquelas que sofrem da forma mais brutal o peso do patriarcado, que ceifa e limita vidas femininas.

Hoje, com a morte de Néia, mais filhos ficam órfãos, mais uma mãe chora a morte precoce de sua filha. O feminicídio tentado contra Néia em 2019 consuma-se, simbolicamente, hoje.

Nós, que compomos o Observatório, expressamos nossa irrestrita solidariedade à família de Néia e nosso agradecimento a todas e todos que, de diferentes formas, colaboraram para sua recuperação.

A luta não foi em vão. A vida de Néia não foi em vão. Seguimos firmes e renovamos nosso propósito de luta, pela memória de Néia e pela vida de todas as mulheres.

Néia presente!

(1985-2021)

O julgamento não foi sobre a morte de Márcia, foi sobre a roçadeira

Aconteceu ontem, 25 de maio de 2021, no Fórum da Comarca de Londrina, o julgamento de Donizete Alves Pereira, acusado do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos, e o réu foi praticamente inocentado. Alguém que assistiu ao julgamento sabe quem foi Márcia? Qual era o histórico da relação entre a vítima e o réu? Em que contexto aconteceu a morte de Márcia? Alguém viu pelo menos uma foto com o rosto de Márcia?

Márcia, a vítima fatal, não teve rosto, nem história. Praticamente inexistiu nesse julgamento. E sobre a roçadeira, objeto que atingiu Márcia mortalmente? Quem assistiu ao julgamento, certamente conheceu melhor a roçadeira do que a própria Márcia.

Também ouvimos sobre a liberdade do réu. E o que ouvimos sobre a vida e a morte de Márcia?

A Corte Internacional de Direitos Humanos vem difundindo uma abordagem que se chama “vitomologia”. Isso representaria uma guinada em um sistema criminal antes acomodado em processos voltados tão somente para o réu e sua conduta, colocando a vítima como coadjuvante. Dar visibilidade à vítima é uma condição para a promoção da justiça. É preciso compreender a origem dos fatos que colocaram aquela pessoa na condição de vítima. Para isso, a vítima deve ganhar destaque no processo criminal. Ela deve ser compreendida em diferentes planos, como social, psicológico, econômico e jurídico. Esses aspectos permitem a compreensão do contexto produtor da violência e o posicionamento da vítima e do agressor. Sem isso, desumanizamos as vítimas, convertemo-las em objetos, e realizamos julgamentos sobre tecnicidades em torno da conduta do réu.

O que hoje assistimos foi um julgamento nos moldes de um sistema criminal arcaico, centrado no transgressor e empenhado em passar o recado de que a vítima nem existe ou existiu.

O Néias – Observatório de Feminicídios Londrina lamenta que julgamentos com esses contornos sejam realizados nos dias de hoje.

Márcia somos nós!

Nós somos Márcia!

Queremos viver!

Ato por justiça marca julgamento do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos


Nesta terça-feira (25) será realizado o julgamento de Donizete Alves Pereira, acusado do feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos, então sua esposa. Márcia foi morta com ferimentos de roçadeira no dia 1 de maio de 2015, em Tamarana, diante de dois filhos, de 9 e 11 anos na época. O Ministério Público denunciou Pereira por feminicídio e ele será levado ao plenário do júri. O Néias - Observatório de Feminicídios Londrina se mobiliza, com apoio da Frente Feminista, em um ato por justiça pelo crime.

Márcia foi morta de modo cruel, por motivo torpe e pelo fato de ser mulher. Seis anos depois, pedimos respostas. Ao dar visibilidade ao julgamento, defendemos um sistema de justiça que respeite a memória das vítimas e não seja condescendente com valores machistas que continuam a ceifar vidas femininas.

Em respeito às medidas de segurança durante a pandemia da covid-19, pedimos que as participantes do ato usem máscara, levem álcool em gel para higienizar as mãos e mantenham o distanciamento. Convidamos todes a usar roupas pretas em memória de Márcia.

Márcia presente!

Nenhume a menos!


Ato simbólico em frente ao Fórum da Comarca de Londrina

Mobilização: 11h30

Leitura da carta-manifesto e intervenção artística: 12h30

Local: Avenida Tiradentes, 1575


O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook do Néias

Para saber detalhes do caso, acesse o Informe n.2 do Observatório.


Júri condena a 50 anos acusado de matar Rachel Genofre

Um júri popular condenou na última quarta-feira (12) Carlos Eduardo dos Santos, 55, a 50 anos de prisão pela morte da menina Rachel Genofre, 9, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala abandonada na rodoviária de Curitiba (PR), em novembro de 2008. O julgamento durou cerca de 11 horas.

O acusado admitiu que abusou da menina, mas negou que a tenha matado. Por quatro votos a um (atingida a maioria, os votos dos dois outros jurados foram descartados), o júri entendeu que ficou comprovada a autoria do crime. Santos foi condenado a 40 anos por homicídio duplamente qualificado, mediante meio cruel (asfixia) e para assegurar a ocultação do crime de abuso, além de ocultação de cadáver. O juiz ainda determinou o acréscimo de dez anos à pena por atentado violento ao pudor.

Foto: Raquel Genofre/Divulgação

Somente pessoas autorizadas puderam acompanhar o júri, já que o caso tramitava em sigilo. Representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e familiares da menina protestaram do lado de fora pedindo pela condenação. O réu acompanhou o julgamento por videoconferência, da Penitenciária de Sorocaba (SP), onde está detido por outros crimes desde 2016. Ele já havia sido condenado a 22 anos de prisão por abusos ocorridos em 2002, em São Paulo, além de estelionato, furto e falsificação de documentos.

Segundo a polícia, em 1985, ele também abusou de uma menina de quatro anos em São Vicente (SP).

Longa espera

O caso ficou sem solução por quase 11 anos, até que, em setembro de 2019, o material genético de Santos foi colhido da prisão e inserido num software que fez o cruzamento de dados entre os bancos de DNA de São Paulo e do Paraná. Seu DNA conferiu com o material encontrado no corpo da menina. Na ocasião, ele confessou o crime, segundo a polícia.

Cerca de cem exames de confronto de DNA já tinham sido realizados no caso Rachel, todos com resultado negativo. Ao longo dos anos, as investigações apontaram outros suspeitos, que chegaram a ser detidos, mas foram liberados por falta de compatibilidade do material genético.

Além do DNA, outras provas apontavam Santos como autor do crime. Na época, ele morava no centro de Curitiba, próximo à escola em que Rachel estudava. Foi no trajeto de 200 metros entre o colégio e o ponto de ônibus que a menina sumiu, em 3 de novembro de 2008. De acordo com a acusação, o réu abordou a menina na saída da escola fingindo ser produtor de um programa infantil de televisão e a convenceu a acompanhá-lo até o local em que estava hospedado.

À polícia, na confissão, Carlos Eduardo contou que Rachel pediu para avisar os pais, mas que ele disse que era melhor falar com eles depois. O corpo dela foi encontrado dois dias depois, enrolado em lençóis, em uma mala abandonada sob uma escada na rodoviária da capital. Havia sinais de violência e estrangulamento.

(Com informações da Folhapress)

Informe n.2

Feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos


No dia 1º de maio de 2015, por volta de 11h, no sítio onde residia com marido e filhos, Márcia Aparecida dos Santos sofreu lesões fatais com uma roçadeira. Seu marido, Donizete Alves Pereira, é acusado pelo crime de feminicídio por meio cruel.

Neste Informe n.2, apresentamos informações e analisamos alguns elementos do processo criminal, com júri popular programado para o dia 25 de maio de 2021, às 09 horas, no fórum de Londrina. À luz deste processo, tecemos considerações sobre dois temas correlatos fundamentais na nossa pauta: a celeridade da justiça e os efeitos da violência feminicida para vítimas indiretas, especialmente as crianças, filhos da vítima.

Justiça por Márcia!

Márcia, presente!

Foto: www.imagenswiki.com

Condenação de Manvailer a 31 anos de prisão faz justiça a Tatiane Spitzner


O Tribunal do Júri de Guarapuava, no Centro Sul do Paraná, condenou a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão Luís Felipe Manvalier, autor do feminícidio contra Tatiane Spitzner, em 22 de julho de 2018. O Conselho de Sentença acolheu as teses do Ministério Público do Paraná (MPPR) e reconheceu que o réu matou a esposa mediante asfixia (causada por esganadura) e depois a jogou da sacada do apartamento onde residiam. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (10).

O caso de violência doméstica ganhou repercussão nacional com gravações de câmeras de segurança que registraram momentos da agressão sofrida por Tatiane pouco antes de ser morta. O caso levou à edição da lei que estabeleceu a data do crime como o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná.

Todas as alegações sustentadas pelo Ministério Público foram acatadas pelos jurados, que reconheceram a prática de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, uso de meio cruel e morte mediante asfixia) e fraude processual (por ter removido o corpo da vítima do local da queda e limpado vestígios de sangue deixado no elevador). O Juízo determinou ainda o pagamento de R$ 100 mil em danos morais aos familiares da vítima.

A pena estabelecida traz justiça para a morte prematura e violenta de Tatiane Spitzner e reforça nossa confiança em um sistema judiciário que, em compasso com o nosso tempo, não banaliza a violência contra mulheres.


Agressão no plenário

É lamentável, em contrapartida, que o direito à ampla defesa encoraje defensores a protagonizarem cenas lamentáveis como a ocorrida durante o julgamento, quando o advogado Cláudio Dalledone Júnior agrediu uma advogada criminalista de sua equipe a fim de demonstrar, segundo ele, que os atos cometidos por Manvalier contra a esposa não seriam letais. A defesa sustentou a tese de que o marido, apesar de ter agredido Tatiane, não a havia matado; ela teria, na verdade, se atirado da sacada.

Restou demonstrado o contrário: Manvailer tirou a vida de Tatiane após agredi-la e a condenação repõe justiça ao caso. Quanto à agressão cometida pelo advogado em plenário, fruto do machismo e misogonia que imperam em nossa sociedade, cabe a nós repudiá-la e combatê-la.

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Fotos: Ato realizado pela Frente Feminista de Londrina em julho de 2020

Nota sobre o julgamento de Alan Borges, feminicida de Sandra Mara Curti

O feminicídio cometido contra Sandra Mara Curti, em 6 de julho de 2020, foi um crime violento, motivado pelo pensamento do réu de que Sandra não tinha direito à vontade própria, como a decisão de uma separação. É importante que o caso vá agora a júri popular para que a sociedade e o Estado deem resposta justa aos familiares, amigas, amigos e comunidade da vítima.

Esse julgamento, marcado para o dia 18 de agosto, tem potencial para promover a revitimização de Sandra, pois a defesa declarou à imprensa que “os jurados poderão saber quem era a vítima e o que motivou ele a cometer essa tragédia”, como se houvesse motivação justificável para um crime hediondo. O Néias Observatório de Feminicídios Londrina irá acompanhar o caso e denunciar as formas de revitimização e outros vícios que ferem o direito da vítima.

A máxima adotada por homens de que “se não for minha não será de mais ninguém” precisa ser combatida. O sentimento do homem de ter posse da mulher faz parte do histórico de um patriarcado que ainda está arraigado em nossa cultura, mas que nós mulheres recusamos. Queremos viver!

Julgamentos justos, com aplicação de penas adequadas, contribui para essa mudança cultural e a promoção de uma sociedade em que as mulheres sejam livres e iguais.

#NenhumaAMenos

Explicando o que é feminicídio...

É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.

Informe n.1, abril de 2021

No primeiro número do nosso Informe, entre outros conteúdos, expomos e comentamos o caso de feminicídio tentado, por João Aparecido Miranda, contra Edneia Francisca de Paula, ocorrido em 03 de setembro de 2019.

(clique acima para acessar a íntegra)