NOTA PÚBLICA: De Ângela Diniz a Ângela Lopes, revitimização e defesa da honra

Carlos Roberto dos Reis foi sentenciado, neste dia 20 de agosto, a 19 anos, 5 meses e 10 dias pela tentativa de feminicídio contra Ângela Rodrigues Lopes, sua ex-esposa, ocorrido em julho de 2019. O julgamento realizado na Comarca de Londrina marcou a tentativa do advogado de reeditar a defesa de Doca Street, julgado pelo assassinato de Ângela Diniz em 1976. Hoje, mais de 40 anos depois, a defesa se sentiu confortável para alegar que a motivação do crime foram os “insultos” praticados por Ângela Lopes. Diante deles, Carlos reagiu para “defender sua masculinidade”, desferindo sucessivas facadas contra ela. Ângela somente sobreviveu devido à aproximação de uma fiha do casal e de um vizinho de rua que levaram o réu à fuga. Socorrida rapidamente, Ângela sobrevive com sequelas físicas e emocionais.

NOTA PÚBLICA: Julgamento repõe justiça a Sandra Mara e sua família e escancara a face machista e misógina ainda tolerada pelo sistema de justiça

No início da madrugada desta quinta-feira, após 15 horas de julgamento, foi dada a sentença ao feminicida de Sandra Mara Curti, Alan Borges. Ele foi sentenciado a 33 anos e 4 meses de reclusão, uma pena adequada, compatível com a brutalidade do crime cometido contra a vida de Sandra e, indiretamente, à vida de seus filhos e familiares. Todas as qualificadoras foram acolhidas pelo Tribunal do Júri, ponto considerado positivo pelo Néias.


Leia notas completas aqui.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.

Informe n.4

Feminicídio de Sandra Mara Curti

No dia 06 de julho de 2020, Sandra Mara foi assassinada por seu companheiro/esposo, Alan Borges, mediante facadas na região do pescoço, tórax, dorso e abdome, na frente dos dois filhos. Neste Informe n.4, produzido pelo Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos informações e analisamos alguns elementos deste processo criminal, com júri popular programado para o dia 18 de agosto de 2021, às 09 horas, no fórum de Londrina. À luz deste processo, tecemos considerações sobre tema correlato fundamental na nossa pauta: as medidas protetivas de urgência. O enfrentamento da violência contra mulheres requer ações do Estado eficientes para a proteção das vítimas.

Acesse o documento completo aqui.

Informe n.3

Tentativa de feminicídio de Elisa Custodio Paiva

O terceiro Informe do Néias traz o caso de tentativa de feminicídio contra Elisa Custodio Paiva, ocorrido no dia 10 de maio de 2014. Elisa foi barbaramente agredida em seu local de trabalho, onde se encontrava sozinha no momento da chegada do agressor, seu ex-namorado. Ali, sozinha, ela foi largada desacordada e ensangüentada. As testemunhas que a encontraram achavam que ela já estava morta e ela só sobreviveu pela rapidez do atendimento médico. Seu ex-namorado, Alisson Felipe de Almeida, é acusado pelo crime de tentativa de feminicídio, com as qualificadoras de meio cruel e emboscada, e irá a julgamento na próxima segunda-feira (16) às 9h, no Tribunal do Júri de Londrina.

Clique aqui para acessar o Informe completo.

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Paraná é o 7° Estado em número de feminicídios no Brasil

Número ainda pode ser subnotificado

Néias defende visão mais ampla da qualificadora e pede implantação rápida do protocolo estadual sobre feminicídios

Em todo o País, foram registrados 1.350 feminicídios em 2020, um aumento de 0,7% em relação a 2019. O Paraná é o sétimo Estado com maior número de casos registrados, 73 no ano passado. Os dados são do Anuário da Segurança Pública de 2021, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e divulgado na última semana. Eles nos trazem importante reflexão neste Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho).

Na análise dos dados nacionais o FBSP faz uma relevante observação: 14,7% dos casos de homicídios comuns de mulheres foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, o que, por si só, os classificaria como feminicídios. Não foram, no entanto, entendidos como tal pelas polícias. Desta forma, o Fórum conclui que há uma defasagem de 377 casos no número nacional, elevando o número de feminicídios no País para 1.727 em 2020.

Não há, no documento, registros específicos dos autores dos homicídios e feminicídios no Paraná que nos permitam fazer esta mesma análise na realidade local, porém, podemos supor, a partir das nossas experiências, que também há defasagem nos dados estaduais.

O Néias - Observatório de Feminicídios Londrina trabalha com uma visão ampla do que é o feminicídio e pede implantação imediata do ‘Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná”, lançado em junho. O documento busca uniformizar as formas de atendimento às vítimas por meio do alinhamento da atuação dos órgãos. O texto traz normativas para as Polícias Militar, Civil e Científica, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Pela letra da Lei nº 13.104/2015, que criou a figura jurídica do feminicídio, o crime caracteriza-se como tal 1) quando o crime envolve violência doméstica e familiar; 2) quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulheres. Este segundo ponto, no entanto, é muitas vezes desconsiderado de forma independente, gerando uma visão restrita de que feminicídios são somente os assassinatos cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Estes são, certamente, os casos mais recorrentes e que levaram, inclusive, à criação da qualificadora. Não há como desconsiderarmos, porém, a sociedade na qual estamos inseridas e inseridos no momento desta análise. O modelo patriarcal, misógino e cisheteronormativo vigente faz com que mulheres cis e transexuais sejam violentadas diuturnamente.

Para garantir uma maior acuracidade na classificação dos feminicídios precisamos levar em conta nosso contexto social e capacitar os órgãos existentes, a fim de garantir o efetivo combate desse crime hediondo e, por fim, a redução das ocorrências. Este é o nosso objetivo maior.

Sobre a data - O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído em 2019 e marca a data do feminicídio da advogada Tatiane Spitzner, assassinada pelo então companheiro, Luís Felipe Manvalier, em Guarapuava. Julgado neste ano, ele foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.

Informe n°2

Feminicídio de Márcia Aparecida dos Santos


No dia 1º de maio de 2015, por volta de 11h, no sítio onde residia com marido e filhos, Márcia Aparecida dos Santos sofreu lesões fatais com uma roçadeira. Seu marido, Donizete Alves Pereira, foi acusado pelo crime de feminicídio por meio cruel. Em júri popular realizado no dia 25 de maio de 2021, no Fórum de Londrina, no entanto, foi praticamenteo inocentado do crime.

Neste Informe n.2, apresentamos informações e analisamos alguns elementos do processo criminal. À luz deste processo, tecemos considerações sobre dois temas correlatos fundamentais na nossa pauta: a celeridade da justiça e os efeitos da violência feminicida para vítimas indiretas, especialmente as crianças, filhos da vítima. Clique acima para acessar o informe na íntegra.

Informe n°1

Tentativa de feminicídio de Edneia Francisca de Paula

No primeiro número do nosso Informe, entre outros conteúdos, expomos e comentamos o caso de feminicídio tentado, por João Aparecido Miranda, contra Edneia Francisca de Paula, ocorrido em 03 de setembro de 2019. Clique acima para acessar a íntegra.