DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Paraná não diminui número de feminicídios em 2021

Setenta e cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado em 2021, contra 73 em 2020; no país houve redução nos casos, mas aumento das demais violências

Fonte: Rede Lume de Jornalistas

O número de feminicídios em todo o país teve leve redução de 2020 para 2021, caindo de 1.354 para 1.341 casos. No Paraná, ao contrário, o número cresceu de 73 para 75 no mesmo período e as tentativas de feminicídio praticamente se mantiveram: foram 60 em 2020 e 61 em 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022, divulgado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública no mês de junho.

Hoje, no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, ativistas analisam os dados e destacam: faltam políticas públicas efetivas de conscientização e combate à violência de gênero, bem como há deficiência na coleta dos dados, que podem estar defasados. O dia 22 de julho marca a data do feminicídio de Tatiane Spitzner, asfixiada e jogada da sacada do prédio onde morava pelo então companheiro, Luis Felipe Manvailer, condenado a 31 anos de prisão. O crime ocorreu em 2018, em Guarapuava.

Carmem Regina Ribeiro, representante da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, comenta a dificuldade na coleta coesa de dados no país e pondera sobre a diminuição de casos nacionalmente.

“A análise dos dados da área da Segurança Pública, em geral, traz algumas dificuldades devido à ainda baixa confiabilidade nos sistemas de registro. O próprio Anuário costuma pontuar esta questão quando publica os dados. O Sistema Nacional de Segurança Pública ainda não está completamente implantado e não consegue estabelecer uma homogeneidade na coleta e tratamento dos dados entre todos os Estados. No caso dos dados de feminicídio agrega-se a estas dificuldades o fato de que a lei que define o crime de feminicídio, apesar de ter sido aprovada em 2015, exigiu o estabelecimento de um protocolo nacional para orientar a avaliação dos casos na perspectiva de gênero”, ressalta.

Carmem destaca que o protocolo de investigação inclui desde a avaliação do local do crime, do ambiente, da condição em que se encontra a vítima, tipo de arma utilizada e, principalmente, a relação da vítima com o provável agressor. Estes e outros aspectos definem quando um crime é feminicídio ou não.

“Isso exige a capacitação permanente dos agentes de segurança, dos peritos e mesmo do Ministério Público e dos juízes. Portanto, uma variação nos quantitativos de um ano para o outro pode significar um aumento ou diminuição dos casos, mas pode também indicar falta de capacitação para avaliar e tipificar os crimes. Será preciso formar uma série histórica de dados para melhor calibrar nossa análise”.

A antropóloga Martha Ramirez, integrante de Néias-Observatório de Feminicídios Londrina, não vê a queda nacional como um dado alentador, “até porque esse número pode não ser significativo em termos estatísticos, considerando que se trata do território nacional; além de considerarmos que nem todo assassinato de mulheres, num contexto de violência de gênero, é tipificado como feminicídio”.

Ela explica que a organização defende uma leitura mais ampliada da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). “Alguns operadores do direito, por exemplo, interpretam que a qualificadora de feminicídio se restringe ao contexto de relações conjugais ou amorosas, omitindo que a lei do feminicídio se refere à morte violenta de mulheres por razões de gênero, ao menosprezo pela condição de mulheres, o que acontece independentemente de convivência ou de relação íntima com o feiminicida”.

Amanda Gaion, da Rede Feminista de Saúde, também não vê motivos para comemorar a leve queda nos números nacionalmente e ressalta o possível impacto da pandemia neste cenário.

“As mulheres tiveram que se manter presas com seus agressores que, muitas vezes, são seus companheiros, maridos, pais, pessoas próximas que fazem parte do seu núcleo familiar e cotidiano. Ao estar confinadas com os mesmos, o medo da morte e da violência é extremo, obrigando essas mulheres a se silenciarem frente às agressões deste homem ou homens e se submetendo a diversas provocações e violências, com isso tendo uma mulher submissa em casa e sem ‘dar trabalho’, como muitos homens dizem. Essa pessoa que está no lugar de agressor diminuiu as possibilidades de tentativas de agressões e até mesmo de morte, lembrando que as violências continuaram, mas as denúncias podem ter diminuído frente ao confinamento”, avalia.

Amanda encara a violência de gênero como um “problema social ainda não resolvido e esquecido, principalmente, pelo atual governo brasileiro que durante esses 4 anos não promoveu campanhas ou ações de combate ao feminicídio e, se promoveu tais ações, foram extremamente poucas, quase irrisório, não encarando de fato a morte de mulheres como um problema social que precisa com urgência ser enfrentado, discutido, combatido”.

62% das vítimas de feminicídio são negras

Dentre as vítimas de feminicídio no país em 2021 62% eram negras e 37,5%, brancas. Nas demais mortes violentas intencionais, a diferença é ainda maior: 70,7% das mulheres mortas são negras e 28,6% brancas. Fátima Beraldo, gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina, acentua que o lugar social destinado às mulheres negras propicia diferenças brutais como estas.

“Quando se trata da mulher negra os dados apontam que a pandemia e, antes mesmo da pandemia, as reformas trabalhistas e da previdência contribuíram para o aprofundamento das desigualdades, e como esse grupo social encontra-se na base da pirâmide social está mais sujeito às formas de opressão e violência que afetam as mulheres”, contextualiza.

Fátima ressalta que os movimentos sociais e coletivos vêm denunciando o aumento da violência contra as mulheres, e conquentemente do feminicídio, ao longo dos anos. E aponta estratégias para mitigação das violências.

“A denúncia, punição dos agressores e instituição de políticas públicas são algumas das medidas, pois lamentavelmente, em nosso país os crimes que atentam contra a vida de mulheres, dada a uma cultura patriarcal e machista são tratados muito brandamente”, defende.

A gestora lembra que a violência contra mulheres e jovens negros, especialmente, é explicada pelo racismo arraigado na sociedade brasileira. “Em 2019, o Atlas da Violência já apontava um crescimento significativo quanto a ceifar vidas negras de mulheres e jovens neste país. De lá para cá o crescimento disparou e os dados só têm aumentado. A forma de enfrentamento é o combate ao racismo com o rigor necessário e que é esperado pela população negra”, define.

Fátima lembra que neste mês é comemorado o “Julho das Pretas, que tem por finalidade pautar agendas específicas de mulheres negras. “A data se originou no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Desde sua instituição o 25 de julho vem se consolidando no calendário de lutas do Movimento Negro, na perspectiva de fortalecer o legado de lutas das mulheres negras brasileiras, principalmente, combatendo as várias formas de opressão que afeta esse grupo social, no caso o racismo, o patriarcalismo e o machismo”, explica Fátima.

O 25 de julho, no Brasil, também homenageia Tereza de Benguela, liderança quilombola que assumiu o quilombo do Quariterê, localizado no Vale do Guaporé (MT), após a morte de seu companheiro José Piolho. Em 2022, o tema nacional do mês é “Mulheres Negras no Poder, Construindo o Bem Viver”.

Saída passa pela informação

Amanda Gaion defende que a educação popular seja uma das estratégias no combate efetivo à violência de gênero. “Propostas de atuação junto a população seria de grande ajuda, campanhas de sensibilização de diversos grupos sociais e ações de conscientização poderiam fazer com que as narrativas e as atitudes frente a esse problema social que é a violência contra as mulheres mude, se transforme”, acredita.

Para a ativista, também é necessária avaliação constante das leis criadas para proteção das mulheres em situação de violência, além da capacitação de agentes públicos, agentes do poder judiciário e da segurança pública. “Temos muitos relatos de mulheres que afirmam que a violência contra elas continua nas instituições. Negar uma medida protetiva a uma mulher em estado de ameça, por exemplo, é continuar violentando a mesma”.

Martha Ramirez acredita que um dos maiores desafios no combate à violência de gênero seja a desinformação não só da população, mas também das autoridades. “Temos, desde 2015, a lei de feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro. No entanto, a promulgação da lei não é suficiente se não está acompanhada de políticas públicas efetivas que legitimam a interferência do Estado. Precisamos ir além do problema da desinformação. Precisamos operar com uma mudança da mentalidade da população, que permita o combate a todas as formas estruturais de violência de gênero”, finaliza.

Incentivo à violência

Martha Ramirez, do Observatório de Feminicídios, concorda que a defesa de pautas morais dificulta o combate efetivo à violência tanto contra mulheres quanto contra crianças.

“Não podemos esquecer que as campanhas para presidente e para outros cargos eletivos investiram fortemente nas chamadas pautas morais, focando nos avanços, conceitos e políticas de gênero, percebidos como ameaçadores para uma ‘ordem social’, que não é mais do que a patriarcal, de um machismo hegemônico. Após quase quatro anos desse período, estamos observando os resultados, não só a ausência de políticas públicas, como a destruição de algumas delas”.

“Precisamos reiniciar um processo civilizatório, de mudança de mentalidade” (Martha Ramirez)

Carmem Ribeiro enxerga um campo propício para o aumento da violência no Brasil atual, incentivado pelo governo Jair Bolsonaro.

“Parece haver uma cruzada contra qualquer coisa que se oponha à violência, que preze pela defesa dos direitos humanos, pelo respeito ao outro em sua diversidade, pela solidariedade e empatia. Neste ambiente de hostilidade estimulada, a violência tem espaço fértil. Na outra vertente, o governo federal em especial, atua no sentido de esfacelar todas as políticas públicas de caráter social, de defesa de direitos e ambiental, fazendo minguar os orçamentos das pastas que atuam nestas áreas, não utilizando os recursos previstos, não informando a população, distorcendo dados, impedindo fiscalização, não repondo Recursos Humanos, não respondendo a compromissos internacionais, enfim, boicotando qualquer ação que busque a defesa e proteção de grupos vulneráveis e do meio ambiente”.

Para a conselheira, a reversão deste quadro que ela classifica como “dramático” é uma tarefa árdua, mas necessária, que passa pela mobilização social. “Ninguém tem uma receita, apenas sabemos que não haverá um ‘salvador’, que dependerá de um trabalho conjunto, de contraposição ao ódio e à violência, de romper bolhas de comunicação, de reafirmar princípios democráticos, de acolher, de ser capaz de criar alternativas e não cair na tentação de fechar olhos e ouvidos e fingir que tudo está bem”, finaliza.

Fonte: Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022

Cresce número de feminicídios por arma de fogo

Fonte: Rede Lume de Jornalistas

Em 2020, quando o Brasil registrou 1.354 feminicídios, dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostravam que 26,1% haviam sido cometidos com uso de armas de fogo. Em 2021, quando o registro de casos caiu para 1.341, o índice de uso de armas subiu para 29,2%. Em números totais, foram 352 feminicídios cometidos com armas de fogo em 2020 e 391 no ano passado.

Feminicídios típicos costumam ser cometidos com emprego de armas brancas e estas continuam sendo usadas em metade dos casos. O aumento percentual do uso de armas de fogo, no entanto, pode ser reflexo da política armamentista do atual governo federal e deixa em ainda maior risco as vítimas de violência doméstica.

“Como a maioria dos feminicídios acontece no âmbito doméstico/familiar entendia-se este como uma explicação para o menor uso de arma de fogo contra as mulheres. Porém, é notório e indiscutível que a presença muito mais disseminada da arma de fogo de posse de um grande número de pessoas facilita muito o seu uso em qualquer ambiente, como a própria casa. Qualquer discussão em que afloram sentimentos de ódio, ressentimento, vingança podem levar a ações violentas e ter uma arma de fogo à disposição nestas horas gera uma condição de maior gravidade, de impossibilidade de defesa para a vítima, acabando em crimes fatais”, destaca Carmem Regina Ribeiro, representante da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Mulher do Paraná.

Dados trazidos pelo Anuário mostram que, de 2018 a 2022, cresceu 473,6% o número de registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O documento estima que existam 4,4 milhões de armas em estoque particulares, sendo que a cada três registradas, uma está irregular.

“Os agressores estão sendo encorajados por uma política que dissemina o ódio e a violência, e mais, têm a chancela para fazer uso de armas”, completa Fátima Beraldo, gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina.

A antropóloga Martha Ramirez, integrante de Néias-Observatório de Feminicídios Londrina, lembra que organizações especializadas no estudo da violência já previam esse movimento quando iniciou-se a política de estímulo e flexibilização do acesso a armas no país.

“Organizações como o Instituto Igarapé apontam que ter armas de fogo no âmbito doméstico aumenta de maneira alarmante os riscos de agressão contra mulheres, risco ainda maior quando há um histórico de violência”, pontua.

Martha destaca, ainda, questões culturais que permeiam as relações. “Isso sem adentrar numa discussão, que precisamos fazer de maneira mais apronfundada e cautelosa, em relação a uma masculinidade que se percebe ameaçada diante da procura de autonomia por parte das mulheres, que, em muitos casos, parece se afirmar com a violência e, mais ainda, com o porte de armas de fogo”.

Amanda Gaion, da Rede Feminista de Saúde, não tem dúvidas de que os estímulos para armar a população aumentam a propabilidade de incidência de crimes principalmente contra as mulheres e outros grupos considerados em vulnerabilidade social.

“Importante salientar que no momento de uma discussão entre um casal heterossexual, por exemplo, sem campanhas de sensibilização e conscientização em relação à violência contra as mulheres, principalmente por parte do poder público, esse homem estando armado, a possibilidade dele usar essa arma contra sua parceira é imensa”, constata.

Fátima Beraldo acrescenta que o país vive um momento de estímulo àqueles “que já guardavam um desejo de promover violência, atuar na desordem”, oprimir e matar mulheres. Ela acrescenta o impacto da precarização econômica e social do país no crescimento da violência, especialmente contra mulheres negras.

“São fatores que, somados ao arrocho econômico, altas taxas de desemprego, contribuem para aumentar o risco de vida das mulheres brasileiras. Pois veja: dados apontam que 77,8% das pessoas em extrema pobreza, hoje, no Brasil, são negras (PNAD – COVID-19). As margens do rio estão cada vez mais sendo alargadas quando se trata de desigualdades sociais e raciais neste país”, lamenta.

Informe n.15, junho de 2022

Tentativa de feminicídio de Josiane Cristina Souza e Maria Cristina Jacinto da Silva

Nesse segundo informe do mês de junho de 2022 trazemos detalhes do próximo júri que acontecerá no dia 21 de junho de 2022, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça de Londrina, envolvendo o crime de tentativa de feminicídio contra Josiane Cristina Souza, e de sua mãe, Maria Cristina Jacinto da Silva.

O crime ocorreu no dia 04 de outubro de 2020, e o Ministério Público aponta Licélio da Silva Lúcio, ex-companheiro de Josiane, como autor do crime. O delito teria sido cometido na frente da filha de 07 anos do ex-casal e após descumprimento da medida protetiva de urgência, deferida em favor de Josiane em 2019.

Entenda o caso no Informe, disponível aqui.

Informe n.14, junho de 2022

Tentativa de feminicídio de Kelly Denize da Silva


No dia 14 de janeiro de 2021, uma quinta-feira, por volta das 10h, Kelly Denize da Silva, que morava sozinha, recebeu André Elias Generoso Duarte em sua casa, sem combinação prévia. Durante essa visita, André lhe propôs o uso de algemas e Kelly julgou que seria um fetiche. Como o casal já teve relacionamento sexual anteriormente, Kelly aceitou a proposta. Após algemada, André passou a lhe desferir violentos golpes com um canivete, declarando que Kelly tinha acabado com a vida dele.

Kelly gritou por socorro até chamar atenção de duas irmãs de uma casa vizinha que vieram ao seu encontro. As vizinhas ficaram no portão gritando e informaram que chamariam a polícia. Ao saber que a polícia foi chamada, André cessou as agressões e deixou o local. Momentos depois, ele foi preso em uma padaria na vizinhança.

Kelly foi encontrada com lesões graves, inúmeros cortes e perfurações em áreas vitais como pescoço e tórax, “retralhada” e coberta de sangue. Ao receber pronto atendimento médico, Kelly ficou hospitalizada por aproximadamente 15 dias e sobreviveu aos golpes que poderiam ter sido fatais.

Neste Informe n.14 de Néias - Observatório de Feminicídios Londrina, apresentamos detalhes deste caso, cuja vítima é Kelly, e que irá a julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Londrina no próximo dia 14 de junho de 2022.

Acesse o Informe completo aqui.

Informe n.13, maio de 2022

Tentativa de feminicídio de Mariane Araújo


Neste Informe n.13 trazemos detalhes da tentativa de feminicídio cometida contra Mariane Ariadne Medeiros Araújo, no dia 13 de março de 2017. O acusado pelo crime é seu ex-companheiro, Cristiano Rodrigues Carneiro, que foi julgado na quinta-feira, 19 de maio de 2022. Cristiano foi acusado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio tentado triplamente qualificado: feminicídio, motivo torpe e meio cruel.

O crime teria sido cometido na presença de duas filhas do ex-casal e com diversos objetos, como ventilador, tijolo, cabo de vassoura, garrafa de vinho, chutes e socos. Foram vizinhas que teriam chamado a polícia e ajudado Mariane.

Desde aquele dia de 2017 até a data programada para o júri popular, transcorreram mais de 5 anos, 1.893 dias. Alguns fatores produziram essa longa duração do processo, como, por exemplo, o fato de que o réu se encontrar em liberdade, o recurso de sua defesa quando da decisão em sentença de pronúncia e a alteração de competência entre varas criminais.

Se a longa distância temporal entre os fatos e o julgamento já tende a ser um desafio para um julgamento, este caso apresenta desafios adicionais para a compreensão do lugar da vítima sobrevivente de violência doméstica, sua relação com o réu e a relação com o sistema de Justiça.

Acesse o Informe completo aqui e entenda.

Informe n.12, abril de 2022

Tentativa de feminicídio de Aline Souza Oliveira

Nesta edição nós apresentamos o caso de Aline Souza Oliveira, que, segundo denúncia elaborada pelo Ministério Público, foi vítima de feminicídio tentado, perpetrado por seu companheiro, Bruno Eduardo da Silva. O processo correu em segredo de justiça, e, por essa razão, tornamos nossas análises públicas somente após a realização do Julgamento no Tribunal do Júri, na última quarta-feira (27) - leia nota pública aqui.

O crime acabou desclassificado de tentativa de feminicídio para lesão corporal, a pedido do próprio MP. Bruno, que já havia cumprido pena de 1 ano e 5 meses, foi condenado a 9 meses e 1 dia em regime semiaberto.

Neste Informe, contamos a história de Aline e do relacionamento que culminou nesse atentado contra sua vida.

Leia aqui.

Informe n.11, abril de 2022

Feminicídio de Marli Piraí

Neste Informe n.11, Néias-Observatório de Feminicídios Londrina acompanham o segundo júri popular do mês de abril de 2022, desta vez envolvendo o feminicídio de uma mulher Kaingang, Marli Piraí, de 21 anos de idade.

Marli convivia com Ailton Jacinto Camargo, indígena da etnia Guarani, há 4 anos, mas o relacionamento foi marcado por idas e vindas e pelo ciúme exacerbado do acusado com a vítima. Segundo denúncia do Ministério Público, na madrugada do dia 20 de abril de 2019, Ailton teria tido mais uma “discussão banal” com a vítima e com uma pedra desferiu diversos golpes na cabeça de Marli, desfigurando seu rosto e deixando-a em coma. Como consequência, Marli morreu no dia 5 de maio de 2019. O réu, acusado pelo crime de feminicídio por motivo torpe e meio cruel, foi julgado no dia 20 de abril de 2022 e condenado a 19 anos e 3 meses de detenção.

À luz desse caso, Néias tecem algumas considerações acerca dos desafios que a interculturalidade traz na defesa dos direitos humanos.

Leia o Informe completo aqui.

Informe Especial de 1 ano

Caso Néia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial sobre o caso que motivou nossa criação: o feminicídio de Cidnéia Mariano

No mês de aniversário de um ano de Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina, apresentamos um informe especial com análises e dados sobre o júri do caso de Cidnéia Mariano, mais conhecida como Néia, que motivou a criação do observatório.

Como primeiro ponto contaremos quem foi Néia por meio do tópico intitulado "Quem foi Néia?". Essa é a primeira indagação que fazemos, já que as vítimas de crimes de gênero não podem ser reduzidas a meros objetos de prova. Antes de tudo, Néia era uma mulher, mãe de 4 filhos, independente, que batalhou duro desde nova para sustentar aos seus e que quando resolveu ser livre, encontrou a morte.

No dia 08 de abril de 2019, Cidnéia foi encontrada por populares desacordada em uma estrada rural, após ter sido asfixiada, mediante esganadura, e abandonada inconsciente, por seu companheiro Emerson Henrique de Souza. O sentenciado foi acusado dos crimes de feminicídio tentado, praticado por motivo torpe e com emprego de meio cruel, lesão corporal e ameaça. O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu em 04 de fevereiro de 2021.

Emerson foi sentenciado à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão e 10 meses e 1 (um) dia de detenção.

No Informe Especial relembramos todos os meandros do caso e do julgamento. Acesso a íntegra aqui.

Mensagem enviada por Néia ao agressor

Violência contra a mulher: cobertura jornalística ainda blinda agressores

Roda de conversa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina discutiu o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres

Por Mariana Guerin/originalmente publicado na Rede Lume de Jornalistas

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM), em parceria com Néias-Observatório de Feminicídios Londrina e com a Prefeitura de Londrina, realizou uma roda de conversa sobre o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres na manhã desta quarta-feira (30), com o objetivo de debater a abordagem que os veículos de comunicação dão ao noticiar casos de violência de gênero, que muitas vezes revitimiza a agredida, tirando o peso da culpa do agressor.

O bate-papo virtual contou as falas das jornalistas Leila Lopes, Carolina Avansini e Aline Melo, que dividiram com o público suas experiências na produção de conteúdos que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias, numa tentativa de combater o machismo estrutural, além da participação do promotor Ronaldo Braga, que atua em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos em Londrina.

Violência contra a mulher reflete descompromisso com a democracia

Para a jornalista Leila Lopes, produtora cultural, escritora e integrante da Coalizão Negra por Direitos e Coalização Afro e membro do Colegiado Nacional da Rede Sapatá, os jornalistas brasileiros ainda enfrentam o tripé racismo, machismo e sexismo ao conduzir editoriais em grandes veículos de comunicação.

“Temos leis progressistas, mas fazemos leituras que abrem brechas para violações de direitos humanos. Isso é um reflexo da conjuntura política atual, reflexo desse Executivo que não tem comprometimento com a democracia, que faz um recorte de raça e gênero, alinhado a um discurso defensor da família e temente a Deus, que é individual, mas reflete no coletivo.”

Leia matéria completa aqui.

NOTA PÚBLICA

Voz de Elaine ecoa e júri faz justiça por seu feminicídio

Terminou na tarde desta quinta-feira, 17 de março de 2022, o julgamento de Marcos José Bisterso, acusado pelo feminicídio de Elaine Cristina de Brito. O júri entendeu que o homem cometeu dois crimes no dia 3 de fevereiro de 2019: feminicídio por meio cruel e fraude processual, ao tentar alterar a cena do crime para simular a morte por enforcamento de Elaine, 44 anos na época. A sentença imposta foi de 19 anos de reclusão, 1 ano e 1 mês e 2 dias de detenção e 28 dias de multa.

Elaine não pos fim à própria vida, como, incansavelmente, defendia sua mãe, dona Elenita, desde a data do crime, que não teve qualquer divulgação pública na época. A voz de Elaine, mulher negra e periférica, silenciada pelas vulnerabilidades em que se encontrava e também após sua morte, finalmente se fez ouvir pelo Tribunal do Júri.

Néias observa com preocupação as tentativas (já ocorridas em júris anteriores) de associar a vítima, a partir de argumentos apresentados como “científicos”, a premissas de desequilíbrio, euforia e uso abusivo de drogas, o que teria, supostamente, contribuído para sua morte.

Contudo, a mãe de Elaine ocupou este cenário com o objetivo de repor a honra de sua filha, demarcando outras narrativas sobre ela. “Uma mulata sadia e muito bonita” (sic), trabalhadeira, fazia “bicos” de carpinteira, manicure, pedreira e também de cuidadora de seu padrasto cadeirante. Elaine era mãe, filha, irmã, amiga, como a maioria de nós mulheres. (Leia nota completa aqui)

As Néias-Observatório de Feminicídios recebem com consternação e indescritível tristeza a notícia do falecimento de nossa companheira de lutas Sandra Nishimura. Vítima de um acidente provocado por um motorista não habilitado, no fim de semana, ela não resistiu aos ferimentos e veio a falecer na madrugada desta quarta-feira (16). Deixa esposo e três filhos.

Sandra era uma pessoa rara. Trazia, em seu olhar terno, uma imensa disposição para a luta. Ativista em defesa dos direitos sociais das minorias, dos direitos das mulheres, pelo acesso amplo à saúde e à educação. Atualmente era chefe de gabinete da vereadora Lenir de Assis e dedicava parte de seu tempo ao processo de formalização e construção das atividades deste Observatório.

As Néias expressam sua gratidão a Sandra e sua solidariedade irrestrita aos demais amigos e amigas e aos familiares por esta precoce perda. Sua parceria, companheirismo e exemplo de vida ficarão registrados na história de nossa organização. Vá em paz, companheira.

Sandra Nishimura presente!

CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (19) o "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021". O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Leia notícia completa e acesse o documento aqui. O protocolo também passa a constar na biblioteca de Néias.

O que é feminicídio?


É um tipo de violência letal (assassinato) que afeta as mulheres por razões de gênero. Dizer que pessoas morrem por razões de gênero significa que a condição de ser mulher é o fator de risco à integridade física e à vida.

Isso ocorre porque vivemos numa sociedade que cria e naturaliza estruturas de desigualdades baseadas nas diferenças sexuais entre homens e mulheres (desigualdades de gênero), gerando relações de poder que coloca as mulheres em posição subalternidade e inferioridade.

É importante ressaltar que a distribuição desigual de poder é construída socialmente, portanto, está presente na cultura, nos discursos, nos símbolos e representações sociais, nas instituições, nas relações familiares e afetivas, nas relações de trabalho, ou seja, em todos os espaços e relações nas quais a opressão e a exploração estão baseadas no gênero.

Esses riscos ficam ainda mais evidentes e complexos se lhe forem agregados outros marcadores sociais de desigualdade, tais como raça/etnia, idade, classe social, sexualidades heterodiscordantes, deficiências e localidade.

Assim, feminicídios não são eventos isolados ou excepcionais e nem são neutros em relação à identidade das vítimas. Além disso, muitas vezes ocorrem em conexão com outras formas de violência resultante de uma continuidade de atos violentos que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana, sendo o assassinato seu desfecho mais extremo.