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Silvana Mariano integrante de Néias é entrevistada no Verdade Pod
Nesta entrevista, Silvana Mariano, professora do departamento de Ciências Sociais da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e idealizadora do NÉIAS - Observatório de Feminicídos de Londrina, compartilha sua trajetória, até tornar-se docente. Ela também comenta sobre a formação do NÉIAS e do LESFEM (Laboratório de Estudos de Feminicídios), reconhecido atualmente como uma das principais ferramentas de levantamento de dados sobre o feminicídio no Brasil.
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Imagem retirada de do Instagram @portalverdade.oficial
Néias na Mídia - Portal Catarinas faz um matéira sobre o Projeto Dados Contra o Feminicídio
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Néias convida a todes para participar do evento "Feminicídios: prevenção e enfrentamento no Estado do Paraná"
Socióloga integrante de Néias é a convidada especial do Cidade Entrevista na Rede Massa para debater sobre o Agosto Lilás
Durante o “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento à violência contra mulheres, Londrina julga cinco casos de feminicídio tentado.
Durante o “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento à violência contra mulheres, Londrina julga cinco casos de feminicídio tentado. @neiasobservatoriolondrina lança luz para a existência dessas mulheres. Leia entrevista com a socióloga Silvana Mariano, integrante do Néias e coordenadora do @lesfem.br .
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Néias convida para o evento: Feminicídios no Paraná, visibilidade e enfrentamento
Néias em parceria com o Laboratório de Estudos de Feminicídios convida a todes para participarem do evento "Feminicídios no Paraná: visibilidade e enfrentamento", no dia 28 de julho. O evento é alusivo ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná - 22 de julho.
As inscrições podem ser feitas no período de 10 a 26 de julho, acessando aqui
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, lança um guia informativo com foco no combate à violência contra a comunidade LGBTQIA+.
A cartilha tem como objetivo fornecer orientações sobre como lidar com situações de violência e informar sobre os serviços de atendimento disponíveis em São Paulo/SP. A iniciativa busca restaurar, fortalecer e expandir os direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+, ao abordar o enfrentamento das várias formas de violência enfrentadas por esses grupos.
A Cartilha de Enfrentamento à Violência aborda diferentes tipos de violência que podem ser denunciados, abrangendo além das agressões físicas. Também oferece orientações sobre como agir em casos de violência sexual, enfatizando a importância de buscar atendimento médico primeiro, visando a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada.
Baixe a cartilha completa aqui
Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina comemora 2 anos de atividade
Néias-Observatório de Feminicídios Londrina comemora 2 anos de atividade neste mês de abril. Nascida para dar e ecoar vozes de mulheres vitimadas pela forma mais brutal da violência de gênero, Néias tem focado seus esforços no acompanhamento e divulgação dos julgamentos de feminicídios tentados e consumados na Comarca de Londrina ao longo desse período.
Já acompanhamos quase 30 júris, nos quais nos comovemos, nos revoltamos, nos solidarizamos com mulheres e famílias enlutadas. Buscamos visibilizar para a sociedade as consequências dos feminicídios e cobramos dos sistemas protetivo e judicial medidas eficazes de proteção e reparação.
Seguimos nos fortalecendo, congregando novas voluntárias e agregando a outros coletivos no sentido de atingir nossos principais objetivos:
- Sermos um dispositivo de ações de enfrentamento da violência contra as mulheres em Londrina, para promover a participação da sociedade civil no acompanhamento das ações de formadoras e formadores de opinião, da administração pública e do sistema de justiça;
- Promover a sistematização, análise e visibilidade de dados sobre situações de feminicídios visando construir conhecimento que subsidie estratégias de monitoramento e de prevenção da violência feminicida;
- Acompanhar julgamentos desses casos no Tribunal do Júri;
- Publicizar o fluxo de atendimento para as mulheres e seus familiares atingidos por práticas de violência feminicida;
- Destacar a importância de que casos de feminicídio sejam evidenciados como parte da memória da cidade;
- Ressaltar a urgência da consolidação de práticas de controle social e de articulação da rede intersetorial para o atendimento público desses casos.
Já conquistamos bastante, mas ainda há muito a fazer.
Venha se somar à luta feminista por uma sociedade livre da violência feminicida!
Néias convida para a assembleia de fundação da Associação Néias Observatório de Feminicídios.
Nossa reunião será no dia 2 de março, às 18 horas, na sede Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Rua Paula Kawassaki, 36, bairro Dom Bosco).
Será um momento muito especial para as voluntárias que, ao longo do tempo, vêm fazendo um trabalho cuja importância é cada vez mais reconhecida na cidade. Agora, com a formalização da entidade, poderemos intensificar ainda mais nossas ações e trabalhar de forma ainda mais organizada na luta contra a violência de gênero e o feminicídio em Londrina.
Contamos com sua presença!
Paraná registra 274 feminicídios em 2022
Número do Ministério Público está inserido num contexto de mais de 40 mil casos de violência doméstica no Estado
Fonte: G1
O Paraná registrou 274 feminicídios ou tentativas de feminicídio em 2022, segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O número representa um aumento de 30% em comparação com o ano anterior e está inserido num contexto de 44.493 casos de violência doméstica registrados pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR).
De acordo com reportagem do portal G1 PR, os meses que apresentaram mais registros foram fevereiro, com 4.182 denúncias, março, com 4.459 e agosto, com 4.198.
Confira a quantidade de denúncias de violência doméstica desde 2019:
2019: 42.843 registros
2020: 43.038 registros
2021: 42.539 registros
Apenas de feminicídios, o aumento foi de 30%. Veja os números dos três anos anteriores:
2019: 211 casos
2020: 224 casos
2021: 212 casos
Em novembro de 2022, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Rede Lume de Jornalistas, de Londrina, ouviu sobreviventes de feminicídios tentados. As duas entrevistadas relatam ciclos crescentes de violência e contam como conseguiram romper com eles. (leia abaixo)
’É importante não entrar no ciclo de violência, reconciliação, violência’
O titular da 30ª Promotoria de Londrina, responsável por casos de violência de gênero, Ronaldo Costa Braga, considera importante que as denúncias sejam feitas o mais cedo possível. Mas, sobretudo, que as mulheres “não se deixem entrar no ciclo em que há violência, há reconciliação, aí há nova violência…porque, geralmente, tende a se agravar”.
Em entrevista à Rede Lume, o promotor lembra que qualquer momento é o certo para denunciar.
“É natural que, eventualmente, a mulher não queira denunciar a primeira violência. É importante que ela não se sinta inibida em denunciar depois que isso acontece novamente, que ela não se sinta com vergonha. Porque é característica desse tipo de violência, ela se dá de forma circular”, alerta.
Para Braga, embora a população acabe, muitas vezes, julgando as mulheres que não denunciam de imediato, profissionais envolvidos nos setores jurídicos e de acolhimento compreendem o cenário. “Os serviços que atuam na área de proteção à mulher já estão capacitados para entender esse fenômeno e amparar a mulher ao invés de julgá-la”, finaliza.
Durante participação no seminário “Da Violência de Gênero ao Feminicídio”, ocorrido na Universidade Estadual de Londrina (UEL) em novembro de 2022, o promotor comentou sobre os avanços legislativos na proteção da mulher e no reforço da rede de proteção.
“Antes da Lei Maria da Penha (2006) nossa legislação tratava crimes (de violência de gênero) como de menor potencial ofensivo. Basicamente se colocava a mulher numa sala com o agressor e pedia que eles entrassem em acordo. Até mesmo a legislação para crimes graves tinha penas baixas. Hoje isso é levado até o último cenário da justiça penal”, exemplifica.
“Estamos avançando, mas não é 100%. A gente tenta ter criatividade para criar outros instrumentos e vai agravando a situação até a prisão”, explica, sobre o cerceamento dos agressores.
Vítimas falam sobre como romper ciclos de violência
Falar em eliminação da violência contra as mulheres pode ser utópico, mas deve ser o norte dos serviços de proteção, dos movimentos sociais e da sociedade: a proteção total. Na busca por compreender como mais e mais meninas e mulheres podem romper ciclos de violência, ouvimos duas sobreviventes da mais brutal delas: o feminicídio.
As tentativas ocorreram após longos anos de violência em contextos bem diferentes, na cidade de Londrina. Maria Goreti da Silva, 50, passou 25 anos casada com seu agressor e, após várias medidas protetivas e passagens pelo abrigo municipal, ela decidiu romper o relacionamento. Foi quando o ex-companheiro a atacou em via pública com uma faca. Um ano e meio após o crime, ele foi condenado a 14 anos de prisão.
“Eu várias vezes pedi ajuda, fiz várias medidas protetivas e fui atendida. Eu tive apoio sim, fiquei no abrigo umas três vezes e a falha no sistema, que eu acho, é a medida protetiva, porque eles dão, mandam um agente lá para comunicar a pessoa da medida, mas esse agressor não sai de casa. Eles vão lá, tiram, viram as costas e ele (agressor) entra dentro de casa. É onde ele fica intimidando a mulher, ele fica violento”, relata.
“Eu acharia que quando a gente recebesse a medida e fosse comprovado a violência, a pessoa já devia ir presa”, opina. Goreti precisou ir embora de Londrina para se sentir protegida contra o agressor, após a tentativa de feminicídio e antes do julgamento do caso. Fora da cidade ela perdeu o apoio da rede.
“Em Londrina eu tive apoio sim. Eu tive que sair da cidade, eles me ajudaram a comprar a passagem, só que quando eu cheguei aonde eu fui, não tinha estrutura nenhuma. Não tinha ninguém para me ajudar e eu estava com meu filho, então não tive como me mexer. Mas Deus me deu força, coragem e eu fui prosseguindo”, relembra.
“Mesmo com o sistema tendo suas falhas ele ajuda a gente. A mulher tem que procurar ajuda, não pode ser refém, viver a vida inteira sendo martirizada, tendo problema com seu companheiro, que não é um companheiro, se torna um monstro na sua vida. Acho que a mulher deve se impor e ter força para enfrentar depois o que vem. Você enfrenta muita coisa, porque depois que acontece tudo isso as pessoas te julgam, tem muita coisa envolvida. Mas você tem que ter força e não viver uma vida de violência.”
Goreti lamenta pelas mulheres que não sobreviveram, como ela, aos ataques, e volta a sugerir que agressores sejam presos com mais celeridade.
“Eu não sei te explicar, mas teria que ter mais apoio, mais ajuda, porque tem muitas mulheres que desistem de continuar com o processo porque ela fica com medo da pessoa. Tipo assim, o homem volta como um cordeirinho, a mulher aceita, só que depois a mulher fica com medo, porque aquela pessoa começa a reprimir a gente, a falar coisas absurdas…E numa dessas, tem uns que xingam e outros que pegam e já matam a pessoa. Então tinha que ser investigado quando a mulher denunciar”, defende.
“Quando a mulher morre não adianta mais, né. Vai por atrás das grades, mas a mulher não teve chance de criar os filhos dela, de viver. Eu agradeço todo dia a Deus por ter me dado esse livramento e por cuidar de mim, continuo sendo ameaçada, mas creio em Deus, que me deu outra chance. Mas e muitas que não tiveram isso, a oportunidade de criar seus filhos, porque chegou um monstro que destruiu sua vida?”
Gravidez fez jovem romper ciclo
A outra entrevistada, que chamaremos de Letícia, sofreu violência desde a infância, quando começou a ser abusada pelo padrastro, de quem acabou ficando grávida aos 19 anos. Foi quando decidiu ir embora e buscou apoio na rede de proteção municipal.
“Eu sofri muito durante 17 anos da minha vida. Minha mãe casou com meu padrasto, não deu certo. Com 14 anos ela foi embora, me deixou com ele. Desde os meus 10 anos ele abusava de mim, então, quando eu fiz 19 anos, grávida, eu pensei na minha cabeça que eu precisava sair daquilo, que eu não queria aquela vida pro meu filho. Quando meu filho nasce é onde eu fujo e vou pro CAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), e lá eles me dão estadia durante três semanas”, conta.
O CAM oferece abrigo por até seis meses, mas Letícia optou por deixar a casa antes e tentar reconstruir a vida. O agressor, no entanto, tentou matá-la a tiros, em 2021.
“Daí eu fiquei cinco dias no hospital, voltei a falar com o CAM, falei que tinha acontecido isso comigo e eu pedi para eles me darem uma passagem pra outro Estado, que eu pudesse recomeçar minha vida. Eles me ajudaram, me deram estadia. Logo em seguida pessoal do Creas daqui (cidade para onde ela se mudou com o filho) começou a me ajudar, colocaram nas rádios que eu precisava de um lar, de móveis, roupa, tudo, porque a gente veio mais ou menos sem nada mesmo pra cá. E eles me ajudaram muito nesse intervalo. Hoje eu estou bem, tenho tudo dentro da minha casa, graças a Deus”, relata.
Letícia carrega as marcas dos anos de sofrimento e ainda depende de apoio estatal para se manter, mas espera um futuro melhor para ela e para meninas que, como ela, estejam vivendo situações de violência.
“Se Deus quiser vai dar tudo certo para mim e para outras meninas.”
Para ter acesso a matéria completa do G1 clique aqui
Néias Convida
Abertas as inscrições para o Seminário Da violência de gênero ao feminicídio: prevenção, punição e restituição dos direitos pelo fim da violência contra mulheres e meninas, a ser realizado na Universidade Estadual de Londrina em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
O evento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no CLCH/UEL, com certificação de 20 horas, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00.
SE INSCREVA AQUI
Programação
Para mais informações acesse aqui
DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO
Paraná não diminui número de feminicídios em 2021
Setenta e cinco mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado em 2021, contra 73 em 2020; no país houve redução nos casos, mas aumento das demais violências
Fonte: Rede Lume de Jornalistas
O número de feminicídios em todo o país teve leve redução de 2020 para 2021, caindo de 1.354 para 1.341 casos. No Paraná, ao contrário, o número cresceu de 73 para 75 no mesmo período e as tentativas de feminicídio praticamente se mantiveram: foram 60 em 2020 e 61 em 2021. Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022, divulgado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública no mês de junho.
Hoje, no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, ativistas analisam os dados e destacam: faltam políticas públicas efetivas de conscientização e combate à violência de gênero, bem como há deficiência na coleta dos dados, que podem estar defasados. O dia 22 de julho marca a data do feminicídio de Tatiane Spitzner, asfixiada e jogada da sacada do prédio onde morava pelo então companheiro, Luis Felipe Manvailer, condenado a 31 anos de prisão. O crime ocorreu em 2018, em Guarapuava.
Carmem Regina Ribeiro, representante da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, comenta a dificuldade na coleta coesa de dados no país e pondera sobre a diminuição de casos nacionalmente.
“A análise dos dados da área da Segurança Pública, em geral, traz algumas dificuldades devido à ainda baixa confiabilidade nos sistemas de registro. O próprio Anuário costuma pontuar esta questão quando publica os dados. O Sistema Nacional de Segurança Pública ainda não está completamente implantado e não consegue estabelecer uma homogeneidade na coleta e tratamento dos dados entre todos os Estados. No caso dos dados de feminicídio agrega-se a estas dificuldades o fato de que a lei que define o crime de feminicídio, apesar de ter sido aprovada em 2015, exigiu o estabelecimento de um protocolo nacional para orientar a avaliação dos casos na perspectiva de gênero”, ressalta.
Carmem destaca que o protocolo de investigação inclui desde a avaliação do local do crime, do ambiente, da condição em que se encontra a vítima, tipo de arma utilizada e, principalmente, a relação da vítima com o provável agressor. Estes e outros aspectos definem quando um crime é feminicídio ou não.
“Isso exige a capacitação permanente dos agentes de segurança, dos peritos e mesmo do Ministério Público e dos juízes. Portanto, uma variação nos quantitativos de um ano para o outro pode significar um aumento ou diminuição dos casos, mas pode também indicar falta de capacitação para avaliar e tipificar os crimes. Será preciso formar uma série histórica de dados para melhor calibrar nossa análise”.
A antropóloga Martha Ramirez, integrante de Néias-Observatório de Feminicídios Londrina, não vê a queda nacional como um dado alentador, “até porque esse número pode não ser significativo em termos estatísticos, considerando que se trata do território nacional; além de considerarmos que nem todo assassinato de mulheres, num contexto de violência de gênero, é tipificado como feminicídio”.
Ela explica que a organização defende uma leitura mais ampliada da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). “Alguns operadores do direito, por exemplo, interpretam que a qualificadora de feminicídio se restringe ao contexto de relações conjugais ou amorosas, omitindo que a lei do feminicídio se refere à morte violenta de mulheres por razões de gênero, ao menosprezo pela condição de mulheres, o que acontece independentemente de convivência ou de relação íntima com o feiminicida”.
Amanda Gaion, da Rede Feminista de Saúde, também não vê motivos para comemorar a leve queda nos números nacionalmente e ressalta o possível impacto da pandemia neste cenário.
“As mulheres tiveram que se manter presas com seus agressores que, muitas vezes, são seus companheiros, maridos, pais, pessoas próximas que fazem parte do seu núcleo familiar e cotidiano. Ao estar confinadas com os mesmos, o medo da morte e da violência é extremo, obrigando essas mulheres a se silenciarem frente às agressões deste homem ou homens e se submetendo a diversas provocações e violências, com isso tendo uma mulher submissa em casa e sem ‘dar trabalho’, como muitos homens dizem. Essa pessoa que está no lugar de agressor diminuiu as possibilidades de tentativas de agressões e até mesmo de morte, lembrando que as violências continuaram, mas as denúncias podem ter diminuído frente ao confinamento”, avalia.
Amanda encara a violência de gênero como um “problema social ainda não resolvido e esquecido, principalmente, pelo atual governo brasileiro que durante esses 4 anos não promoveu campanhas ou ações de combate ao feminicídio e, se promoveu tais ações, foram extremamente poucas, quase irrisório, não encarando de fato a morte de mulheres como um problema social que precisa com urgência ser enfrentado, discutido, combatido”.
62% das vítimas de feminicídio são negras
Dentre as vítimas de feminicídio no país em 2021 62% eram negras e 37,5%, brancas. Nas demais mortes violentas intencionais, a diferença é ainda maior: 70,7% das mulheres mortas são negras e 28,6% brancas. Fátima Beraldo, gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina, acentua que o lugar social destinado às mulheres negras propicia diferenças brutais como estas.
“Quando se trata da mulher negra os dados apontam que a pandemia e, antes mesmo da pandemia, as reformas trabalhistas e da previdência contribuíram para o aprofundamento das desigualdades, e como esse grupo social encontra-se na base da pirâmide social está mais sujeito às formas de opressão e violência que afetam as mulheres”, contextualiza.
Fátima ressalta que os movimentos sociais e coletivos vêm denunciando o aumento da violência contra as mulheres, e conquentemente do feminicídio, ao longo dos anos. E aponta estratégias para mitigação das violências.
“A denúncia, punição dos agressores e instituição de políticas públicas são algumas das medidas, pois lamentavelmente, em nosso país os crimes que atentam contra a vida de mulheres, dada a uma cultura patriarcal e machista são tratados muito brandamente”, defende.
A gestora lembra que a violência contra mulheres e jovens negros, especialmente, é explicada pelo racismo arraigado na sociedade brasileira. “Em 2019, o Atlas da Violência já apontava um crescimento significativo quanto a ceifar vidas negras de mulheres e jovens neste país. De lá para cá o crescimento disparou e os dados só têm aumentado. A forma de enfrentamento é o combate ao racismo com o rigor necessário e que é esperado pela população negra”, define.
Fátima lembra que neste mês é comemorado o “Julho das Pretas, que tem por finalidade pautar agendas específicas de mulheres negras. “A data se originou no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Desde sua instituição o 25 de julho vem se consolidando no calendário de lutas do Movimento Negro, na perspectiva de fortalecer o legado de lutas das mulheres negras brasileiras, principalmente, combatendo as várias formas de opressão que afeta esse grupo social, no caso o racismo, o patriarcalismo e o machismo”, explica Fátima.
O 25 de julho, no Brasil, também homenageia Tereza de Benguela, liderança quilombola que assumiu o quilombo do Quariterê, localizado no Vale do Guaporé (MT), após a morte de seu companheiro José Piolho. Em 2022, o tema nacional do mês é “Mulheres Negras no Poder, Construindo o Bem Viver”.
Saída passa pela informação
Amanda Gaion defende que a educação popular seja uma das estratégias no combate efetivo à violência de gênero. “Propostas de atuação junto a população seria de grande ajuda, campanhas de sensibilização de diversos grupos sociais e ações de conscientização poderiam fazer com que as narrativas e as atitudes frente a esse problema social que é a violência contra as mulheres mude, se transforme”, acredita.
Para a ativista, também é necessária avaliação constante das leis criadas para proteção das mulheres em situação de violência, além da capacitação de agentes públicos, agentes do poder judiciário e da segurança pública. “Temos muitos relatos de mulheres que afirmam que a violência contra elas continua nas instituições. Negar uma medida protetiva a uma mulher em estado de ameça, por exemplo, é continuar violentando a mesma”.
Martha Ramirez acredita que um dos maiores desafios no combate à violência de gênero seja a desinformação não só da população, mas também das autoridades. “Temos, desde 2015, a lei de feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro. No entanto, a promulgação da lei não é suficiente se não está acompanhada de políticas públicas efetivas que legitimam a interferência do Estado. Precisamos ir além do problema da desinformação. Precisamos operar com uma mudança da mentalidade da população, que permita o combate a todas as formas estruturais de violência de gênero”, finaliza.
Incentivo à violência
Martha Ramirez, do Observatório de Feminicídios, concorda que a defesa de pautas morais dificulta o combate efetivo à violência tanto contra mulheres quanto contra crianças.
“Não podemos esquecer que as campanhas para presidente e para outros cargos eletivos investiram fortemente nas chamadas pautas morais, focando nos avanços, conceitos e políticas de gênero, percebidos como ameaçadores para uma ‘ordem social’, que não é mais do que a patriarcal, de um machismo hegemônico. Após quase quatro anos desse período, estamos observando os resultados, não só a ausência de políticas públicas, como a destruição de algumas delas”.
“Precisamos reiniciar um processo civilizatório, de mudança de mentalidade” (Martha Ramirez)
Carmem Ribeiro enxerga um campo propício para o aumento da violência no Brasil atual, incentivado pelo governo Jair Bolsonaro.
“Parece haver uma cruzada contra qualquer coisa que se oponha à violência, que preze pela defesa dos direitos humanos, pelo respeito ao outro em sua diversidade, pela solidariedade e empatia. Neste ambiente de hostilidade estimulada, a violência tem espaço fértil. Na outra vertente, o governo federal em especial, atua no sentido de esfacelar todas as políticas públicas de caráter social, de defesa de direitos e ambiental, fazendo minguar os orçamentos das pastas que atuam nestas áreas, não utilizando os recursos previstos, não informando a população, distorcendo dados, impedindo fiscalização, não repondo Recursos Humanos, não respondendo a compromissos internacionais, enfim, boicotando qualquer ação que busque a defesa e proteção de grupos vulneráveis e do meio ambiente”.
Para a conselheira, a reversão deste quadro que ela classifica como “dramático” é uma tarefa árdua, mas necessária, que passa pela mobilização social. “Ninguém tem uma receita, apenas sabemos que não haverá um ‘salvador’, que dependerá de um trabalho conjunto, de contraposição ao ódio e à violência, de romper bolhas de comunicação, de reafirmar princípios democráticos, de acolher, de ser capaz de criar alternativas e não cair na tentação de fechar olhos e ouvidos e fingir que tudo está bem”, finaliza.
Fonte: Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022
Cresce número de feminicídios por arma de fogo
Fonte: Rede Lume de Jornalistas
Em 2020, quando o Brasil registrou 1.354 feminicídios, dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostravam que 26,1% haviam sido cometidos com uso de armas de fogo. Em 2021, quando o registro de casos caiu para 1.341, o índice de uso de armas subiu para 29,2%. Em números totais, foram 352 feminicídios cometidos com armas de fogo em 2020 e 391 no ano passado.
Feminicídios típicos costumam ser cometidos com emprego de armas brancas e estas continuam sendo usadas em metade dos casos. O aumento percentual do uso de armas de fogo, no entanto, pode ser reflexo da política armamentista do atual governo federal e deixa em ainda maior risco as vítimas de violência doméstica.
“Como a maioria dos feminicídios acontece no âmbito doméstico/familiar entendia-se este como uma explicação para o menor uso de arma de fogo contra as mulheres. Porém, é notório e indiscutível que a presença muito mais disseminada da arma de fogo de posse de um grande número de pessoas facilita muito o seu uso em qualquer ambiente, como a própria casa. Qualquer discussão em que afloram sentimentos de ódio, ressentimento, vingança podem levar a ações violentas e ter uma arma de fogo à disposição nestas horas gera uma condição de maior gravidade, de impossibilidade de defesa para a vítima, acabando em crimes fatais”, destaca Carmem Regina Ribeiro, representante da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Mulher do Paraná.
Dados trazidos pelo Anuário mostram que, de 2018 a 2022, cresceu 473,6% o número de registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O documento estima que existam 4,4 milhões de armas em estoque particulares, sendo que a cada três registradas, uma está irregular.
“Os agressores estão sendo encorajados por uma política que dissemina o ódio e a violência, e mais, têm a chancela para fazer uso de armas”, completa Fátima Beraldo, gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina.
A antropóloga Martha Ramirez, integrante de Néias-Observatório de Feminicídios Londrina, lembra que organizações especializadas no estudo da violência já previam esse movimento quando iniciou-se a política de estímulo e flexibilização do acesso a armas no país.
“Organizações como o Instituto Igarapé apontam que ter armas de fogo no âmbito doméstico aumenta de maneira alarmante os riscos de agressão contra mulheres, risco ainda maior quando há um histórico de violência”, pontua.
Martha destaca, ainda, questões culturais que permeiam as relações. “Isso sem adentrar numa discussão, que precisamos fazer de maneira mais apronfundada e cautelosa, em relação a uma masculinidade que se percebe ameaçada diante da procura de autonomia por parte das mulheres, que, em muitos casos, parece se afirmar com a violência e, mais ainda, com o porte de armas de fogo”.
Amanda Gaion, da Rede Feminista de Saúde, não tem dúvidas de que os estímulos para armar a população aumentam a propabilidade de incidência de crimes principalmente contra as mulheres e outros grupos considerados em vulnerabilidade social.
“Importante salientar que no momento de uma discussão entre um casal heterossexual, por exemplo, sem campanhas de sensibilização e conscientização em relação à violência contra as mulheres, principalmente por parte do poder público, esse homem estando armado, a possibilidade dele usar essa arma contra sua parceira é imensa”, constata.
Fátima Beraldo acrescenta que o país vive um momento de estímulo àqueles “que já guardavam um desejo de promover violência, atuar na desordem”, oprimir e matar mulheres. Ela acrescenta o impacto da precarização econômica e social do país no crescimento da violência, especialmente contra mulheres negras.
“São fatores que, somados ao arrocho econômico, altas taxas de desemprego, contribuem para aumentar o risco de vida das mulheres brasileiras. Pois veja: dados apontam que 77,8% das pessoas em extrema pobreza, hoje, no Brasil, são negras (PNAD – COVID-19). As margens do rio estão cada vez mais sendo alargadas quando se trata de desigualdades sociais e raciais neste país”, lamenta.
Violência contra a mulher: cobertura jornalística ainda blinda agressores
Roda de conversa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina discutiu o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres
Fonte: Rede Lume de Jornalistas
O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina (CMDM), em parceria com Néias-Observatório de Feminicídios Londrina e Prefeitura de Londrina, realizou uma roda de conversa sobre o papel da mídia no enfrentamento à violência contra as mulheres na manhã desta quarta-feira (30), com o objetivo de debater a abordagem que os veículos de comunicação dão ao noticiar casos de violência de gênero, que muitas vezes revitimiza a agredida, tirando o peso da culpa do agressor.
O bate-papo virtual contou as falas das jornalistas Leila Lopes, Carolina Avansini e Aline Melo, que dividiram com o público suas experiências na produção de conteúdos que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias, numa tentativa de combater o machismo estrutural, além da participação do promotor Ronaldo Braga, que atua em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos em Londrina.
Violência contra a mulher reflete descompromisso com a democracia
Para a jornalista Leila Lopes, produtora cultural, escritora e integrante da Coalizão Negra por Direitos e Coalização Afro e membro do Colegiado Nacional da Rede Sapatá, os jornalistas brasileiros ainda enfrentam o tripé racismo, machismo e sexismo ao conduzir editoriais em grandes veículos de comunicação.
“Temos leis progressistas, mas fazemos leituras que abrem brechas para violações de direitos humanos. Isso é um reflexo da conjuntura política atual, reflexo desse Executivo que não tem comprometimento com a democracia, que faz um recorte de raça e gênero, alinhado a um discurso defensor da família e temente a Deus, que é individual, mas reflete no coletivo.”
Para Leila, as grandes mídias são sensacionalistas e blindam homens violentos. “É uma leitura da impunidade. Existe uma lei, mas ela não é aplicada de forma mais dura em casos de feminicídio. Um Judiciário feito por homens reflete em punições menos severas para homens”, opinou a jornalista, destacando que os atuais representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também não fortalecem o processo pedagógico de acabar com estereótipos que podem provocar atos violentos.
Defesa dos direitos da mulher é papel do Estado e da sociedade
De acordo com o promotor Ronaldo Braga, pela Constituição Federal de 1988, a defesa dos direitos das mulheres é papel do Estado, mas também de toda a sociedade. “É obrigação do Estado não praticar distinção e exclusão baseadas no sexo e fomentar mudanças na sociedade para erradicar práticas socioculturais atreladas ao privilégio do homem sobre a mulher.”
Braga lembrou que a prática de violência ou opressão contra a mulher é passível de condenação civil ou criminal. “Existe instrumento jurídico para condenar. Há regulamentação jurídica não só no âmbito das violências física e psicológica, mas também no âmbito moral.”
“Não vai demorar muito para o Ministério Público começar a condenar, inclusive, jornalistas que cometem crimes contra a honra, como injúria e difamação”, completou o promotor, citando um protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que traz interpretações que podem ser usadas contra os jornalistas que tiram a credibilidade da mulher no relato de uma notícia, por exemplo. O protocolo está disponível na biblioteca do Observatório de Feminicídios de Londrina.
“Os meios de comunicação devem coibir a reprodução de estereótipos masculinos e femininos, que passam também pela raça e idade, e precisam ser identificados e declarados. Isso só muda com a educação”, propôs Braga.
‘A violência sofrida não define a mulher’
Para a assessora de imprensa de Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina, Carolina Avansini, a melhor forma de noticiar casos de violência contra a mulher é praticando a empatia. Em seu trabalho, ela se baseia em dados públicos para incentivar novas narrativas que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias.
“Nosso objetivo é contar a história dessas mulheres de uma forma mais empática e mais justa, sem estereótipos sexistas, evitando a revitimização. A violência sofrida não define a mulher. É importante não usar a palavra vítima, porque ela tira a importância da vida da mulher”, citou Carolina.
Segundo ela, o Néias entende que não há justificativa para qualquer tipo de violência, seja assassinato, agressão, estupro, assédio. “As palavras escolhidas pelo jornalista podem desmoralizar a mulher, então é importante não atribuir razões para o crime ao noticiar, porque normalmente elas estão atreladas a estereótipos e são justamente eles que queremos combater.”
Para Carolina, o que motiva a violência de gênero é o machismo estrutural e as regras do patriarcado, que vê a mulher como propriedade do homem. “Normalmente os crimes se dão por ódio, desprezo, sentimento de perda, por isso o jornalista deve refletir: estou reproduzindo o machismo em minha reportagem?”.
Nomear os crimes pelo seu nome correto também deve ser prerrogativa para uma boa cobertura jornalística. “Não é crime passional, é feminicídio”, destacou a jornalista, sugerindo que é sempre importante buscar informações que vão além dos dados de um boletim de ocorrência, “e buscar outras fontes para falar de violência de gênero, além de contar a história da mulher vítima de violência”.
Para a jornalista, o repórter deve sempre agir com empatia, “para não despertar emoções ruins durante a cobertura, nem para a mulher violentada nem para a família dela”, evitando a abordagem sensacionalista.
“O público precisa ser educado e é obrigação do jornalista colocar uma explicação a mais nas matérias, informar sobre as penas em caso de condenação e sobre medidas protetivas, para que as mulheres saibam como se defender e os homens possam conhecer as consequências de seus atos violentos”, explicou Carolina.
Estatísticas pautam políticas públicas
A repórter Aline Melo, do Diário do Grande ABC, Dia a Dia Revista e Portal Firminas, contou que enfrenta dificuldades em emplacar pautas feministas, que muitas vezes são ridicularizadas pelos donos dos veículos de comunicação. “É uma luta diária para fazer e refazer até que as pessoas entendam a importância de se discutir a violência contra a mulher.”
Para Aline, é difícil não cometer erros de apuração quando o jornalista se baseia apenas nos boletins de ocorrência mal escritos. “Tem a desclassificação da narrativa do feminicídio desde o início”, apontou.
Em suas reportagens, além de ir fundo nas histórias, ela costuma usar dados estatísticos. “Preciso de números para sair do achismo, porque dados concretos são capazes de pautar políticas públicas”, alertou.
Encontro integra Mês da Mulher
A mediação do encontro foi feita pela mestre em Ciência da Informação Sandra Aguilera, coordenadora do Coletivo Black Divas e coordenadora da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
A roda de conversa integra o Mês da Mulher, sendo uma realização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina e Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina.
Segundo a presidente do CMDM, Rosalina Batista, o debate com a imprensa é necessário, porque a violência afeta mulheres de todas as classes sociais e idades. Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, os jornalistas podem ser parceiros na divulgação dos serviços e políticas públicas desenvolvidas pelo Município.
CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (19) o "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021". O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade.
Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Leia notícia completa e acesse o documento aqui. O protocolo também passa a constar na biblioteca de Néias.
Famílias de vítimas pedem pena máxima para autor de duplo feminicídio no RJ
Julgamento está marcado para 8 de fevereiro, em Nova Friburgo; crime ocorreu em outubro de 2019
Fonte: Portal Firminas
“O luto do feminicídio não tem uma dor normal de um luto, ele rasga o peito”. A frase da cantora Andresa Vaz, 45 anos, resume bem o sentimento dos familiares de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho da Silveira, que aos 47 anos, foram vítimas de um crime hediondo. Na noite do dia 7 de outubro de 2019, o engenheiro de produção Rodrigo Alves Marotti, 35, ex-companheiro de Alessandra, a agrediu e colocou fogo na casa onde ela e Daniela estavam dentro do banheiro, justamente para fugir da violência. No dia 8 de fevereiro, em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro onde ocorreu o crime, Marotti vai ser julgado e os familiares das vítimas têm feito uma campanha pelas redes sociais pedindo a pena máxima ao agressor.
Leia reportagem completa, com entrevista de integrante das Néias, aqui.
Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso de feminicídio
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no último dia 24 de novembro, por um caso de feminicídio ocorrido na Paraíba (PB) em 1998. Márcia Barbosa de Souza, de 20 anos, uma jovem negra, foi vítima fatal de um ex-deputado estadual e a Corte considerou que este fato influenciou nas investigações. O Brasil foi responsabilizado por "violação de direitos e garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei e por aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo homicídio de Márcia...". (leia reportagem sobre o caso aqui)
Para as Néias-Observatório de Feminicídios Londrina esta condenação do Brasil na Corte Internacional de Direitos Humanos expõe os limites, no país, para o enfrentamento efetivo da violência contra mulheres. A própria Lei Maria da Penha só foi proposta, aprovada e implementada após derrota do Brasil na mesma corte. Dispor desta lei foi um grande avanço, porém, persistem inúmeros desafios quanto à qualidade dos serviços na implementação das normas.
O acesso à Justiça é uma questão chave para promover e garantir os direitos das mulheres. Uma das condições para isso é a “devida diligência”. Por tratados internacionais, o Brasil estaria obrigado a melhorar a qualidade das investigações, da colheita de provas, da elaboração de laudos periciais. Quantos feminicídios acontecem no Brasil e não são solucionados, isto é, sequer resultam em denúncia que indique um suspeito? Quantos processos de feminicídio no Brasil resultam em absolvição ou pena leve em decorrência da baixa qualidade das provas produzidas nos autos? Não sabemos! Mas seria importante saber. A sociedade enfrenta melhor os problemas que podem ser bem dimensionados.
Recebemos com alento essa condenação do Brasil.
CNJ lança protocolo para julgamento com perspetiva de gênero
Por: Agência CNJ de Notícias
“Estou certo de que o Protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a apresentação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nesta terça-feira (19/10), na abertura da 340ª Sessão Ordinária do Conselho.
O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. O documento passa a integrar a biblioteca do Néias.
O presidente destacou concepções presentes no Protocolo que poderão contribuir para combater as causas da discriminação, “evidenciando estereótipos de gênero nocivos, redefinindo a masculinidade e lançando as bases para reencontrar relações entre pessoas em sua diversidade sexual, sejam mulheres ou homens, tendo por norte um paradigma de igualdade substancial”, disse.
Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Feminicídio e crimes contra LGBTQIA+
Para Ivana Farina, o CNJ dá um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar o Protocolo. A conselheira exaltou o trabalho feito pelo grupo e ressaltou a importância da medida para o avanço do trabalho do Judiciário em direção à equidade de gênero e à defesa dos direitos humanos.
“Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”, disse Ivana Farina, para quem o documento representa uma importante ferramenta em defesa da igualdade e da proteção dos direitos humanos.
Durante a apresentação, a conselheira fez um retrospecto das conquistas alcançadas pela sociedade desde 1998, quando a biofarmacêutica Maria da Penha entrou com uma ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, clamando para o julgamento de seu caso, interrompido na Justiça brasileira por 18 anos. A conselheira citou as Resoluções 254 e 255/de 2018, que estabeleceram políticas judiciárias voltadas não apenas ao fim da violência contra a mulher, mas também pelo olhar de equidade de gênero na Justiça.
Para a presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis do CNJ, conselheira Tânia Regina Reckziegel, o dia de hoje “é um dia histórico para pessoas que, como eu, acreditam e lutam por uma sociedade mais justa, plural e que respeite as mulheres”, disse a conselheira.
Na avaliação de Tânia, que também supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do órgão, o julgamento com perspectiva de gênero direciona o Judiciário para a concretização da equidade de gênero, que vai além da igualdade meramente formal. “Trata-se da busca mais efetiva e participativa pela Justiça social na promoção de condições que legitimam o papel da mulher no contexto social. Infelizmente, as diferenças de oportunidades ainda existem”, afirmou.
Respeito e diversidade
“Após essas duas resoluções, o Judiciário adota ações que concretizam essa importante política de combate à opressão e ao preconceito”, afirmou Ivana, citando a criação de regras de paridade, desenvolvimento de estudos, adoção da flexão de gênero, entre outras ações, desenvolvidas pelo CNJ. “Ruim é a Justiça que discrimina; discriminação é o outro nome da injustiça. A Enfam esteve, está e estará onde houver o discurso da igualdade, onde houver discurso pelo fim da discriminação. E não apenas para proclamá-la, mas para exercê-la”, disse o diretor-geral da entidade, ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Estupro de mulheres e feminicídio são escondidos pela imprensa patriarcal
Não consegui chegar ao fim da reportagem sobre Joice Rodrigues, violentada e assassinada na Baixada Santista
Por: Djamila Ribeiro, publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 7 de outubro de 2021
Gostaria de escrever sobre Joice Maria da Glória Rodrigues, 25 anos de idade, que desapareceu na segunda-feira, 27 de setembro, em São Vicente, no litoral de São Paulo. O último sinal de vida foi uma mensagem que mandou ao marido, solicitando que fosse buscá-la no ponto de ônibus. Ela tinha ido visitar sua avó e estava voltando para casa. 20 minutos depois da mensagem ser enviada, Joice não atendia mais o telefone.
As buscas foram intensas, empreendidas pela família e pelo marido, determinados em encontrá-la. Era uma conduta estranha, que nunca havia acontecido. No dia seguinte ao registro do desaparecimento, Camila, sua irmã, afirmou ao site G1: “Até agora a gente não tem nenhum vestígio, nada. Ela nunca fez isso. É angustiante, a cada minuto que passa ficando mais desesperador, a gente já deve de todas as formas em todos os lugares possíveis. Ela tem duas crianças pequenas, a gente olha e não sabe o que falar para elas”.
A família pediu informações e pistas em diversas mídias durante os dias que se seguiram. Consultaram as câmeras de monitoramento do VLT para tentar entender o ocorrido. Percorreram a região da casa da avó, fizeram buscas dia e noite. Nessa terça feira, 5 de outubro, veio a notícia: Joice Rodrigues foi morta por asfixia e concretada na parede por um pedreiro e um comparsa. Eles trabalhavam numa obra perto do local e, após a polícia perguntar se havia um local recém-concretado, o proprietário, dias depois, desconfiou de um acabamento, abriu e encontrou.
O que os homens estão fazendo com as mulheres neste país tem nome e nós sabemos qual. Um estupro a cada oito minutos, segundo dados do Anuário da Segurança Pública, um dos maiores índices de feminicídio no mundo, o país campeão em casamento infantil, o lugar onde mais se morre em decorrência da criminalização do aborto, um país onde milhões de crianças crescem sem o nome do pai na certidão. Um país que convive natural e diariamente com estupro, agressão, morte e abandono é um país fadado a ser amaldiçoado. É um país de genocídio de mulheres.
Quando li uma reportagem sobre o corpo de Joice ter sido encontrado, não consegui chegar até o fim. É muito doloroso saber que poderia ter sido qualquer uma de nós. Eu mesma sou da Baixada Santista, possuo familiares que moram em São Vicente. Quantas vezes saímos de casa correndo risco de sermos o alvo. Para nós, o ar que respiramos traz o odor do assédio e uma saída de casa não é apenas uma mera voltinha, mas um trajeto de alerta.
Decidi escrever a respeito e, ao me sentar para fazer este texto, li em diversas mídias que o pedreiro assassino confessou à polícia que a matou “depois de fazer sexo com ela”. No teor das reportagens, está escrito que ela havia sido estrangulada após ele ter “mantido relações com ela”.
É só acionar uma busca na internet que se encontra vários textos com essa chamada. É inacreditável que ainda tenhamos que ler coisas dessa natureza. Fazer sexo com ela? Ter mantido relações sexuais? Isso no dia seguinte que a jovem é encontrada em condições aviltantes?
“Fazer sexo com ela”? Fazer sexo se faz com quem há uma relação consentida, não com quem você asfixia e concreta na parede, será que é muito difícil entender que se tratou de uma violência sexual seguida por assassinato? As mulheres são ofendidas em vida e após a morte. Um tratamento desrespeitoso à Joice é um tratamento desrespeitoso a todas nós.
Será que algumas das mídias que deram essas chamadas têm uma cobertura especializada na proteção de mulheres? Pelo visto, a julgar pelo título e pelo conteúdo das matérias, trata-se da mídia patriarcal de sempre, que escamoteia a precarização de políticas públicas de proteção à mulher, ignora o genocídio e a política de estupro praticada contra mulheres no país para fazer manchete destacando o que o assassino de Joice teria afirmado.
Quais foram os sonhos de Joice? O que ela sonhava para os filhos pequenos? O que as pessoas que a amaram em vida têm a destacar sobre sua trajetória? Se formos mais além do caso em si, por que não perguntar a razão pela qual mulheres como Joice têm morrido nesse país? Quais políticas têm contribuído para o desmonte de mecanismos de proteção? Qual o orçamento que associações de defesa das mulheres tem para realizar um trabalho de conscientização? São perguntas mais interessantes do que ler as coisas que são ditas e escritas a respeito de mulheres nesse país.
A verdade é que o assassinato de mulheres vende apenas nas páginas policiais que, a pretexto de noticiar um absurdo desses, seguem com a desumanização que é a base da lógica do sistema de dominação patriarcal. Minha solidariedade à família de Joice Rodrigues.
DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO
Paraná é o 7° Estado em número de feminicídios no Brasil
Número ainda pode ser subnotificado; Néias defende visão mais ampla da qualificadora e pede implantação rápida do protocolo estadual sobre feminicídios
Por: Néias-Observatório de Feminicídios Londrina
Em todo o País, foram registrados 1.350 feminicídios em 2020, um aumento de 0,7% em relação a 2019. O Paraná é o sétimo Estado com maior número de casos registrados, 73 no ano passado. Os dados são do Anuário da Segurança Pública de 2021, produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e divulgado na última semana. Eles nos trazem importante reflexão neste Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho).
Na análise dos dados nacionais o FBSP faz uma relevante observação: 14,7% dos casos de homicídios comuns de mulheres foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, o que, por si só, os classificaria como feminicídios. Não foram, no entanto, entendidos como tal pelas polícias. Desta forma, o Fórum conclui que há uma defasagem de 377 casos no número nacional, elevando o número de feminicídios no País para 1.727 em 2020.
Não há, no documento, registros específicos dos autores dos homicídios e feminicídios no Paraná que nos permitam fazer esta mesma análise na realidade local, porém, podemos supor, a partir das nossas experiências, que também há defasagem nos dados estaduais.
O Néias - Observatório de Feminicídios Londrina trabalha com uma visão ampla do que é o feminicídio e pede implantação imediata do ‘Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná”, lançado em junho. O documento busca uniformizar as formas de atendimento às vítimas por meio do alinhamento da atuação dos órgãos. O texto traz normativas para as Polícias Militar, Civil e Científica, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Pela letra da Lei nº 13.104/2015, que criou a figura jurídica do feminicídio, o crime caracteriza-se como tal 1) quando o crime envolve violência doméstica e familiar; 2) quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulheres. Este segundo ponto, no entanto, é muitas vezes desconsiderado de forma independente, gerando uma visão restrita de que feminicídios são somente os assassinatos cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
Estes são, certamente, os casos mais recorrentes e que levaram, inclusive, à criação da qualificadora. Não há como desconsiderarmos, porém, a sociedade na qual estamos inseridas e inseridos no momento desta análise. O modelo patriarcal, misógino e cisheteronormativo vigente faz com que mulheres cis e transexuais sejam violentadas diuturnamente.
Para garantir uma maior acuracidade na classificação dos feminicídios precisamos levar em conta nosso contexto social e capacitar os órgãos existentes, a fim de garantir o efetivo combate desse crime hediondo e, por fim, a redução das ocorrências. Este é o nosso objetivo maior.
Sobre a data - O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído em 2019 e marca a data do feminicídio da advogada Tatiane Spitzner, assassinada pelo então companheiro, Luís Felipe Manvalier, em Guarapuava. Julgado neste ano, ele foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.