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‘A violência sofrida não define a mulher’

Para a assessora de imprensa de Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina, Carolina Avansini, a melhor forma de noticiar casos de violência contra a mulher é praticando a empatia. Em seu trabalho, ela se baseia em dados públicos para incentivar novas narrativas que colocam as mulheres como protagonistas de suas histórias.

“Nosso objetivo é contar a história dessas mulheres de uma forma mais empática e mais justa, sem estereótipos sexistas, evitando a revitimização. A violência sofrida não define a mulher. É importante não usar a palavra vítima, porque ela tira a importância da vida da mulher”, citou Carolina.

Segundo ela, o Néias entende que não há justificativa para qualquer tipo de violência, seja assassinato, agressão, estupro, assédio. “As palavras escolhidas pelo jornalista podem desmoralizar a mulher, então é importante não atribuir razões para o crime ao noticiar, porque normalmente elas estão atreladas a estereótipos e são justamente eles que queremos combater.”

Para Carolina, o que motiva a violência de gênero é o machismo estrutural e as regras do patriarcado, que vê a mulher como propriedade do homem. “Normalmente os crimes se dão por ódio, desprezo, sentimento de perda, por isso o jornalista deve refletir: estou reproduzindo o machismo em minha reportagem?”.

Nomear os crimes pelo seu nome correto também deve ser prerrogativa para uma boa cobertura jornalística. “Não é crime passional, é feminicídio”, destacou a jornalista, sugerindo que é sempre importante buscar informações que vão além dos dados de um boletim de ocorrência, “e buscar outras fontes para falar de violência de gênero, além de contar a história da mulher vítima de violência”.

Para a jornalista, o repórter deve sempre agir com empatia, “para não despertar emoções ruins durante a cobertura, nem para a mulher violentada nem para a família dela”, evitando a abordagem sensacionalista.

“O público precisa ser educado e é obrigação do jornalista colocar uma explicação a mais nas matérias, informar sobre as penas em caso de condenação e sobre medidas protetivas, para que as mulheres saibam como se defender e os homens possam conhecer as consequências de seus atos violentos”, explicou Carolina.

Estatísticas pautam políticas públicas

A repórter Aline Melo, do Diário do Grande ABC, Dia a Dia Revista e Portal Firminas, contou que enfrenta dificuldades em emplacar pautas feministas, que muitas vezes são ridicularizadas pelos donos dos veículos de comunicação. “É uma luta diária para fazer e refazer até que as pessoas entendam a importância de se discutir a violência contra a mulher.”

Para Aline, é difícil não cometer erros de apuração quando o jornalista se baseia apenas nos boletins de ocorrência mal escritos. “Tem a desclassificação da narrativa do feminicídio desde o início”, apontou.

Em suas reportagens, além de ir fundo nas histórias, ela costuma usar dados estatísticos. “Preciso de números para sair do achismo, porque dados concretos são capazes de pautar políticas públicas”, alertou.

Encontro integra Mês da Mulher

A mediação do encontro foi feita pela mestre em Ciência da Informação Sandra Aguilera, coordenadora do Coletivo Black Divas e coordenadora da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A roda de conversa integra o Mês da Mulher, sendo uma realização do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina e Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina.

Segundo a presidente do CMDM, Rosalina Batista, o debate com a imprensa é necessário, porque a violência afeta mulheres de todas as classes sociais e idades. Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, os jornalistas podem ser parceiros na divulgação dos serviços e políticas públicas desenvolvidas pelo Município.

“O luto do feminicídio não tem uma dor normal de um luto, ele rasga o peito”. A frase da cantora Andresa Vaz, 45 anos, resume bem o sentimento dos familiares de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho da Silveira, que aos 47 anos, foram vítimas de um crime hediondo. Na noite do dia 7 de outubro de 2019, o engenheiro de produção Rodrigo Alves Marotti, 35, ex-companheiro de Alessandra, a agrediu e colocou fogo na casa onde ela e Daniela estavam dentro do banheiro, justamente para fugir da violência. No dia 8 de fevereiro, em Nova Friburgo, cidade do Rio de Janeiro onde ocorreu o crime, Marotti vai ser julgado e os familiares das vítimas têm feito uma campanha pelas redes sociais pedindo a pena máxima ao agressor.

Leia reportagem completa, com entrevista de integrante das Néias, aqui.

CNJ lança protocolo para julgamento com perspetiva de gênero

Por: Agência CNJ de Notícias

“Estou certo de que o Protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a apresentação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nesta terça-feira (19/10), na abertura da 340ª Sessão Ordinária do Conselho.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, é resultado do trabalho de 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades, no desenvolvimento de orientações baseadas em um método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas por magistradas e magistrados. O protocolo possui 120 páginas contendo explicação de conceitos, apresentação de casos, e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam o menos possível contaminadas pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. O documento passa a integrar a biblioteca do Néias.

O presidente destacou concepções presentes no Protocolo que poderão contribuir para combater as causas da discriminação, “evidenciando estereótipos de gênero nocivos, redefinindo a masculinidade e lançando as bases para reencontrar relações entre pessoas em sua diversidade sexual, sejam mulheres ou homens, tendo por norte um paradigma de igualdade substancial”, disse.

Os(as) especialistas e magistrados(as) que participaram do trabalho reconhecem a influência do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica. “São preconceitos que produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive nas áreas de direito penal, trabalhista, cível, e outros”, diz a conselheira Ivana Farina, coordenadora do GT que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Feminicídio e crimes contra LGBTQIA+

Para Ivana Farina, o CNJ dá um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar o Protocolo. A conselheira exaltou o trabalho feito pelo grupo e ressaltou a importância da medida para o avanço do trabalho do Judiciário em direção à equidade de gênero e à defesa dos direitos humanos.

“Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”, disse Ivana Farina, para quem o documento representa uma importante ferramenta em defesa da igualdade e da proteção dos direitos humanos.

Durante a apresentação, a conselheira fez um retrospecto das conquistas alcançadas pela sociedade desde 1998, quando a biofarmacêutica Maria da Penha entrou com uma ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, clamando para o julgamento de seu caso, interrompido na Justiça brasileira por 18 anos. A conselheira citou as Resoluções 254 e 255/de 2018, que estabeleceram políticas judiciárias voltadas não apenas ao fim da violência contra a mulher, mas também pelo olhar de equidade de gênero na Justiça.

Para a presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis do CNJ, conselheira Tânia Regina Reckziegel, o dia de hoje “é um dia histórico para pessoas que, como eu, acreditam e lutam por uma sociedade mais justa, plural e que respeite as mulheres”, disse a conselheira.

Na avaliação de Tânia, que também supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do órgão, o julgamento com perspectiva de gênero direciona o Judiciário para a concretização da equidade de gênero, que vai além da igualdade meramente formal. “Trata-se da busca mais efetiva e participativa pela Justiça social na promoção de condições que legitimam o papel da mulher no contexto social. Infelizmente, as diferenças de oportunidades ainda existem”, afirmou.

Respeito e diversidade

“Após essas duas resoluções, o Judiciário adota ações que concretizam essa importante política de combate à opressão e ao preconceito”, afirmou Ivana, citando a criação de regras de paridade, desenvolvimento de estudos, adoção da flexão de gênero, entre outras ações, desenvolvidas pelo CNJ. “Ruim é a Justiça que discrimina; discriminação é o outro nome da injustiça. A Enfam esteve, está e estará onde houver o discurso da igualdade, onde houver discurso pelo fim da discriminação. E não apenas para proclamá-la, mas para exercê-la”, disse o diretor-geral da entidade, ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.